Abertura do ano judicial. PGR cobra medidas para "celeridade e melhor qualidade da justiça"

A celeridade e melhoria da justiça aos cidadãos foi o tema central da intervenção de Amadeu Guerra, procurador-geral da república (PGR), na abertura deste ano judicial. De acordo com o PGR, é preciso encarar a situação com "realismo e pragmatismo".

Guerra elencou quatro medidas que considera "estruturantes" e que "não podem ser ignorados no corrente ano". A primeira delas é a autonomia financeira do Ministério Público (MP), que, nas palavras do PGR, está "consagrada" mas que a "concretização prática e efetiva ainda não foi operacionalizada".

Uma das críticas foi o facto de o MP não ter acesso aos chamados Fundos Comunitários de natureza diversa. "A Procuradoria-Geral da República não obteve ganhos significativos ao nível das tecnologias e sistemas de informação, dos quais está carenciada, não dispondo, sequer, de verba para assegurar a interoperabilidade dos seus sistemas", disse. O procurador ainda criticou que inquéritos estejam alojados hoje no Ministério da Justiça e não num servidor próprio da PGR.

Amadeu Guerra ainda lembrou da carência de magistrados e de oficiais de justiça - mesmo com a contratação recente de mais profissionais. "Mesmo que não haja desistências, faltariam, ainda, na Procuradoria-Geral Regional de Coimbra – 81 oficiais de justiça, nas Procuradorias-Gerais Regionais de Évora e de Lisboa – 123 oficiais em cada uma e na Procuradoria-Geral Regional do Porto, 155 oficiais de justiça".

Por fim, a quarta medida que o PGR considera ser necessária atenção é a estratégia de recuperação de ativos. Amadeu Guerra já adiantou que a nova estratégia estará assentada na formação especializada dos magistrados, na criação e aperfeiçoamento de instrumentos de organização e gestão interna, que promovam um efetivo incentivo à aplicação prática do confisco das vantagens do crime e a aposta nos mecanismos de cooperação judiciária internacional, especialmente ao nível da União Europeia (UE).

"Mesmas mudanças"

Antes da intervenção do PGR, Fernanda de Almeida Pinheiro, bastonária da Ordem dos Advogados (OA) abriu a sessão. No discurso, a bastonária lembrou que as reivindicações são sempre as mesmas. "Pese embora nos custe, ano após ano, exigir as mesmas mudanças, não nos cansaremos de o fazer até que os poderes políticos respondam de forma a garantir quer um tratamento digno no sistema de acesso ao direito e aos tribunais, quer uma previdência digna desse nome aos nossos e nossas associadas". Fernanda de Almeida Pinheiro cobrou a atualização da tabela de honorários, previdência para os advogados, entre outras reivindicações.

amanda.lima@dn.pt