Movimentação de magistrados. PGR receberá direção do sindicato na próxima segunda-feira

A direção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) vai reunir-se com o procurador-geral da República, Amadeu Guerra, na próxima segunda-feira, 16 de junho. O assunto do encontro será deliberação do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) sobre a abertura do movimento de magistrados. A reunião será pelas 15:00, destaca o sindicato.

A iniciativa foi anunciada na sequência da entrega de uma carta à Procuradoria-Geral da República (PGR) em que os subscritores solicitam a anulação desta deliberação. De acordo com o SMMP, o documento foi subscrito por 1200 magistrados, "de vários graus hierárquicos, especialidades, regiões e faixa etária - o que, num universo de 1600, representa 75% dos procuradores do Ministério Público (MP)".

Mais formas de luta serão debatidas numa assembleia geral extraordinária, marcada para o dia 21 de junho, a partir das 14:30, em Lisboa. Segundo a entidade, a Ordem dos Advogados, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses e a Associação Sindical dos Funcionários Judiciais "também já deram nota de concordância com o SMMP em reação à deliberação do CSMP".

O que está em causa

O SMMP quer a anulação de uma deliberação recente do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) sobre a abertura do movimento de magistrados. O sindicato acusa do CSMP de não enfrentar o problema da falta de magistrados. "Numa visão puramente gestionária, em vez de abordar frontalmente, e de uma vez por todas, o problema da falta de magistrados, optou por encobrir este problema, transformando tribunais especializados em tribunais de competência genérica e, assim, destruindo a especialização e institucionalizando a precariedade", destacam.

Em nota divulgada à comunicação social no passado sábado, a PGR informou que as possíveis transferências de magistrados têm o objetivo de, "por forma a permitir uma solução gestionária mais eficiente, face à cessação de funções de magistrados do Ministério Público e à não entrada de novos magistrados neste ano de 2025". A PGR ainda sublinha que a medida foi criada a partir de um grupo de trabalho criado em novembro do ano passado.

O sindicato ainda afirma que existe uma "sobrecarga insustentável no MP", com magistrados a trabalhar "em média 46h semanais e metade está em risco de burnout". Alerta ainda que a mudança proposta é um "isco para a justiça e democracia: A desestruturação do MP enfraquece o combate ao crime, sobretudo em áreas sensíveis como a violência doméstica e a justiça internacional" e que a deliberação "é ilegal e coloca em causa a autonomia do MP".

amanda.lima@dn.pt