Novas bolsas, alojamento e universidades. O que vai mudar no ensino superior?
Uma reforma para democratizar o acesso ao ensino superior foi anunciado pelo Governo, num "modelo centrado no estudante, no seu sucesso académico e na igualdade de oportunidades". Segundo o Governo, as novidades são para aplicar "a partir do ano letivo de 2026/2027" e assentam no princípio de que nenhum estudante deve ser impedido de frequentar ou concluir o ensino superior por razões financeiras, eliminando, assim, obstáculos económicos que condicionam as escolhas educativas dos estudantes e das suas família". Mas o que está em causa? O DN explica.
Que fatores passam a ser tidos em conta para o cálculo da bolsa?
O custo médio de frequência do ensino superior passará a ser estimado para cada concelho com oferta educativa, incluindo despesas com propinas, alimentação, transportes e alojamento.
Será também considerado o rendimento disponível do agregado familiar para apoiar o estudante na frequência do ensino superior, tendo em conta os rendimentos e a composição do agregado.
O valor da bolsa será determinado pela diferença, quando positiva, entre o custo real suportado pelo estudante e o rendimento familiar disponível que lhe possa ser atribuído.
A comparticipação é fixa ou variável?
A comparticipação assegurada pela bolsa será progressiva, diminuindo à medida que aumenta o rendimento disponível do agregado familiar, de forma a evitar descontinuidades que penalizem estudantes com rendimentos semelhantes.
Que outros apoios estão previstos?
O diploma prevê ainda a atribuição de bolsas de incentivo e determina que os estudantes bolseiros têm prioridade no acesso às residências das instituições de ensino superior.
Ao nível dos apoios sociais indiretos, "que são reforçados, é clarificado o papel do Estado e das instituições de ensino superior na provisão de serviços essenciais, designadamente nas áreas da alimentação, do alojamento, da saúde física e mental, do apoio psicopedagógico e da integração académica e social, criando condições que promovam o bem-estar, o sucesso académico e a permanência no ensino superior", explica o Governo.
Qual é o valor médio de cada bolsa?
Com o novo sistema de ação social, estima-se que o valor médio anual das bolsas aumente de 1.734 euros para 2.660 euros. A reforma representa um investimento estrutural de cerca de 220 milhões de euros.
O que está previsto para o alojamento estudantil?
O Conselho de Ministros aprovou também uma resolução que prolonga o programa "Alojamento Estudantil Já", destinado a reforçar a oferta de camas para estudantes deslocados do ensino superior.
"A medida autoriza o Instituto para o Ensino Superior, I. P., a realizar despesa até 11 milhões de euros e a assumir encargos com o pagamento das camas protocoladas entre instituições de ensino superior e entidades dos setores público, privado e social", explica o Governo.
O objetivo é garantir a disponibilização imediata de alojamento estudantil enquanto prossegue a execução de soluções estruturais e permanentes previstas no Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior, nomeadamente através da construção e reabilitação de residências universitárias.
Que novas universidades serão criadas?
O Governo aprovou decretos-leis para a criação da Universidade de Leiria e do Oeste e da Universidade Técnica do Porto.
Serão igualmente criadas a Escola Superior de Técnicos Especializados, integrada na Universidade de Leiria e do Oeste, e a Escola Técnica Superior Profissional, na Universidade Técnica do Porto.
O Conselho Coordenador do Ensino Superior, o Instituto para o Ensino Superior e a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior emitiram parecer favorável à criação das duas universidades.
Foi ainda aprovado um decreto-lei que integra a Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril (ESHTE) na Universidade Nova de Lisboa (UNL), mantendo a sua natureza politécnica, mas passando a constituir uma unidade orgânica da universidade.
Que novidades há para o ensino profissional?
O Governo aprovou uma resolução que autoriza o financiamento dos cursos profissionais ministrados em escolas privadas para o ciclo de formação 2026-2029, até ao montante máximo de 74,5 milhões de euros, o que representa um aumento de 13% face ao ciclo anterior.
Segundo o executivo, a medida integra a estratégia de modernização do ensino profissional, permitindo investir em novos equipamentos, atualizar a oferta formativa com o novo Catálogo Nacional de Qualificações e desenvolver uma nova geração de cursos mais alinhados com as necessidades das economias locais e regionais.
Que apoios foram aprovados para o ensino básico e secundário?
Foi aprovada uma resolução que autoriza a despesa para a aquisição de manuais escolares e licenças digitais, até ao valor de 99,6 milhões de euros, garantindo a sua disponibilização gratuita a todos os alunos do ensino básico e secundário das escolas públicas e do ensino particular e cooperativo com contrato de associação.
A medida abrange os anos letivos de 2025/2026 e 2026/2027, assegurando a aquisição de licenças digitais no primeiro ano e de manuais escolares no segundo.
Foi também autorizada a despesa para a aquisição de serviços de conectividade nas escolas, garantindo acesso à internet e a recursos digitais para alunos e salas de aula no ano letivo de 2026/2027.
O diploma prevê um investimento global até 12,2 milhões de euros e destina-se aos alunos do ensino público e do ensino particular e cooperativo com contrato de associação, nomeadamente beneficiários da ação social escolar, abrangidos pelo projeto-piloto dos Manuais Digitais e estudantes que realizem provas em formato digital.
O que haverá de novo em matéria de Inclusão?
O Conselho de Ministros aprovou ainda uma resolução que autoriza o financiamento dos Centros de Recursos para a Inclusão (CRI), assegurando a continuidade dos apoios especializados às escolas e aos alunos com necessidades específicas.
A medida prevê uma despesa global até 13,1 milhões de euros, no âmbito de contratos de cooperação celebrados com instituições acreditadas pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação.
