Nove embarcações apreendidas e buscas em 14 armazéns em vários pontos do País

Nos últimos dias, a Polícia Judiciária (PJ), através da Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes, realizou buscas a 14 armazéns em Lisboa, Leiria, Setúbal, Évora e Faro, no âmbito da operação "Expresso das Ondas". Um homem que se encontrava no interior de um dos armazéns, "na posse de cerca de 400 doses de cocaína", foi detido, tendo sido apreendidas nove embarcações de alta velocidade, informou esta sexta-feira, 22 de maio, a polícia de investigação criminal.

Os armazéns alvo de buscas "estavam referenciados" por "estarem a ser utilizados para suporte logístico a organizações criminosas que fazem uso de embarcações de alta velocidade no transporte de elevadas quantidades de droga", indicou a PJ, em comunicado enviado às redações, no qual é referido que as investigações ainda decorrem.

Durante a operação, realizada no âmbito do inquérito titulado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), foram também apreendidos, "nos diversos locais que funcionavam de forma segmentada e compartimentada" três motores de 300cv, dois camiões, sete galeras, três geradores, cerca de 90 mil litros de  combustível, três empilhadores e várias ferramentas e "instrumentos utilizados pelas organizações criminosas para dificultar o trabalho de vigilância das autoridades policiais, com destaque para três bloqueadores de sinal de comunicações e várias câmaras de CCTV".

Estiveram no terreno "várias dezenas de operacionais da PJ" numa operação que contou com a colaboração da Autoridade Marítima Nacional, da Diretoria do Sul da PJ, do Departamento de Investigação Criminal de Leiria, do Departamento de Investigação Criminal de Setúbal e da Unidade Local de Investigação Criminal de Évora.

Novo regime jurídico para lanchas rápidas para combater tráfico de droga

A realização da operação "Expresso das Ondas" acontece dias depois de entrar em vigor, no domingo (17 de maio), o regime jurídico para lanchas rápidas, que proíbe a sua utilização sem autorização prévia entre as 21h00 e as 07h00, com o objetivo de combater o tráfico de droga e pessoas.

"Entrou em vigor o novo regime jurídico aplicável às Embarcações de Alta Velocidade (EAV) — lanchas pneumáticas e semirrígidas de elevada potência, cada vez mais utilizadas no tráfico de droga e de pessoas nas costas portuguesas", afirmou o Governo nas redes sociais.

Na mensagem, o Executivo liderado por Luís Montenegro indicou que a nova lei "cria um quadro legal mais exigente e adaptado aos atuais desafios da segurança marítima, substituindo o anterior regime de 1990".

O regime agora em vigor estabelece, entre outras alterações, a obrigatoriedade de um Sistema de Localização Automática (AIS, na sigla em inglês), a marcação obrigatória e visível com as letras "EAV", a comunicação prévia de entradas e saídas do território, a obrigação de manter a embarcação atracada entre as 21h00 e as 07h00, salvo autorização da Autoridade Marítima e a autorização da Autoridade Tributária para importação, exportação e transporte.

"Portugal tem mais de 2500 km de costa e uma das maiores ZEE (Zona Económica Exclusiva) do mundo; proteger este espaço marítimo exige regras modernas, fiscalização eficaz e maior capacidade de resposta das autoridades", justificou o Governo.

O novo regime jurídico prevê prisão até quatro anos e coimas até 100 mil euros para pessoas coletivas. "Passa a existir responsabilidade criminal para quem fabricar, transportar, possuir ou ceder EAV [Embarcações de Alta Velocidade] fora das condições legais, com pena de prisão de 1 a 4 anos", indicou o Governo.