Tribunais. Imparcialidade do juiz é o mais positivo, morosidade o mais negativo

A “imparcialidade do juiz ao longo do processo” foi, entre 24 variantes sobre a perceção da qualidade dos tribunais, a que teve a melhor pontuação num Barómetro da Direção-geral de Políticas de Justiça (DGPJ), entidade tutelada pelo Ministério da Justiça, com 5,3 pontos em 10 possíveis. Do lado oposto, com a pontuação mais reduzida no conjunto de questões, ficou a “celeridade da resolução dos litígios”, com classificação de 3,3 pontos. . A média global da apreciação dos inquiridos foi negativa - 4,4 pontos -, mas com ligeiras melhorias face aos barómetros anteriores - 4,2 em 2023 e 4,1 em 2022 e 2021. Para a DGPJ, “de um ponto de vista analítico, os resultados obtidos através do Barómetro da Qualidade dos Tribunais não podem deixar de ser encarados como sinalizadores de uma estabilização, que coloca fim ao movimento de deterioração das perceções gerais, ocorrida em 2020 e 2021”. O desempenho dos magistrados e o funcionamento dos tribunais foram os fatores que mais contribuíram para a perceção positiva. .Novo ano judicial, problemas velhos: associações avaliam desafios. Em nenhuma das sete dimensões em que foram agrupados os 24 indicadores - aspetos gerais dos tribunais, acesso à informação, instalações, funcionamento, juiz responsável pelo processo, recursos à disposição e lealdade - houve média global positiva.De salientar que das 24 questões colocadas, apena cinco (20,8%) obtiveram opiniões positivas, com classificações iguais ou superiores a 5 pontos, três delas relacionadas com o juiz: além da imparcialidade, já referida, também a “clareza na decisão” e a “igualdade de oportunidades ao longo do processo”. A média de todos os parâmetros sobre a atuação do juiz - 4,9 - cai devido à “rapidez com que as decisões são tomadas”, com apenas 4,1 pontos (ver gráfico). As outras duas variantes com pontuação positiva foram a “competência dos técnicos do tribunal; e “voltar a recorrer a tribunal (se necessário)”. . Do lado negativo, além da pouco surpreendente questão da morosidade, estão também “o tempo decorrido entre o pedido e a primeira sessão em que foi ouvido” e a clareza “da informação transmitida durante o litígio”.Uma importante dimensão avaliada é a da “lealdade dos utentes da Justiça face aos tribunais”, através da qual se identifica a disponibilidade para uma “utilização futura (em caso de necessidade) e recomendação”. Nesta matéria que “se prende com uma sólida e enraizada cultura democrática e cívica da população portuguesa”, segundo o relatório da DGPJ, assinado pelo consultor do quadro Pedro Correia, “a lealdade face aos tribunais apresentou valores desfavoráveis, abaixo dos cinco pontos (4,8)”.Assim, é assinalado, “a expressão de insatisfação para com os aspetos gerais dos tribunais parece continuar a erodir a crença em que, apesar dos aspetos a melhorar, o sistema judicial se conserva como o melhor fórum de resolução das disputas entre os cidadãos. . Ao invés de inquiridos leais aos tribunais, no sentido de que os recomendariam e voltariam a recorrer a estes se necessário, os respondentes parecem agora situar-se numa zona em que o recurso a outras soluções pode começar a ser equacionado - por exemplo, o recurso a soluções de “justiça pelas próprias mãos” ou a meios de resolução extrajudicial de litígios”. A DGPJ pede “cautela” na forma como é feita a comparação entre os vários anos, pois há sempre fatores subjetivos que influenciam as perceções. Logo à partida, por exemplo, porque uma decisão em tribunal só deixa satisfeita uma das partes e “a inevitabilidade de que cerca de 50% os utentes dos tribunais terão de lidar com a frustração de ver a decisão judicial tomada em favor da parte contrária contribuem decisivamente para a fenomenologia observada”.De outro modo, é sublinhado, “dificilmente se conseguiria compreender que os inquiridos avaliassem o juiz responsável pelo processo ou as instalações dos tribunais de forma bastante mais favorável que os aspetos gerais dos tribunais, revelando assim uma insatisfação mais profunda. Mas há mais: “a existência de fenómenos de seleção adversa, onde os raros casos que constituem exemplos de verdadeiro mau funcionamento do sistema judicial são os únicos a ser pública e amplamente divulgados e debatidos”, por exemplo.É ainda lembrado que “2020, 2021 e 2022 foram anos consideravelmente afetados pelos cenário pandémico e imediatamente pós-pandémico”. Já 2023 “foi um ano marcado por longos períodos de greve por parte dos oficiais de justiça, conduzindo a disrupções no normal funcionamento dos tribunais e consequente impacto nas perceções dos seus utilizadores”. No capítulo das recomendações para uma intervenção prioritária, estão a variantes que a DGPJ aponta como, comprovadamente, terem mais influência sobre a perceção das pessoas: “a dimensão de atuação prioritária corresponde à dimensão acesso à informação sobre os tribunais com valor do índice de prioridade de 46,4%, seguida pela dimensão juiz responsável pelo processo com 39,4%. Estas duas dimensões perfazem 85,8% do índice (cujo total é de 100%), sendo as atuações a este nível, decisivas para a melhoria das perceções dos utentes acerca dos aspetos gerais dos tribunais”.Acrescem ainda as dimensões “acesso à informação sobre os tribunais e funcionamento dos tribunais”, as quais “devem ser consideradas como prioridades de atuação, uma vez que são as dimensões onde a introdução de melhorias mais reflexo terá na satisfação dos utentes do sistema judicial (tribunais)”.

Tribunais. Imparcialidade do juiz é o mais positivo, morosidade o mais negativo

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