Mau tempo: Região de Leiria pede reforço da comparticipação do Fundo de Emergência Municipal

A Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Leiria pediu o reforço da comparticipação do Fundo de Emergência Municipal (FEM) para 100% dos custos elegíveis, no âmbito da reparação dos estragos decorrentes das tempestades do início do ano.

“A CIM da Região de Leiria vem solicitar aos grupos parlamentares que possam diligenciar, no âmbito das suas competências e junto dos demais órgãos competentes, no sentido de ser aprovado o reforço da comparticipação do FEM para 100% dos custos elegíveis, aplicável aos municípios e freguesias afetados” pelas tempestades, “à semelhança do que já sucedeu noutras situações de calamidade”, lê-se numa carta à qual a agência Lusa teve acesso esta quarta-feira, 16 de setembro.

Na missiva, datada de terça-feira, a CIM pediu ao presidente da comissão parlamentar de Economia e Coesão Territorial para que solicite “a atenção e o empenho” da Assembleia da República nesta matéria, que “assume particular urgência para as populações e para as autarquias” da Região de Leiria.

Em 31 de julho, foi publicado em Diário da República o despacho que permite às autarquias abrangidas pela calamidade causada pelas tempestades candidatarem-se a um apoio máximo de 60% dos estragos comprovados, através do FEM, para recuperar infraestruturas danificadas.

O despacho permite candidaturas para o “financiamento da reparação, reconstrução e reposição de infraestruturas e equipamentos públicos afetados pelos fenómenos meteorológicos excecionais e graves ocorridos nos territórios” abrangidos pela declaração de calamidade.

Estes apoios destinam-se aos municípios, freguesias e entidades intermunicipais e as candidaturas podem ser apresentadas até 30 de novembro.

Através da carta, a CIM advertiu que “o peso financeiro dos prejuízos causados por intempéries e por incêndios rurais tem-se revelado, ano após ano, insustentável para os orçamentos das autarquias”, sendo que a assunção dos remanescentes 40% do valor das obras de reconstrução das tempestades “compromete gravemente a saúde financeira” daquelas e atrasa “a reposição dos serviços essenciais às populações”.

A CIM recordou ainda que a legislação do FEM prevê a possibilidade de o parlamento aprovar um reforço da comparticipação do Estado até 100% dos cursos elegíveis, “competência já exercida no passado” para com autarquias severamente atingidas por fogos rurais.

Reclamando que idêntico critério seja aplicado aos territórios afetados pelas tempestades, em particular a Kristin, que atingiu gravemente a Região de Leira, a CIM assinalou que esta pretensão “não acarreta risco acrescido para o Orçamento do Estado”, pois a dotação para compensar os danos em habitações não está esgotada e a Comissão Europeia reforçou os apoios no âmbito do Fundo de Solidariedade.

Na semana passada, o presidente da CIM, Jorge Vala, considerou “manifestamente insuficiente” o apoio máximo de 60% às autarquias relativo aos estragos decorrentes das tempestades do início do ano, assumindo “a expectativa de que possa haver uma proposta na Assembleia da República por forma a reforçar, como já houve noutras situações, o FEM para 85% ou 100%”.

Integram a CIM os municípios de Alvaiázere, Ansião, Batalha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Pedrógão Grande, Pombal e Porto de Mós.

Pelo menos 19 pessoas morreram em Portugal entre o final de janeiro e o início de março na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que fizeram também várias centenas de feridos, desalojados e deslocados. Mais de metades das mortes foram registadas em trabalhos de recuperação.

Os temporais, que atingiram o território continental durante cerca de três semanas, sobretudo nas regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo, provocaram a destruição total ou parcial de milhares de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o corte de energia, água e comunicações, inundações e cheias, com prejuízos superiores a cinco mil milhões de euros.