Operação Marquês: Julgamento retoma na terça-feira após interrupção de três semanas

O julgamento do processo Operação Marquês retoma na terça-feira, 17 de março, em Lisboa, ao fim de três semanas de interrupção - a terceira devido à renúncia de um advogado do antigo primeiro-ministro José Sócrates.

Eis os pontos essenciais do julgamento em que um ex-chefe de Governo se senta pela primeira vez no banco dos réus por corrupção:

Arguidos

José Sócrates, de 68 anos e primeiro-ministro entre 2005 e 2011, é um dos 21 arguidos que começaram a ser julgados em 03 de julho de 2025 no processo Operação Marquês, no Tribunal Central Criminal de Lisboa.

O empresário Carlos Santos Silva, o ex-banqueiro Ricardo Salgado, o antigo administrador do grupo Lena Joaquim Barroca, o antigo administrador da Caixa Geral de Depósitos (CGD) Armando Vara, e os ex-administradores da antiga Portugal Telecom (PT) Henrique Granadeiro e Zeinal Bava estão entre os restantes arguidos.

Crimes

Os 21 arguidos, que negam qualquer ilegalidade, estão pronunciados (acusados após instrução) de 117 crimes de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada, que terão sido praticados entre 2005 e 2014.

José Sócrates responde por 22 crimes: três de corrupção passiva de titular de cargo político, 13 de branqueamento de capitais e seis de fraude fiscal qualificada.

Suspeitas

José Sócrates é suspeito de ter recebido dinheiro para beneficiar o grupo Lena, o Grupo Espírito Santo (GES) e o 'resort' algarvio de Vale de Lobo, com recurso a testas-de-ferro, como Carlos Santos Silva, e contas bancárias no estrangeiro.

A construção do troço da linha de alta velocidade (TGV) entre Poceirão e Caia, que nunca chegou a sair do papel, os negócios da PT no Brasil e a concessão pela CGD a Vale de Lobo de um crédito considerado ruinoso são alguns dos dossiês em causa.

Prescrições

Os crimes de corrupção mais antigos, relacionados com Vale do Lobo, podem prescrever durante o primeiro semestre deste ano, indicou em novembro à Lusa o tribunal.

Questionado novamente na semana passada, o tribunal alegou "que qualquer indicação de data de prescrição neste momento seria imprecisa e extemporânea", uma vez que esta resultará do que vier a ser dado como provado no julgamento.

Advogados

Desde que foi detido ao chegar ao aeroporto de Lisboa, em 21 de novembro de 2014, José Sócrates teve quatro advogados nomeados por si: João Araújo, falecido em 2020, e três que renunciaram à sua defesa desde novembro de 2025, durante o julgamento - Pedro Delille, José Preto e Sara Leitão Moreira.

Para não interromper o julgamento, foram ainda nomeados sucessivamente, de forma aleatória, quatro oficiosos: Inês Louro, José Manuel Ramos, Ana Velho e Marco António Amaro.

Renúncias

Pedro Delille renunciou a 4 de novembro de 2025, falando num "simulacro de julgamento"; José Preto em 13 de janeiro de 2026, quando estava hospitalizado e para "devolver ao arguido a sua liberdade no restabelecimento dos direitos de defesa"; e Sara Leitão Moreira em 24 de fevereiro, por não lhe ter sido dado tempo para preparar a defesa.

José Preto e Sara Leitão Moreira queriam pelo menos cinco meses para conhecer o processo, mas o tribunal deu-lhes apenas dez dias, invocando os princípios "da continuidade da audiência do julgamento, da celeridade processual" e o direito a uma decisão "num prazo razoável".

Reinício

O julgamento retoma na terça-feira com a primeira de cerca de 20 sessões destinadas à audição da gravação das declarações dos arguidos no inquérito e na instrução (102 horas e 57 minutos) e de testemunhas entretanto falecidas (7 horas e 30 minutos).

O agendamento foi a forma mais recente encontrada pela presidente do coletivo de juízes, Susana Seca, para que futuros advogados de José Sócrates tenham tempo para preparar a defesa, sem interromper o julgamento.

Futuro

O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados esclareceu, a 3 de março, não poder garantir que um advogado oficioso assegure a continuidade do julgamento, como pedira o tribunal, tendo Marco António Amaro renunciado, em 10 de março, à nomeação.

O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Nuno Matos, apelou, em 24 de fevereiro, a que se reflita se é necessário alterar a lei para responder a um "carrossel de renúncias", como o do processo Operação Marquês.