Montante transferido por ano pelo Estado para SIRESP fica “sempre abaixo” dos 26 milhões de euros

O presidente da empresa que gere o SIRESP disse que o montante transferido anualmente pelo Estado fica “sempre abaixo” dos 26 milhões de euros da indemnização compensatória, garantindo “um extraordinário decréscimo dos custos" desde 2022.

“O valor que o Estado está anualmente a pagar é sempre abaixo do valor da indemnização compensatória”, afirmou o tenente-general Paulo Viegas Nunes, esta quarta-feira, 21 de outubro, em entrevista à agência Lusa, a primeira desde que tomou posse, em maio.

Segundo Viegas Nunes, o Estado paga anualmente à empresa responsável pelas comunicações de emergência uma indemnização compensatória entre 19 milhões e 26 milhões de euros, uma quantia que “varia ao longo dos anos, porque os custos vão sendo distribuídos”.

Explicou que a indemnização compensatória que todos os anos o Estado transfere para a SIRESP SA serve para pagar às seis empresas que venceram em 2022 o concurso público para a operação e manutenção do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), cerca de 11 milhões de euros, além das intervenções nas infraestruturas, manutenção da rede e despesas correntes.

“Estamos a falar de uma infraestrutura que nasceu em 2006, tem 20 anos, estamos a falar da substituição das antenas, de todas as infraestruturas, de todos os equipamentos, e que por lei nós temos a obrigação de fazer porque se há um acidente, uma intempérie que obriga a reforçar todos os equipamentos, nós precisamos de investir e temos que fazer um investimento constante da manutenção e na operação da rede”, sublinhou.

Viegas Nunes destacou o "extraordinário decréscimo de custo" por utilizador, frisando que vão ser agora tornados públicos, através da página da internet, os relatórios de execução orçamental e de despesas da SIRESP SA, que não eram divulgados há dois anos por ainda não terem sido aprovadas as contas.

Segundo adiantou, os custos desceram de “três mil e tal euros por utilizador para um valor próximo dos 250 euros este ano”.

“É isto que temos que falar. E depois, temos que ser justos. Temos que ser justos porque o que se fala, fala-se essencialmente de pessoas, fala-se de casos. Porque é que não se fala de projetos? Porque é que não se fala do que é o comportamento efetivo da rede? Porque é que não se pedem números? Porque é que não se faz um escrutínio sobre aquilo que efetivamente é genuinamente o comportamento da rede?”, questionou.

O responsável foi questionado sobre as várias suspeitas lançadas pelo ex-secretário-geral do Ministério da Administração Interna (MAI), Ricardo Carrilho, que acusou a SIRESP SA de receber anualmente a indemnização compensatória de cerca de 26 milhões euros “sem qualquer fiscalização” e que se transformou num “sorvedouro de dinheiros públicos”.

Viegas Nunes esclareceu que presidiu interinamente à reunião do Conselho de Utilizadores do SIRESP (órgão consultivo que se pronuncia sobre a cobertura da rede, qualidade das comunicações e apoio prestado aos utilizadores) após Ricardo Carrilho ter manifestado indisponibilidade.

“Quando assumi funções solicitei ao Dr. Ricardo Carrinho, que era quem naturalmente tutelava a Secretaria-Geral do MAI, o agendamento de uma reunião do Conselho de Utilizadores para explicar o que pretendíamos fazer. E aquilo que aconteceu foi que o Dr. Ricardo Carrilho disse que não tinha condições para assegurar a realização do Conselho de Utilizadores”, contou.

Luís Neves nomeou temporariamente Viegas Nunes para aquele conselho, que, segundo o mesmo responsável, "não fica beliscado", uma vez que continuam a ter assento a Secretaria-Geral, a SIRESP SA e todos os elementos da comunidade de utilizadores”.

Logo a seguir, relatou, o ex-secretário-geral do MAI alegou que “não estaria em condições de validar a indemnização compensatória” por “não ter acesso ao Conselho de Utilizadores.

“A validação da indemnização compensatória não é feita por essa via. É feita por um relatório periódico, mensal, que a SIRESP SA produz sobre aquilo que é o desempenho operacional e técnico da rede”, afirmou, sublinhando que “há um escrutínio pleno e completo”.

Avançou que desde julho não é enviado qualquer montante para a SIRESP SA, tendo a Secretaria-Geral do MAI transferido este ano cerca de 17 milhões de euros, começando a empresa a entrar “numa situação complicada” para gerir o orçamento.

Viegas Nunes lamentou também que, após a reunião do Conselho de Utilizadores, Ricardo Carrilho tenha extinto em julho o Centro de Operações e Gestão (COG) do SIRESP – o “centro nevrálgico” da rede de comunicações de emergência.

“Tive pessoalmente acesso à informação da extinção do COG por publicação de um despacho no Diário da República. Eu não fui contactado, não fui consultado. Não foi dito qual era a data em que o COG ia ser extinto e, muito menos, discutidas as implicações da extinção do COG”, disse, acrescentando que o ministro teve que assinar um despacho para suspender aquela decisão.

Referiu que pediu explicações ao ex-secretário-geral do MAI sobre esta extinção, mas não obteve resposta.

“O papel da Secretaria-Geral do MAI não é tutela da SIRESP. O papel da Secretaria-Geral do MAI é tão somente a entidade gestora do contrato de serviço público que a SIRESP presta. A Secretaria-Geral do MAI não dá ordens à SIRESP. Quem dá orientações políticas, estratégicas à SIRESP SA é o ministro da Administração Interna”, sustentou.

Os geradores

Nesta entrevista, Viegas Nunes deu também a sua versão sobre os 780 geradores da SIRESP SA, que iam ser adquiridos através do PRR, e que acabaram por não ser comprados. Esta situação agravou as divergências entre o ministro Luís Neves e o ex-secretário-geral do Ministério da Administração Interna, Ricardo Carrilho, que foi demitido na semana passada.

“Houve uma indicação, que veio da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), de uma determinada capacidade para os geradores. Nós fizemos uma análise mais específica e entendemos que precisávamos de geradores de mais capacidade. Reformulámos as propostas e fizemos chegar as propostas à Secretaria-Geral do MAI”, explicou.

No entanto, acrescentou que não era possível apresentar no âmbito do PRR aquele número de geradores com aquela potência, tendo a SIRESP SA apresentado uma nova proposta com menos geradores, mas mantendo a mesma capacidade.

“A SIRESP SA fez chegar à Secretaria-Geral em tempo, com orçamentos, com análise prévia de mercado e fomos surpreendidos também quando o concurso foi publicado e o valor que tinha sido atribuído aos geradores que nós propusemos foi muito abaixo do preço”, disse, adiantando que este processo vai ser “revisto e naturalmente relançado”.

Após a sua demissão, Ricardo Carrilho lançou várias suspeitas à SIRESP SA, tendo avançado que em julho propôs ao ministro a extinção da empresa e a sua fusão dentro Secretaria-Geral.

Questionado sobre o relacionalmente entre a SGMAI e a SIRESP SA, Viegas Nunes respondeu que “ao nível de trabalho, as equipas cooperaram sempre extraordinariamente”.

“É razão porque foi possível honrar o compromisso de lançar os concursos todos. Existiram, de facto, situações de divisão sobre aquilo que foi, de alguma forma, alinhado com o doutor Ricardo Carrilho, que entretanto cessou funções, e que colidiam com aquilo que era a própria articulação da atividade da empresa”, disse.

O responsável esclareceu ainda que aceita a transformação da SIREPS SA num instituto público, mas considera ser um problema a inserção direta na SGMAI. Isto porque, justificou, o SIRESP “é uma rede de soberania do Estado, serve os vários ministérios e tem um conjunto de utilizadores vastíssimo”, além dos “requisitos de segurança adicionais”.

“Não é só um ministério. Nós termos uma entidade desta natureza como uma entidade orgânica de um ministério, significa transformar a rede SIRESP na repartição ou na direção de comunicações e sistemas de informação de um ministério. Não se coaduna, sob o ponto de vista de missão, ter uma rede soberana com estas características com uma organização desta natureza”, disse.

O PS também teve a intenção de extinguir a SIRESP SA e integrá-la na SGMAI, uma ideia que, segundo Viegas Nunes, que entre 2022 e 2024 tinha estado à frente da empresa, foi revertida após ter apresentado a José Luís Carneiro, ministro da Administração Interna de então, uma proposta de aproximação da rede SIRESP à estrutura e disciplina militar.

“Eu, naturalmente, fiz a proposta que fiz, manter a identidade própria e não a inclusão na Secretaria-Geral, e o Dr. Pombeiro [secretário-adjunto do MAI que se demitiu em maio] pretendia fazer isso”, disse.

António Pombeiro, secretário-geral adjunto do MAI, demitiu-se do cargo em maio após ser conhecida a renomeação de Paulo Viegas Nunes para a liderança da empresa que gere o SIRESP.

Viegas Nunes frisou que esta aproximação com as estruturas militares “é o plano” que acredita e considerou ser “inegável que exista um alinhamento” entre Pombeiro e Carrilho.

Rádios deverão chegar em novembro às freguesias do Norte

Os primeiros rádios SIRESP deverão ser entregues em novembro às juntas de freguesia da região Norte, segundo reveliu Viegas Nunes nesta entrevista, avançando que a distribuição será depois alargada ao restante território.

O objetivo é que os rádios sejam distribuídos em novembro por ocasião do ‘Bootcamp’ (iniciativa dirigida aos utilizadores da rede em determinada zona), que vai decorrer na região Norte.

O responsável afirmou que a SIRESP SA “compromete-se para já” na distribuição dos rádios SIRESP no Norte do país, sendo depois distribuídos progressivamente pelas restantes regiões.

No âmbito Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) está previsto a dotação de todas as freguesias com ligação de dados ‘Starlink’, telefone satélite e terminal do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), além de um gerador, para reação em caso de catástrofe.

Viegas Nunes deu conta de que o concurso, designadamente a aquisição do equipamento, terminou em setembro existindo depois “a fase de distribuição e de implementação”.

No entanto, alertou para o facto de não ser um processo imediato: “É um processo que tem de ser feito cuidadosamente, com testes de validação de cada terminal em cada contexto”.

O presidente da SIRESP SA precisou que foram adquiridos quatro mil terminais SIRESP para as juntas de freguesias e câmaras municipais, estando agora esses terminais “a serem codificados".

"Estamos neste momento a procurar acelerar a codificação dos terminais e, à medida que os terminais sejam codificados, vão ser entregues”, disse.