A celeridade e melhoria da justiça aos cidadãos foi o tema central da intervenção de Amadeu Guerra, procurador-geral da república (PGR), na abertura deste ano judicial. De acordo com o PGR, é preciso encarar a situação com "realismo e pragmatismo".Guerra elencou quatro medidas que considera "estruturantes" e que "não podem ser ignorados no corrente ano". A primeira delas é a autonomia financeira do Ministério Público (MP), que, nas palavras do PGR, está "consagrada" mas que a "concretização prática e efetiva ainda não foi operacionalizada"..Uma das críticas foi o facto de o MP não ter acesso aos chamados Fundos Comunitários de natureza diversa. "A Procuradoria-Geral da República não obteve ganhos significativos ao nível das tecnologias e sistemas de informação, dos quais está carenciada, não dispondo, sequer, de verba para assegurar a interoperabilidade dos seus sistemas", disse. O procurador ainda criticou que inquéritos estejam alojados hoje no Ministério da Justiça e não num servidor próprio da PGR. Amadeu Guerra ainda lembrou da carência de magistrados e de oficiais de justiça - mesmo com a contratação recente de mais profissionais. "Mesmo que não haja desistências, faltariam, ainda, na Procuradoria-Geral Regional de Coimbra – 81 oficiais de justiça, nas Procuradorias-Gerais Regionais de Évora e de Lisboa – 123 oficiais em cada uma e na Procuradoria-Geral Regional do Porto, 155 oficiais de justiça".Por fim, a quarta medida que o PGR considera ser necessária atenção é a estratégia de recuperação de ativos. Amadeu Guerra já adiantou que a nova estratégia estará assentada na formação especializada dos magistrados, na criação e aperfeiçoamento de instrumentos de organização e gestão interna, que promovam um efetivo incentivo à aplicação prática do confisco das vantagens do crime e a aposta nos mecanismos de cooperação judiciária internacional, especialmente ao nível da União Europeia (UE)."Mesmas mudanças"Antes da intervenção do PGR, Fernanda de Almeida Pinheiro, bastonária da Ordem dos Advogados (OA) abriu a sessão. No discurso, a bastonária lembrou que as reivindicações são sempre as mesmas. "Pese embora nos custe, ano após ano, exigir as mesmas mudanças, não nos cansaremos de o fazer até que os poderes políticos respondam de forma a garantir quer um tratamento digno no sistema de acesso ao direito e aos tribunais, quer uma previdência digna desse nome aos nossos e nossas associadas". Fernanda de Almeida Pinheiro cobrou a atualização da tabela de honorários, previdência para os advogados, entre outras reivindicações.amanda.lima@dn.pt.Fernanda de Almeida Pinheiro lança ano judicial. “Precisamos de recursos tecnológicos, de pessoas, de melhor capacitação”.Tribunais. Imparcialidade do juiz é o mais positivo, morosidade o mais negativo