Mais de mil procuradores subscrevem carta a pedir anulação do movimento de magistrados do Ministério Público

"Desconcertante e ruinosa gestão de quadros" - esta é uma das definições do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) a respeito da deliberação do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) sobre a abertura do movimento de magistrados. Esta segunda-feira, 9 de junho, o sindicato divulgou uma carta, já subscrita por cerca de 1150 procuradores, em que criticam a medida e pedem a sua anulação.

"O CSMP, por desconhecimento ou com intenção, optou por ignorar ou desconsiderar o direito (i) a uma jornada de trabalho com um limite máximo de horas, (ii) ao repouso, (iii) ao descanso semanal e, por fim, (iv) a conciliar o trabalho com a vida familiar (que, aliás tem consagração constitucional)", lê-se na carta.

Em nota divulgada à comunicação social no passado sábado, a PGR informou que as possíveis transferências de magistrados têm o objetivo de, "por forma a permitir uma solução gestionária mais eficiente, face à cessação de funções de magistrados do Ministério Público e à não entrada de novos magistrados neste ano de 2025". A PGR ainda sublinha que a medida foi criada a partir de um grupo de trabalho criado em novembro do ano passado.

O sindicato acusa do CSMP de não enfrentar o problema da falta de magistrados. "Numa visão puramente gestionária, em vez de abordar frontalmente, e de uma vez por todas, o problema da falta de magistrados, optou por encobrir este problema, transformando tribunais especializados em tribunais de competência genérica e, assim, destruindo a especialização e institucionalizando a precariedade", destacam.

Entre as propostas deste grupo de trabalho consta que as procuradorias-regionais e coordenadores de comarca possam ter "maior autonomia" (...) com maior oportunidade e adequação, gerirem os recursos disponíveis, sempre com a monitorização do CSMP". Esta é outra crítica do sindicato.

"Em suma, o CSMP demitindo-se do seu dever de ser ele, e não a hierarquia, a gerir os quadros e dá carta-branca ao magistrado do Ministério Público Coordenador de Comarca que, sem restrições, regras e qualquer justificação, poderá agir com quase total discricionariedade", escrevem. O SMMP ainda afirma que "o CSMP decidiu desferir a machadada final nas já parcas condições de trabalho" dos procuradores.

Esta carta será entregue por Paulo Lona, presidente da direção do SMMP, na quarta-feira, dia 11 de junho, às 11:00, no CSMP e na Procuradoria-Geral da República (PGR). Leia aqui o documento na íntegra.

amanda.lima@dn.pt