Magistrados do MP aprovam greve geral de dois dias em julho
Os magistrados do Ministério Público (MP) estarão em greve geral durante dois dias em julho. Esta paralisação, marcada para os dias 9 e 10 de julho, foi aprovada este sábado, 21 de junho, em assembleia geral extraordinária do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP). A paralisação é uma resposta a uma deliberação do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) para movimentação dos magistrados.
Além dos dois dias de greve será acrescido de um dia de greve na Procuradoria - Regional de Lisboa, a 11 de julho, na Procuradoria - Regional do Porto, a 14 de julho e nas Procuradorias - Regionais de Évora e Coimbra, a 15 de julho. No total, serão cinco dias de paralisações.
"Qualquer greve, independentemente do setor, causa sempre algum impacto. Vai comprometer o funcionamento normal do Estado, do Ministério Público, a atuação do Ministério Público. Se uma grande maioria dos magistrados estiverem em greve, o que acontece é que não serão despachados, há julgamentos que não serão realizados, há diligências que não serão feitas", declarou a jornalistas Paulo Lona, presidente do sindicato, na saída do encontro em Lisboa.
A assembleia também autorizou a direção do sindicato "a adotar por tempo indeterminado quaisquer formas adicionais de luta, incluindo a convocação de novas greves a partir de 1 de setembro de 2025". Outra aprovação foi de instaurar "uma ação de impugnação judicial da deliberação do movimento, bem como da respetiva providência cautelar".
Os magistrados ainda querem que o SMMP "intensifique os esforços junto do Presidente da República, Provedoria de Justiça, Governo e Parlamento no sentido da aprovação urgente de um curso especial de ingresso no Centro de Estudos Judiciários (CEJ), com vista ao recrutamento de, pelo menos, 120 novos magistrados do Ministério Público". É ainda reafirmada "a importância de manter e reforçar a especialização dos magistrados".
Encontro com o PGR
A direção do sindicato já esteve reunido com Amadeu Guerra, procurador-geral da República na semana passada. Após o encontro, o SMMP "lamentou profundamente que o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), reunido hoje sob a presidência do Procurador-Geral da República, tenha optado por ignorar os apelos de 75% dos magistrados do Ministério Público, bem como os de diversas entidades representativas da justiça".
O entendimento foi de que o diálogo ficou "claramente esgotado", o que reforçou a realização da assembleia, que já estava marcada. Foi apresentada a carta aberta assinada por mais de 1.200 procuradores em que pedem a anulação da decisão do CSMP.
O que está em causa
O SMMP quer a anulação de uma deliberação recente do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) sobre a abertura do movimento de magistrados. O sindicato acusa do CSMP de não enfrentar o problema da falta de magistrados. "Numa visão puramente gestionária, em vez de abordar frontalmente, e de uma vez por todas, o problema da falta de magistrados, optou por encobrir este problema, transformando tribunais especializados em tribunais de competência genérica e, assim, destruindo a especialização e institucionalizando a precariedade", destacam.
Em nota divulgada à comunicação social, a PGR informou que as possíveis transferências de magistrados têm o objetivo de, "por forma a permitir uma solução gestionária mais eficiente, face à cessação de funções de magistrados do Ministério Público e à não entrada de novos magistrados neste ano de 2025". A PGR ainda sublinha que a medida foi criada a partir de um grupo de trabalho criado em novembro do ano passado.
O sindicato ainda afirma que existe uma "sobrecarga insustentável no MP", com magistrados a trabalhar "em média 46h semanais e metade está em risco de burnout". Alerta ainda que a mudança proposta é um "isco para a justiça e democracia: A desestruturação do MP enfraquece o combate ao crime, sobretudo em áreas sensíveis como a violência doméstica e a justiça internacional" e que a deliberação "é ilegal e coloca em causa a autonomia do MP".
amanda.lima@dn.pt
