Ricardo Carrilho vê na exoneração um caminho para tornar a Secretaria-Geral do MAI “ineficiente”

Esta entrevista foi realizada antes de ser conhecido o nome do novo secretário-geral da Administração Interna, o major-general Nuno Miguel Parreira da Silva.Quando o ministro lhe comunicou a exoneração, que justificação apresentou?O processo foi particularmente kafkiano. Na reunião, o ministro reconheceu as minhas competências profissionais, a minha inteligência e os resultados alcançados pela Secretaria-Geral. Disse-me, porém, que o relacionamento no âmbito do processo do SIRESP tinha sido complexo. A justificação que me apresentou foi a de que eu não teria cumprido a orientação para evitar comunicações escritas e tratar os assuntos nas reuniões. Disse que eu enviava demasiados emails e comunicações e que os fazia chegar a várias pessoas, e não apenas a si. Mas, segundo a chefe de gabinete do ministro, o problema era a Secretaria-Geral “vomitar emails e comunicações todos os dias”. Acho, no mínimo, irónico que depois se diga que eu não enviava comunicações. O despacho de exoneração fala numa nova dinâmica na gestão da organização. Se olharmos para os resultados da Secretaria-Geral, essa justificação causa-me perplexidade. Quando se passa de uma execução média de 35% da Lei de Programação entre 2017 e 2025 para 127% em 2026, pergunto: pretende-se que a organização passe a ser ineficiente?Que resultados apresenta para sustentar essa avaliação?A Secretaria-Geral geriu cerca de 200 mil ataques anuais à Rede Nacional de Segurança Interna. Assegurou também a impressão e a distribuição de 11,7 milhões de boletins de voto para as eleições presidenciais, em Portugal e em cerca de 180 países. A operação foi reconhecida pela sua qualidade. E a taxa de execução da Lei de Programação, que financia investimentos nas forças de segurança, chegou aos 127%. Não é mérito do secretário-geral. É mérito da equipa com quem tive o privilégio de trabalhar. O meu afastamento, como o próprio ministro reconheceu, não teve a ver com os resultados da Secretaria-Geral.O despacho fala também em evitar “entropias institucionais”. Como interpreta essa expressão?Não consigo aceitar essa crítica. Se há entropia institucional, ela resulta de haver processos pendentes há meses sem decisão. São assuntos enviados pela Secretaria-Geral e que incluem autorizações de despesa para obras em instalações da GNR e da PSP, reformas das polícias municipais e da segurança privada, medidas de prevenção da criminalidade e questões de recursos humanos. Há ainda matérias relacionadas com os 3,2 mil milhões de euros sob gestão da Secretaria-Geral, enquanto entidade coordenadora do programa orçamental da área da segurança interna. Não houve resposta aos relatórios mensais que enviámos, nem indicação de prioridades.Esses atrasos já tinham acontecido com outros ministros?Não conheço outro ministro que tivesse instalações da GNR e da PSP prontas a inaugurar durante meses. Posso dar os exemplos do destacamento territorial da GNR de Coruche e da divisão policial da PSP de Vila do Conde. A indicação que recebi foi a de que se aguardava uma decisão sobre quem faria a inauguração. Também havia cerca de 15 mil equipamentos por entregar, incluindo alcoolímetros e coletes antibalísticos. Enviei emails a alertar que o prazo de garantia podia estar a decorrer sem que os equipamentos fossem usados ou testados..Porque considera que foi afastado?Para que a Secretaria-Geral se torne ineficiente. Não consigo considerar de outra maneira. Se a justificação é introduzir uma nova dinâmica numa organização que apresenta resultados de excelência, a pergunta é inevitável: o que se pretende? O desempenho era acompanhado por relatórios mensais, mas não tive resposta do ministro a nenhum deles. O único dossier que suscitou preocupação foi o do SIRESP.A sua exoneração está relacionada com o conflito em torno do SIRESP?Do meu ponto de vista, sim. Trabalhei com governos de diferentes partidos e com vários ministros. Quando o ministro me diz que reconhece os resultados da Secretaria-Geral, mas me exonera, tenho de admitir que há outros fatores. O dossiê do SIRESP e o incómodo causado pelas questões que a Secretaria-Geral levantava parecem-me centrais. A rede de comunicações de emergência é essencial e deve ser mantida e aprofundada. O problema está nos custos que a rodeiam. Dos cerca de 26 milhões de euros anuais, no máximo 15,8 milhões são destinados à rede; o restante corresponde a custos de contexto, como vencimentos, consultoria, serviços jurídicos, comunicação e instalações.A Secretaria-Geral propôs alterações?A pedido do gabinete do ministro, apresentámos, em julho, uma proposta de reestruturação que previa a extinção da SIRESP, S.A., e uma poupança anual imediata de 11 milhões de euros. A proposta procurava integrar as competências numa entidade com capacidade para gerir a rede e os procedimentos de contratação. A Secretaria-Geral não se recusou a presidir ao Conselho de Utilizadores. Enviei um ofício a perguntar se o conselho se manteria na esfera do Ministério e quem o presidiria. Não obtive resposta. Depois foi publicado um despacho a nomear o presidente do conselho de administração da SIRESP, S.A., para essa função.Que problemas vê no funcionamento do Conselho de Utilizadores?O conselho é um instrumento de fiscalização. A Secretaria-Geral tinha assento e presidia ao órgão, o que lhe permitia acompanhar o trabalho da empresa. Quando foi afastada, perdeu capacidade de fiscalização. Também pedi à empresa uma proposta de contrato de programa e um inquérito de satisfação aos utilizadores da rede. Não obtive resposta ao pedido do contrato. Desde 2021, não existe, tanto quanto sei, o instrumento básico que deve enquadrar uma prestação de serviços desta natureza. A entidade paga pelo Estado deve justificar os encargos e demonstrar o serviço que presta.A proposta de reestruturação foi a “gota de água”?A gota de água terá sido a proposta e a insistência da Secretaria-Geral para que a empresa justificasse os encargos suportados pelo Estado. A indemnização compensatória era paga sem um instrumento que, na minha leitura, enquadrasse devidamente essa prestação..Foi acusado de atrasar a aplicação de cinco milhões de euros para reparar equipamentos afetados pela tempestade Kristin. A resolução que atribuiu os cinco milhões de euros autorizava a despesa, mas era necessário um diploma que definisse quem a executaria e permitisse iniciar os procedimentos de contratação pública. A gestão da rede cabe à empresa, não à Secretaria-Geral. Quando nos foi transmitido que a empresa não tinha capacidade para fazer o procedimento, disse que a Secretaria-Geral o poderia assegurar, desde que houvesse base legal. Propus essa solução desde o início. A aprovação demorou cerca de dois meses. A Secretaria-Geral não bloqueou o financiamento: procurou cumprir a lei. Sem o diploma habilitante, os procedimentos poderiam não obter visto do Tribunal de Contas e poderiam existir responsabilidades financeiras.O ministro proibiu-o de enviar emails?Não diria que fui proibido, porque essa palavra seria excessiva. O ministro transmitiu-me que era desconfortável eu enviar tantos emails com conhecimento a várias pessoas e que preferia tratar dos assuntos em reuniões. Mas o Código do Procedimento Administrativo prevê comunicações entre a Administração e o Governo. Há dirigentes da Secretaria-Geral e outras pessoas que podem testemunhar o que foi dito.António Palmeiras, também afastado num contexto de divergências sobre o SIRESP, tem um caso semelhante ao seu...Não posso pronunciar-me sobre investigações que estejam a decorrer. Mas parece-me haver uma ligação entre os dois casos: pessoas que cumpriram as suas obrigações e respeitaram a lei acabaram prejudicadas por isso. António Palmeiras nunca foi questionado pela competência técnica ou pelo trabalho que desenvolveu. As questões levantadas relacionavam-se com as práticas da SIRESP, S.A..Aceitaria uma auditoria independente à atuação da Secretaria-Geral?Sim. Mas primeiro gostaria que fossem identificados os atrasos e os prejuízos concretos. Até agora, não me foi demonstrado impacto no combate aos incêndios, falhas de pagamentos ou contratos que tivessem ficado por executar. Também deve ser avaliado o trabalho que a Secretaria-Geral assegurou em processos que a empresa não quis ou não conseguiu executar. Cada equipa jurídica pode ter uma interpretação diferente. Uma auditoria deve ser feita na sede própria, e eu responderei ao que estiver em causa. Neste momento, não consigo identificar uma atuação da Secretaria-Geral que tenha prejudicado o país. Segundo vários juristas, a exoneração foi ilegal. O diploma que prevê a reestruturação das Secretarias-Gerais estabelece que, enquanto o processo estiver em curso, as comissões de serviço e os dirigentes se mantêm. O ministro decidiu exonerar-me sem que, na minha leitura, houvesse fundamento legal para isso. Poderei recorrer aos tribunais.Espera uma resposta do primeiro-ministro?Continuo à espera. Pedi uma resposta ao primeiro-ministro, que é o dirigente máximo do Governo e deve acompanhar a ação dos ministros. Não sei se a vou receber.Que espera que aconteça agora?Espero que as entidades competentes, incluindo as autoridades judiciais e o Parlamento, verifiquem os factos de forma independente. Onze milhões de euros de dinheiro público por ano não são uma telenovela. São um assunto sério. O Ministério da Administração Interna precisa de um rumo político com substância: decisões sobre os processos pendentes, infraestruturas policiais a funcionar e meios operacionais entregues. Enquanto Ministério de soberania, deve assegurar a segurança dos cidadãos, a proteção civil, a segurança rodoviária e a prevenção do crime..Transparência Internacional Portugal exige divulgação de comunicações entre secretário-geral do MAI exonerado e gabinete de Luís Neves .PS pede audição urgente de Luís Neves e de anterior secretário-geral do MAI

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