MAI acusa Carrilho de tentar "prejudicar o SIRESP" e justifica exoneração com quebra de confiança
O Ministério da Administração Interna (MAI) rejeitou esta segunda-feira, 12 de outubro, as acusações de Ricardo Carrilho, ex-secretário-geral do ministério que classificou a sua exoneração como uma “purga política” e acusou o ministro Luís Neves de exercer pressões ilegítimas na gestão do SIRESP.
Num comunicado assinado pelo ministro Luís Neves e pelos três secretários de Estado da tutela - Paulo Simões Ribeiro, Telmo Correia e Rui Rocha -, o MAI justifica o afastamento de Carrilho com uma “quebra de confiança” e acusa o antigo dirigente de ter procurado prejudicar o funcionamento do SIRESP: "Nos últimos meses, assumiu uma permanente atitude de confronto, procurando, por todos os meios, prejudicar o funcionamento do SIRESP, o único sistema de comunicações de emergência do Estado."
O ministério sustenta que a saída de Carrilho, anunciada esta segunda-feira, decorreu da reestruturação orgânica da Secretaria-Geral e da necessidade de encontrar um responsável com um “perfil adequado e comprometido com os objetivos políticos e estratégicos do Ministério da Administração Interna, enquadrados no programa do Governo”.
A decisão, acrescenta o comunicado do MAI enviado às redações já na noite desta segunda-feira, foi precedida por “um vasto conjunto de episódios” que tornaram “insustentável a relação com a tutela, com entidades tuteladas e com outras áreas governativas”.
Entre as situações apontadas a Carrilho, o ministério destaca a extinção do Centro de Operações e Gestão (COG) do SIRESP, durante a época de incêndios, que descreve como o “centro nevrálgico” da rede de comunicações de emergência. Segundo o MAI, a decisão foi tomada “à revelia da tutela, sem apresentar soluções alternativas”, tendo sido necessário o apoio da GNR e da PSP para assegurar a continuidade do funcionamento do centro.
O comunicado contesta também a recusa da Secretaria-Geral em pagar a indemnização compensatória à SIRESP, S. A., no valor de 26 milhões de euros, segundo as declarações anteriores de Carrilho. O ministério afirma que o mecanismo está em vigor desde 2021, consta do Orçamento do Estado e foi aprovado por resolução do Conselho de Ministros. A recusa, alega, “constituiu um ato da maior gravidade”, por ter colocado em risco os pagamentos a fornecedores e os compromissos da empresa durante o período mais crítico.
Carrilho afirmou durante a tarde, à SIC Notícias, ter considerado o pagamento ilegal e ter alertado repetidamente Luís Neves para o que entendia serem irregularidades. O MAI sustenta, pelo contrário, que o antigo secretário-geral invocou dúvidas que “nunca invocou no passado”.
Ministério aponta outras falhas
Entre os motivos para a exoneração, o Governo refere ainda o alegado "atraso na disponibilização de geradores e rádios SIRESP às juntas de freguesia", que terá comprometido projetos urgentes, e a "falta de comunicação à tutela" de um relatório da Inspeção-Geral de Finanças. Segundo o comunicado, essa auditoria identificou despesas com remunerações não previstas em projetos financiados por fundos europeus, levando à determinação de uma devolução de 4,5 milhões de euros à Comissão Europeia.