A comissão de trabalhadores do INEM exigiu este sábado, 9 de maio, que os médicos deste instituto sejam abrangidos pelo novo regime de horas extraordinárias nas urgências, pedindo esclarecimentos urgentes ao Governo.“A comissão de trabalhadores do INEM manifesta profunda preocupação pelo facto de os médicos do INEM parecerem ter ficado de fora dos incentivos ao serviço de urgência anunciados pelo Governo”, refere aquela estrutura representativa dos trabalhadores do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).Na quinta-feira, o Governo aprovou o novo regime de incentivos ao trabalho suplementar destinado aos médicos que asseguram escalas de urgência. Segundo o diploma, as horas extraordinárias dos médicos nas urgências acima do limite legal anual podem valer um incentivo entre os 40% e 80% do salário base.O regime para os médicos que exerçam funções em entidades integradas no SNS prevê que este valor seja calculado em grupos de 48 horas..Horas extra nas urgências podem valer aos médicos entre 40% a 80% do salário. A comissão de trabalhadores salienta que os médicos do INEM “asseguram funções nucleares no sistema de emergência médica”, designadamente no Centro de Orientação dos Doentes Urgentes (CODU), helicópteros, Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER), formação e apoio à decisão em contexto pré-hospitalar.“Não são periféricos ao SNS. São parte essencial da resposta urgente e emergente do país”, refere aquela estrutura, recordando que “já no passado demoraram cerca de dois anos a ver reconhecida a dedicação plena”A comissão de trabalhadores acrescenta que os médicos do INEM continuam sem SIADAP (Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública) “devidamente implementado” e “agora, perante novos incentivos à atividade médica urgente, voltam a ser esquecidos”.“É esta a estratégia do Governo para fixar médicos no INEM, ou para os afastar”, questiona, frisando que a pergunta torna-se “ainda mais legítima quando, em simultâneo, se admite recorrer cada vez mais a médicos hospitalares para funções no CODU, nos helicópteros e noutros dispositivos do INEM”.No comunicado, a comissão de trabalhadores exige esclarecimentos imediatos sobre “a inclusão dos médicos do INEM neste regime e sobre as medidas concretas previstas para a sua valorização, fixação e reconhecimento”..Médicos dispensados da urgência e internos que não ingressaram no SNS não podem ser tarefeiros.Já o Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar alertou este sábado para “os riscos imediatos” da nova lei orgânica do INEM, considerando que poderá traduzir-se numa “redução grave da capacidade de resposta da emergência médica" no país.“O sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH) manifesta profunda preocupação perante a interpretação que, até ao momento, é possível fazer da nova lei orgânica do INEM, conjugada com os despachos publicados esta semana”, refere aquele sindicato, em comunicado, sublinhando que “poderá representar um sério retrocesso na prestação de cuidados de emergência médica em Portugal, com impacto direto na segurança e na qualidade da resposta prestada às populações”.Na quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovou quatro diplomas na área da saúde, nomeadamente a nova lei orgânica do Instituto Nacional de Emergência Médica e os novos regimes de trabalho para médicos tarefeiros e de horas extraordinárias nas urgências..Conselho de Ministros aprova nova lei orgânica do INEM. Para o STEPH, em causa estará a afetação das cerca de 54 Ambulâncias de Emergência Médica (AEM) do INEM — atualmente tripuladas por aproximadamente 550 técnicos de emergência pré-hospitalar — sobretudo ao transporte inter-hospitalar de doentes, “deixando estes meios de assegurar, prioritariamente, o socorro de emergência às populações”.“Esta alteração suscita preocupações muito sérias, desde logo porque não existem, atualmente, alternativas equivalentes no sistema, nem em quantidade nem em qualidade”, refere o sindicado, sublinhando que muitas regiões do país “já enfrentam tempos de resposta superiores aos padrões internacionalmente recomendados” e “a retirada destes meios agravará inevitavelmente as assimetrias existentes, deixando vastas zonas do território nacional ainda mais desprotegidas”.O STEPH acrescenta que os parceiros do sistema de emergência em diversas regiões, nomeadamente os bombeiros voluntários, “já operam no limite da sua capacidade de resposta”.O sindicato recorda que os técnicos de emergência pré-hospitalar são “os únicos profissionais do sistema, além de médicos e enfermeiros, habilitados a administrar medicação de emergência por delegação médica e a realizar eletrocardiogramas de 12 derivações em situações de suspeita de enfarte agudo do miocárdio”.“Embora reconhecendo e respeitando profundamente o papel dos bombeiros no sistema de socorro, importa salientar que a replicação destas competências em outros meios exige processos formativos altamente especializados, prolongados e exigentes, bem como a implementação de circuitos de medicamento rigorosos, envolvendo farmacêuticos e estruturas formalmente constituídas, por forma a garantir a segurança dos profissionais e dos utentes”, precisa.Aquela estrutura sindical salienta que os técnicos do INEM aguardam “com elevada preocupação a publicação da versão final da nova lei orgânica” e alerta “desde já para os riscos imediatos desta alteração, que poderá traduzir-se numa redução efetiva da capacidade operacional e da qualidade da emergência médica pré-hospitalar em Portugal”.