Mães pela Acampada em vigília no Rossio contra cargas policiais

O grupo Mães pela Acampada promove este sábado, 7 de novembro, uma vigília em Lisboa contra as cargas policiais sobre manifestantes pelo direito à habitação, com concentração às 19:00 nos Restauradores seguida de deslocação em silêncio para o Rossio.

“Exigimos o fim imediato das cargas policiais sobre as acampadas. Pedimos respeito pela liberdade de expressão e de protesto, pedimos resposta às causas de justiça social que defendem as pessoas que se manifestam. Não as vão encostar à parede: elas estão voltadas para o futuro”, indicaram em comunicado.

A concentração está marcada para as 19:00, na zona virada para o Rossio da Praça dos Restauradores, e às 19:30 está prevista uma “assentada em silêncio”, com velas a pilhas ou pequenas lanternas que quem quiser participar deve levar, ou então pode mesmo usar o telemóvel.

“Tem havido muito ruído e há coisas que as palavras não conseguem carregar. Somos mães, pais, avós, cuidadores. Vamos estar presentes, sem palavras de ordem e sem bandeiras, com uma luz na mão e o rosto virado para aquilo que nos preocupa. O silêncio é uma forma de falar”, vincaram as Mães pela Acampada.

O silêncio deverá ser apenas interrompido por “duas ou três canções curtas do coro, espaçadas” e às 20:30 a manifestação vai deslocar-se em silêncio para o Rossio, onde vai fazer um cordão humano à volta da praça, com as pessoas viradas para a estrada, até às 21:00.

“Não estamos contra ninguém, estamos contra todas as formas de violência. Estamos a favor da liberdade, da paz, do cuidado”, salientaram, prometendo voltar “as vezes necessárias”.

As Mães recomendaram ainda que os participantes levem “agasalhos para o frio e uma manta ou cartão” para se sentarem no chão.

Na quinta-feira, este grupo pediu ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Carlos Moedas (PSD), que desloque o mercado de Natal previsto para o Rossio para a Praça do Município, considerando “uma alternativa mais adequada” e um “espaço igualmente central e representativo da cidade”.

“Não estamos contra a feira de Natal. Estamos a favor de uma Lisboa que saiba valorizar os seus espaços, respeitar o seu património e encontrar soluções mais equilibradas para todos”, sublinharam.

O grupo Mães pela Acampada surgiu na sequência das cargas policiais, formado principalmente por mães e familiares de jovens manifestantes, procurando garantir o respeito pelo direito fundamental ao protesto pacífico e à manifestação.

Cidadãos apelam às autoridades para não retirarem tendas do Rossio sem local compatível

O grupo de cidadãos que requereram o Mecanismo Nacional de Prevenção da tortura e dos maus-tratos (NMP) apelaram às autoridades que não procedam à remoção das tendas no Rossio sem que seja definido local compatível.

Este apelo surge depois de a juíza do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa ter deliberado que o exercício do protesto “seja articulado com o Mercado de Natal programado para o local, prevendo, caso a coexistência se revele materialmente inviável, uma localização alternativa próxima que preserve a visibilidade e o significado do protesto”.

“Às autoridades, Governo, PSP e Câmara Municipal de Lisboa, pedimos que não procedam a qualquer remoção sem que a compatibilização tenha sido efetivamente tentada ou, se esta se revelar inviável, sem que tenha sido disponibilizada a localização alternativa que o tribunal previu”, apelou o grupo de cidadãos.

O tribunal reconheceu o direito de manter o protesto no Rossio até à aprovação final do Orçamento do Estado, numa decisão que fixou também as condições acima mencionadas.

No caso lisboeta, o grupo de cidadãos afirma que a “sentença não se basta com a afirmação de que a coexistência com o Mercado de Natal é impossível: exige que essa impossibilidade se revele em concreto”, e insta que “todos devem respeitar” a decisão.

“Pedimos, por isso, à Câmara Municipal de Lisboa que se reúna sem demora com os manifestantes e os comerciantes para examinar as soluções de acomodação possíveis e, apenas se nenhuma o for, proponha ao protesto um local próximo ou contíguo que preserve a sua visibilidade, eficácia comunicativa e significado simbólico”, lê-se no apelo.

Na sexta-feira, o presidente do município lisboeta, Carlos Moedas determinou por despacho a saída da acampada do Rossio.

No Porto, o grupo de cidadão crê que existe margem para a Câmara Municipal alterar a localização da pista de gelo, de forma a que não colida com o protesto.

“A pista de gelo é uma iniciativa municipal, e as peças do concurso público lançado este ano pela Ágora para a infraestrutura elétrica dos eventos da cidade associam-na ao Mercado de Natal do Jardim da Cordoaria e do Largo do Amor de Perdição, sem prejuízo de outras razões que a Câmara Municipal do Porto possa ter, parece-nos haver margem para encontrar uma localização que não colida com o protesto”, afirmaram os elementos do grupo, em comunicado.

A jurista Teresa Violante, o advogado Ricardo Sá Fernandes, os professores universitários Susana Peralta e Luís Aguiar-Conraria, a diplomata Ana Gomes, e o vice-presidente da Frente Cívica, João Paulo Batalha, compõem o grupo de cidadão que juntou a presença do Mecanismo Nacional de Prevenção da tortura e dos maus-tratos (NMP) nos protesto.

Os atuais protestos contra a crise na habitação tiveram início no Porto em 10 de outubro e expandiram-se a Lisboa, mas já motivaram também concentrações noutras cidades.

A atuação da PSP para dispersar as acampadas e retirar as tendas no Rossio, em Lisboa, e na Praça D. João I, no Porto, levou a dezenas de detenções e provocou dezenas de feridos, motivando críticas de vários quadrantes.

Os manifestantes exigem, entre outras coisas, a reversão da nova lei do arrendamento, um travão à aquisição de habitação por parte dos fundos imobiliários e tetos "verdadeiramente acessíveis" à renda.