Manuel de Lemos: "Os mais velhos não têm para onde ir e as famílias não conseguem pagar"

O relatório sobre a Segurança Social voltou a colocar a sustentabilidade das pensões no centro do debate. Considera que Portugal tem efetivamente um problema de sustentabilidade ou que o diagnóstico apresentado é excessivamente alarmista?Ouço pessoas que são verdadeiras especialistas considerarem que esta situação que agora é apresentada é excessivamente alarmista, até porque estamos numa situação de pleno emprego e há neste momento muita gente a descontar para a Segurança Social. Temos também uma população imigrante jovem a descontar. Não sei como isto vai evoluir no futuro, nem quem somos nós para prever o futuro à velocidade a que o mundo está a mudar, mas, neste quadro, parece-me excessivo o risco que foi apresentado.O envelhecimento da população é, porém, uma realidade. O relatório responde suficientemente a esse problema ou está demasiado centrado nas pensões?Está muito centrado nas pensões e deixa de lado toda a área que neste momento cabe à Segurança Social relacionada com o envelhecimento, com as despesas do envelhecimento e com o seu custo. Por essa razão, também acho que o relatório precisa de ser completado. Julgo que grande parte do alarme que se criou à volta do relatório resulta da ideia de que, para muitas pessoas, abre a porta à privatização. É verdade que o relatório não diz isso. Mas existe nas pessoas a sensação de que abre essa porta e isso traz muita insegurança. Nós gostamos muito de criticar o Estado, mas, em certas matérias, achamos que o Estado, com mais ou menos dificuldades, nunca falha. E a questão das reformas diz respeito a uma população inteira, ainda mais numa comunidade altamente envelhecida como a nossa. Levantar a possibilidade de isto poder ser privatizado é, só por si, um problema. É uma questão de confiança e de segurança.O Governo afastou uma reforma estrutural da Segurança Social durante esta legislatura depois de ter encomendado este trabalho. Não há aqui uma contradição?Acredito que o Governo não esperasse que o trabalho fosse tão negativista. Mas percebo a reação do Governo. Perante a dúvida que se instalou — que não estava no texto, repito, mas que está subjacente à discussão política que há anos existe nesta matéria —, o Governo foi cauteloso e decidiu bem. Não posso dizer de outra forma..Uma das críticas ao atual sistema prende-se com a complexidade das fórmulas de cálculo das pensões. Se houver alterações, devem abranger quem já está a descontar ou apenas as novas gerações que entrarem no mercado de trabalho?Seja qual for a solução, as regras têm de ser claras. Toda a gente tem de perceber e conseguir fazer em casa as contas à sua reforma. Esta matéria não pode ficar reservada a uns tantos iluminados que são os únicos que sabem fazer as contas. As regras têm de ser transparentes. Eu próprio, que vivo há 40 anos neste mundo, achei aquilo complicadíssimo. Talvez uma solução seja aplicar um novo modelo a quem começar a trabalhar, por exemplo, em 2030. Mexer nas regras para quem já tem uma carreira contributiva em curso provocaria certamente uma reação muito negativa das pessoas.Quem deveria sentar-se à mesa para discutir uma eventual reforma da Segurança Social?Na área das pensões e das reformas há especialistas, nas universidades e no terreno, com enorme experiência e que devem ser ouvidos. Mas a Segurança Social não se esgota nas pensões. Há muitas outras áreas e, nessas, é óbvio que os parceiros do setor solidário têm de ser convocados.E os privados também devem participar?Também. Não vejo inconveniente nenhum, não exorcizo ninguém. Mas necessariamente o setor solidário tem de ser chamado a estas discussões, porque está no terreno e conhece-o. Os privados têm legitimamente um objetivo diferente do nosso. O setor solidário tem uma função complementar à do Estado e está presente em territórios de baixa densidade e pouco desenvolvidos onde muitas vezes os privados não têm condições para estar.Com o envelhecimento da população aumentam as necessidades de apoio domiciliário, lares e cuidados continuados. É possível discutir a sustentabilidade da Segurança Social sem incluir o financiamento destas respostas?Não. Pelo contrário. Fizemos estudos na União das Misericórdias para podermos participar nos grupos de trabalho para os quais o Governo nos convocou. Em 2023, apenas 1,7% da população residente com mais de 65 anos recebia cuidados de longa duração em Portugal. É um número que mostra bem a dimensão do problema. Precisamos de aumentar significativamente a capacidade de resposta, incluindo no apoio domiciliário. Todos os dias há pessoas de todas as condições sociais que me perguntam se é possível arranjar um lugar num lar. As pessoas não têm para onde ir e a maioria da população portuguesa não consegue suportar os custos de ter um familiar numa instituição.Qual é hoje a dimensão desse problema financeiro para as famílias?Os números são muito claros. O custo acordado para 2026 para um idoso num lar do setor social ronda os 1.705 euros. A comparticipação do Estado fica muito aquém desse valor. Se pensarmos que, em grande parte do país, há reformas muito baixas, percebemos imediatamente o problema: o restante tem de ser suportado pelas famílias. E há famílias que simplesmente não conseguem pagar. É também por isso que a situação do setor social é hoje muito delicada. A nossa própria sustentabilidade fica em risco se quisermos manter estas unidades em funcionamento. No setor privado encontramos valores que podem ultrapassar os três mil euros, sem apoio do Estado, o que torna a situação ainda mais complicada..Porque existe então tanta pressão sobre os lares? Não seria preferível permitir que mais idosos permanecessem nas suas casas?As pessoas não ficam em casa porque não têm confiança na resposta existente. Mais de 50% do apoio domiciliário funciona cinco dias por semana. Não abrange sábados nem domingos, como se as pessoas nesses dias não precisassem de cuidados de higiene ou de alimentação. Este Governo está a tentar lançar algumas experiências-piloto para perceber como pode melhorar essa resposta. Mas acredito que o Governo fique assustado com o custo de fazer isto bem. E tem de ser bem feito, porque, se for uma solução pela metade, não vai resultar e a pressão sobre os lares continuará.Então qual é a solução?A solução é o Estado fazer escolhas. Tem de decidir onde quer gastar o dinheiro que tem. Precisamos de um apoio domiciliário a sério, bem feito, com capacidade de resposta 24 horas por dia. As Misericórdias já desenvolveram experiências que mostram que é possível, desde que exista financiamento. Depois há a questão dos recursos humanos. Sou dos que defendem os aumentos possíveis do salário mínimo, mas naturalmente isso tem impacto nos custos das instituições e das respostas sociais.Defende, portanto, um plano nacional para responder ao envelhecimento?Sim. Não vamos passar dos atuais níveis de cobertura para níveis muito superiores em dois ou três anos. Mas podemos fazer um plano para quatro ou cinco anos. Precisamos de um plano. E esse plano não existe. E não existiu nunca com nenhum Governo. Apesar de tudo, devo dizer que vejo este Governo muito preocupado com esta matéria. Tenho de reconhecer isso, independentemente de achar que já poderia ter ido mais longe.Há também idosos que permanecem nos hospitais porque não têm para onde ir. Que impacto tem isso no sistema?É um problema gravíssimo. Eu quase que digo que ter pessoas nos hospitais que não precisam de lá estar é crime. Porque se tenho uma pessoa num hospital que não precisa de estar internada e outra à porta que precisa de entrar e não tem vaga, temos um problema. Mas para onde vai a pessoa que recebe alta se não existir uma estrutura de retaguarda? Que modelo de resposta deveria então ser criado?Precisamos de uma rede de cuidados de longa duração que englobe toda a área do envelhecimento: cuidados continuados, lares, centros de dia, apoio domiciliário, centros de noite e também saúde mental. Temos um problema muito grave de saúde mental e poucas respostas. Onde estão muitas das pessoas com Alzheimer? Estão nos lares. Quando não há resposta, acabam muitas vezes no hospital. Nós atuamos sempre por reação. Nunca atuamos por antecipação.E qual deve ser o papel das Misericórdias nessa transformação?Esta é uma área que vai custar muito dinheiro ao Estado, mas é também uma área em que podemos colaborar. Tal como podemos colaborar muito mais na saúde. As Misericórdias têm uma capacidade instalada e um prestígio na área da saúde que é lamentável que o Estado não aproveite. As comunidades conhecem as pessoas e conseguem encontrar respostas de proximidade. Isso ajuda a controlar e a equilibrar todo o sistema..PS acusa Governo de "criar medo" à volta da sustentabilidade da Segurança Social."O assunto está fechado". Governo volta a garantir que não haverá reformas estruturais na segurança social nesta legislatura

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