Matemática obrigatória até ao 12.º ano: currículos devem ser diferentes de acordo com percurso académico

O currículo escolar deve ter vários percursos de Matemática caso o Governo avance com a obrigatoriedade da disciplina de Matemática do 10.º ao 12.º ano, como foi dito pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI) na audição conjunta pelas comissões parlamentares de Orçamento, Finanças e Administração Pública, e da Educação e Ciência, a propósito da discussão da proposta de Orçamento do Estado (OE). Esta é a opinião da Associação de Professores de Matemática (APM) que considera a medida positiva, ao mesmo tempo que defende a criação de diferentes percursos de Matemática, tendo em conta os diferentes objetivos dos alunos. Segundo o presidente da APM, Joaquim Pinto, a mudança enquadra-se na reestruturação curricular que está a ser estudada pelo Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA) e, “se essa reestruturação vem trazer uma Matemática para todos, faz sentido”. O responsável aponta exemplos internacionais, como Singapura, que “tem quatro Matemáticas diferentes, e a Austrália, com seis ou sete”, considerando que Portugal deve olhar para as experiências que considera bem-sucedidas. “Só nos resta olhar para os bons exemplos e segui-los”, defende.Joaquim Pinto entende que a disciplina “não pode ser igual para todos” e distingue a Matemática que deve ser comum aos alunos daquela que deve responder a diferentes percursos académicos e profissionais. Atualmente, reforça, existem três disciplinas no ensino secundário: Matemática A, Matemática Aplicada às Ciências Sociais (MACS) e Matemática B. O presidente da APM recorda que, quando foram criadas, estavam previstas duas possibilidades de organização: serem lecionadas ao longo de três anos, com duas aulas semanais, ou em dois anos, com três aulas por semana. “Um aluno de Humanidades não pode ter a mesma Matemática que um aluno de Ciências. Um aluno que quer ir para uma engenharia também não pode ter a mesma que um aluno que vai para Medicina”, explica. A proposta passa, assim, por encontrar respostas diferenciadas, sem deixar de garantir uma componente matemática comum. Joaquim Pinto considera ainda que a alteração poderá contribuir para reforçar a importância atribuída à disciplina pelos alunos. "Hoje os alunos sabem que depois do 9.º ano não vão ter Matemática e desistem de trabalhar. Com esta medida, saberão que terão de se dedicar à disciplina", conclui.Já para a Missão Escola Pública (MEP) - um movimento apartidário de professores - a falta de professores de Matemática, a ausência de esclarecimentos sobre a concretização da medida e a “incoerência” entre a intenção de tornar a disciplina obrigatória até ao 12.º ano e o atual regime de exames nacionais são preocupantes. Contudo, o movimento considera positiva a intenção de reforçar a formação nesta área, defendendo que todos os alunos devem terminar a escolaridade obrigatória com conhecimentos essenciais. “É preocupante que existam jovens que terminam o ensino secundário sem dominar competências básicas, como interpretar um gráfico ou compreender um recibo de vencimento”, sublinha a porta-voz da MEP, Cristina Mota, que defende currículos mais exigentes e o regresso à obrigatoriedade dos quatro exames nacionais no ensino secundário.Atualmente, nos cursos de Línguas e Humanidades e Artes Visuais, a Matemática não é obrigatória. A MEP admite que a intenção do ministro seja alargar a obrigatoriedade a estes percursos e garantir a frequência da disciplina até ao 12.º ano, mas considera que faltam esclarecimentos fundamentais. “Será a mesma Matemática para todos ou adaptada aos diferentes cursos? Haverá um aumento da carga horária ou serão sacrificadas outras disciplinas? Nas atuais circunstâncias, a concretização desta medida parece-nos dificilmente exequível. Se já faltam professores de Matemática para assegurar as turmas existentes, onde pretende o ministro encontrar docentes para responder a este alargamento?”, questiona.Medida pode agravar taxa de conclusão do SecundárioFilinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), quer mais crédito horário para apoiar os alunos nas disciplinas de Português e Matemática desde os primeiros anos de escolaridade. O responsável considera que o anúncio do ministro foi feito sem esclarecer aspetos essenciais da medida e volta a apelar a um pacto na Educação para garantir estabilidade no sistema educativo.O responsável teme que a medida possa agravar as dificuldades dos alunos e comprometer as taxas de conclusão do Ensino Secundário “se não for acompanhada de um investimento no apoio às aprendizagens desde o 1.º ciclo”. Para evitar essas eventuais dificuldades, o presidente da ANDAEP defende o reforço dos recursos disponíveis nas escolas a partir do 1º ciclo para evitar que os alunos cheguem ao 5º ano com dificuldades acumuladas. Assim, sublinha, “a intenção de tornar a disciplina obrigatória até ao 12.º ano deve ser acompanhada por um reforço do apoio aos alunos nos primeiros anos de escolaridade”.O diretor escolar considera ainda que o anúncio de Fernando Alexandre deixa por esclarecer aspetos fundamentais sobre a concretização da obrigatoriedade da Matemática até ao 12.º ano. “Não sabemos em concreto qual a Matemática será no secundário (A, B ou MACS). Era bom que na verdade dissesse em concreto que Matemática terão até para não assustar os nossos alunos”, afirma. Filinto Lima também se mostra preocupado com a falta de docentes da disciplina. “Os esclarecimentos disponibilizados são insuficientes. O anúncio foi feito, mas sabemos de tudo pela rama. Falta saber o essencial”, afirma. Filinto Lima alarga as suas preocupações a outras mudanças anunciadas ou previstas pelo MECI. “Não sabemos, por exemplo, como se vai concretizar a fusão do 1º e 2º ciclo, o regime de autonomia das escolas, o estatuto do aluno que entra já no próximo ano civil”. É preciso concretizar», refere.A necessidade de estabilidade no sistema educativo é outra das preocupações manifestadas pelo presidente da ANDAEP, que volta a defender um entendimento entre os partidos políticos para evitar que as mudanças de Governo tragam sucessivas alterações às políticas educativas. “O edifício educativo está a ser implodido. Apelo ao governo e partidos da oposição, de novo, a um pacto na Educação para que quando mudar o governo não venha outro mudar tudo de novo”, conclui. Esse entendimento, sublinha, deveria abranger matérias estruturantes do sistema educativo, como o currículo e a avaliação externa.Taxa de conclusão do Ensino Secundário abaixo da média europeiaOs dados mais recentes divulgados pelo Governo, indicam que, em 2025, a taxa de conclusão do Ensino Secundário foi de 79,4%. O número representa uma diminuição de 10,7 pontos percentuais face a 2023/2024, quando se fixou nos 90,1%. Já segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), 38% dos adultos em Portugal não tinham concluído até 2024 o ensino secundário. A OCDE diz também que Portugal tem, em adultos sem qualificações neste grau de ensino, o dobro da média da OCDE. A percentagem de adultos com formação superior também é inferior à média da OCDE, fixando-se nos 33%, enquanto a proporção de adultos com o ensino secundário ou pós-secundário não superior concluído encontra-se, igualmente, abaixo da média da OCDE, com 32%.

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