“Se hospitais não tiverem Via Verde AVC a funcionar em agosto, teremos uma situação de enorme gravidade”, diz bastonário dos médicos

O primeiro alerta foi lançado, no dia 8 de julho pela Ordem dos Médicos, quando percebeu que o Despacho n.º 8134-A/2026, publicado a 29 de junho, excluía das tabelas de remuneração da produção adicional (fora do horário normal de trabalho e paga como incentivo) alguns dos médicos que integram as equipas da Via Verde AVC, porque a implicação imediata, e se tal não for corrigido, é “a assistência aos doentes ficar em causa”. Segundo sublinhou ao DN o bastonário Carlos Cortes, “se o despacho não for revisto e os hospitais não tiverem escalas completas em agosto estaremos perante uma situação de enorme gravidade”.O segundo alerta, chegou nesta segunda-feira, dia 13, por parte do Sindicato dos Médicos do Norte (SMN), que integra a Federação Nacional dos Médicos (Fnam), através de um comunicado onde é “exigido à ministra da Saúde, à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e à Direção Executiva (DE) do Serviço Nacional de Saúde (SNS) a correção imediata do despacho que exclui os médicos das Unidades de Acidente Vascular Cerebral (AVC) do regime de produção adicional”. A ordem e o sindicato sustentam mesmo que os médicos das Unidades AVC “salvam vidas” e que a lei não os pode excluir deste processo. “São eles que decidem a referenciação dos doentes para trombectomia e que asseguram a responsabilidade clínica antes e depois do procedimento”, defende o SMN. Tanto para a Ordem como para o sindicato, o novo despacho “exclui injustificadamente” estes médicos das Unidades de AVC da remuneração das tabelas da produção adicional, quando mantém todos os outros profissionais, neurorradiologistas de intervenção, anestesiologistas, enfermeiros e técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica”. O bastonário diz que tal só pode ter sido “um erro” e que tal pode “fragilizar equipas altamente diferenciadas”. Para o SMN é tão grave quanto isto: “Sem os médicos das Unidades de AVC, a trombectomia simplesmente não acontece. Ao deixá-los de fora, o ministério da Saúde está a criar uma discriminação incompreensível entre membros da mesma equipa multidisciplinar, desvalorizando médicos cuja intervenção é indispensável para salvar vidas”, explica Joana Bordalo e Sá, sustentando que “esta exclusão nem sequer encontra suporte na legislação”. Ao DN, Carlos Cortes diz mesmo não “perceber este despacho”, criticando o Ministério da Saúde por o ter publicado sem sequer “falar com quem está no terreno”. No entanto, diz, “é mais uma atitude que “vem ao encontro do que tem sido a linha da tutela ultimamente, produzir diplomas sem consulta prévia”. Resultado: “A Ordem sabe que há hospitais que já estão a ter muita dificuldade em completar escalas da Via Verde AVC para agosto por causa desta situação. E se não for possível os hospitais terem as escalas completas, volto a dizer, estaremos perante uma situação de enorme gravidade para os doentes” . O representante dos médicos argumenta: “Não nos queremos substituir ao ministério, quem decide algumas matérias é a tutela, o Governo e a Assembleia da República, não há a mínima dúvida sobre isto. Mas é muito importante que não se cometam erros como este. A ordem tem estado disponível para apoiar tecnicamente quem quer que seja, bastava terem-nos consultado e ter-se-ia evitado a situação.”O DN contactou o Ministério da Saúde para saber o que vai fazer e, ao final da tarde de ontem, foi-nos dito que o “despacho está a ser alterado”. Carlos Cortes confirma que ministra lhe disse estar disponível para rever despacho, mas, questiona: “Quando é que isso vai ser feito? E era necessário publicar uma legislação sem ouvir quem está no terreno para depois ter de a alterar? Não se está a perder tempo e a colocar em causa a assistência aos doentes?”. A dirigente do SMN destaca que “solução adotada, que deixa de fora os médicos das Unidades AVC, levanta fundadas dúvidas de legalidade e de respeito pelos princípios constitucionais da igualdade e da justa retribuição pelo trabalho prestado”, acrescentando que despacho só veio “criar desigualdades remuneratórias entre profissionais que participam no mesmo processo assistencial e que assumem responsabilidades clínicas complementares”.Para o bastonário, esta situação é tanto mais importante quanto se pensa no avanço que trouxe a criação desta Via Verde. “Foi uma das reformas mais importantes do SNS, na área do AVC e do enfarte agudo do miocárdio, porque permitiu uma resposta mais rápida aos doentes, mais articulação entre pré-hospitalar e hospitais, a redução de tempos de diagnóstico e até melhoria da vida de milhares de pessoas, evitou mortes, incapacidades e dependências. E este progresso não pode regredir. A Via Verde AVC tem de estar disponível 24 horas por dia”. Em comunicado, a Ordem sublinha que a revisão do despacho deve “enquadrar a organização das equipas, os regimes de prevenção e ativação, os registos clínicos obrigatórios, as auditorias clínicas, os indicadores de qualidade e segurança, os tempos de resposta e as boas práticas”. E que o erro agora detetado “deve ser transformado numa oportunidade de melhoria, dando estabilidade a equipas que salvam vidas e funcionam como verdadeira resposta de urgência, porque o tratamento destas situações é uma corrida contra o tempo. Não podemos permitir que alterações precipitadas comprometam equipas que protegem a vida dos doentes”, conclui..INEM encaminhou 7886 doentes para a Via Verde do AVC em 2024.Acidente Isquémico Transitório. Em Portugal, todos os anos cinco mil pessoas são afetadas por doença que atingiu ministro das Finanças.E depois do AVC? “É fazer tudo para voltar a ter uma vida boa, mesmo que não seja igual à anterior”