Ministra da Justiça ouvida em audição urgente sobre buscas na PJ
O parlamento aprovou esta quarta-feira, 30 de setembro, uma audição urgente da ministra da Justiça sobre as buscas do Ministério Público à Polícia Judiciária no âmbito do inquérito em que o diretor da instituição é suspeito de falsas declarações e abuso de poder.
O requerimento apresentado pelo Chega foi aprovado com os votos contra do PSD e do CDS, a favor do PS, Chega, Iniciativa Liberal e PAN, estando ausentes da reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias o Livre, o PCP, o Bloco de Esquerda e o JPP.
No documento, o Chega apontou que as buscas feitas no dia 23 de setembro “suscitam questões de relevante interesse público e institucional, quanto ao funcionamento, direção e tutela da Polícia Judiciária”.
O objetivo da audição de Rita Alarcão Júdice, acrescentou o Chega, é esclarecer “matérias que se inserem na esfera das suas responsabilidades governativas [da ministra da Justiça], sem prejuízo da autonomia do Ministério Público, do segredo de justiça e das competências próprias das autoridades judiciárias”.
O inquérito em questão foi aberto na sequência de uma denúncia apresentada à Procuradoria-Geral da República (PGR) relacionada com o processo Football Leaks, segundo a qual o atual diretor da PJ prestou falsas declarações em tribunal quando disse que não foram feitas escutas ambientais na investigação a Rui Pinto, que terminou com a condenação a pena suspensa do hacker e dos seu ex-advogado, Aníbal Pinto.
Este processo, que foi julgado em 2023, envolveu casos de acesso indevido e violação de correspondência de entidades como o Sporting, a Doyen (fundo de investimentos ligados ao futebol), a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a PGR.
De acordo com a queixa, estão em causa gravações, que terão sido autorizadas por Carlos Cabreiro, de um encontro em 2015 numa área de serviço na autoestrada A5 (Lisboa-Cascais) entre Aníbal Pinto e outros intervenientes no processo, que terá sido decisivo para a PJ chegar à identificação de Rui Pinto.
Carlos Cabreiro, diretor nacional da PJ desde abril de 2026, era à data da diligência sob suspeita coordenador da Secção de Investigação da Criminalidade Informática da Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo da força policial.
