Ministério já corrigiu despacho que excluía alguns médicos da atividade adicional da Via Verde AVC

O Ministério da Saúde já corrigiu o Despacho n.º 8134-A/2026, de 29 de junho, que define a atividade adicional das equipas que integram a Via Verde AVC, mas do qual não constavam alguns médicos cardiologistas.

O alerta para este erro foi dado pela Ordem dos Médicos no início de julho, tendo o próprio bastonário considerado que a situação poderia colocar em causa “a assistência aos doentes”, se não fosse corrigida. “Se o despacho não for revisto e os hospitais não tiverem escalas completas em agosto estaremos perante uma situação de enorme gravidade”, sublinhou na altura ao DN.

A ministra Ana Paula Martins assumiu o erro e o Despacho n.º 9696/2026, publicado nesta segunda-feira, 3 de agosto, corrige assim o anterior, integrando todos os médicos que formam as equipas da Via Verde AVC, nomeadamente os cardiologistas que fazem o diagnóstico e prescrevem as intervenções necessárias, nas tabelas de remuneração da produção adicional.

Segundo este despacho, depois de terem sido “ouvidas as associações científicas e as ordens profissionais competentes”, passa a ser “aplicável à atividade assistencial em produção adicional urgente, independentemente de ser realizada no serviço de urgência, ou noutro contexto assistencial” e os “valores a considerar para pagamento por procedimento e por profissional constam do anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante e são aplicáveis a todos os procedimentos abrangidos, independentemente de o utente estar em regime de internamento, ou outro, na unidade onde é efetuado o procedimento”.

O documento considera ainda como “procedimentos de intervenção abrangidos pela produção adicional urgente” a nível da neurorradiologia: "i) trombectomias (tratamento endovascular do acidente vascular cerebral agudo); ii) angiografias diagnósticas; iii) tratamento endovascular do vasoespasmo ou de epistaxis; iv) tratamento endovascular de patologias hemorrágicas intracranianas urgentes (embolização de aneurismas cerebrais, malformações arteriovenosas, fistula arteriovenosa dural); v) outras situações únicas urgentes e emergentes”.

A nível da Cardiologia: “i) angioplastia coronária; ii) coronariografia diagnóstica urgente; iii) tratamento agudo de tromboembolismo pulmonar; iv) implantação de dispositivos de assistência ventricular percutânea de curta duração;”.

No que toca à Radiologia, é considerado procedimento urgente “i) embolização em hemorragia aguda; ii) drenagem percutânea complexa em doente sético ou colocação de filtro na veia cava inferior; iii) angioplastia arterial ou venosa visceral percutânea com ou sem colocação de stent guiado por imagem; iv) angiografias diagnósticas em contexto de hemorragia aguda; v) TIPS - Transjugular Intrahepatic Portosystemic Shunt, BRTO - Balloon Occluded Retrograde Transvenous Obliteration”.

Relativamente às equipas, o despacho refere que na “composição das equipas, deve-se privilegiar a participação de elementos já existentes em presença física, como a anestesiologia de urgência, enfermagem e técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica”, devendo estas integrar: dois médicos especialistas em neurorradiologia para os atos endovasculares de complexidade acrescida, como o tratamento de aneurismas, as malformações vasculares; ii) um médico especialista em cardiologia com competência específica; iii) dois médicos de radiologia nos atos trombólise percutânea de artéria ou veia, designadamente”.

Quanto à equipa de enfermagem devem estar dois enfermeiros, “sendo que um assegura a função de instrumentista/apoio direto ao procedimento e outro a função de circulante e de apoio no âmbito da anestesiologia, quando aplicável”.

A equipa de técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica deve incluir “um técnico superior de diagnóstico e terapêutica de cardiopneumologia e/ou um técnico superior de diagnóstico e terapêutica de radiologia, consoante o tipo de procedimento”.

No entanto, “o conselho de administração pode, a título excecional mediante justificação técnica devidamente fundamentada, autorizar alterações à composição das equipas aí previstas, desde que não implique alteração do valor total máximo a pagar à equipa, previsto no anexo ao presente despacho”. O presente despacho entra em vigor de imediato.

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