Jovem da Feira acusado de instigar massacres no Brasil condenado a seis anos de prisão

O jovem de 19 anos, residente em Santa Maria da Feira, no distrito de Aveiro, acusado de instigar massacres em escolas no Brasil, incluindo um em que morreu uma adolescente, foi hoje condenado no tribunal local a seis anos de prisão.

A leitura do acórdão decorreu hoje, no Tribunal de Santa Maria da Feira, tendo o coletivo de juízes dado como não provada a grande maioria dos factos imputados pelo Ministério Público (MP) ao arguido.

"Resultou, no entender do Tribunal, que toda a narrativa criada em volta desta situação, de que o arguido era um monstro capaz das coisas mais hediondas e o principal responsável destes atos, era manifestamente exagerado e não se provou que tenha praticado a grande maioria dos factos de que vem acusado", disse.

A pena única resultou do cúmulo jurídico das penas parcelares aplicadas ao arguido por um crime de homicídio qualificado na forma tentada como cúmplice moral (três anos e nove meses), um crime de pornografia de menores agravado (três anos e três meses), dois crimes de maus tratos de animal de companhia, um como cúmplice e outro como instigador (seis meses e um ano, respetivamente) e um crime de apologia pública de crime (três meses).

O primeiro dos crimes está relacionado com o facto de o arguido ter incentivado um menor a atentar contra a vida de estudantes na escola que frequentava no Brasil, por ser vítima de "bullying". Uma outra situação tem a ver com a atuação do arguido de levar um menor a praticar maus tratos e a morte a um gato.

Apesar da ausência de antecedentes criminais e de o arguido ter apenas 16 anos à data dos factos, o juiz presidente explicou que o tribunal decidiu não aplicar uma atenuação especial da pena prevista no regime especial para jovens delinquentes, devido à gravidade dos factos e por o arguido ser imaturo e com bastantes debilidades.

O arguido foi absolvido de um crime de homicídio qualificado e três tentativas de homicídio, relacionadas com o massacre da escola de Sapopemba, que resultou na morte de uma estudante de 17 anos com um tiro na cabeça e deixou outros três alunos feridos, e mais duas tentativas de homicídio.

Relativamente ao caso de Sapopemba, o juiz presidente deixou duras críticas à acusação, assinalando que bastava que o MP tivesse lido o processo do Brasil, que foi remetido para Portugal, para concluir de forma evidente que a intervenção do arguido nestes factos foi praticamente nula.

"Resulta do processo do Brasil que há mais de 30 dias o menor [brasileiro] estava a planear este ataque. Não há qualquer troca de mensagens entre o arguido e o menor", disse o juiz, adiantando que o tribunal "desconsiderou por completo" o depoimento do menor que acusava o arguido de o ter instigado a cometer o crime.

O Tribunal absolveu ainda o arguido de um crime de maus tratos a animais de companhia, como instigador, quatro crimes de coação agravada, um crime de incitamento ou ajuda ao suicídio agravado, um crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência, um crime de instigação pública a crime e de 224 crimes de pornografia de menores.

O jovem estava ainda acusado de um crime de associação criminosa, mas também foi absolvido por não se ter apurado a existência de algum acordo de vontades, pelo menos entre três pessoas, para a prática de atos criminosos.

O julgamento decorreu à porta fechada, com exceção da leitura da decisão, por estarem em causa crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual.

De acordo com a acusação do MP, o arguido, que está em prisão preventiva desde que foi detido em maio de 2024, era o dinamizador de um grupo, sobretudo na plataforma de jogos Discord, no qual incitava adolescentes à prática, com transmissão em direto, de atos violentos contra si próprios, outras pessoas e animais de estimação.

Entre estes, estava a instigação de quatro massacres em escolas no Brasil, incluindo o que ficou conhecido como o Massacre de Sapopemba, em São Paulo, no qual um adolescente de 16 anos matou a tiro uma colega de 17 e feriu outros três estudantes, em 23 de outubro de 2023.

Os restantes três foram travados pelas autoridades antes de acontecerem e os seus eventuais autores teriam 12, 13 e 14 anos.

Segundo o MP, o arguido teria ainda, no mesmo grupo, planeado o homicídio de um sem-abrigo em São Paulo, em fevereiro de 2024, e incentivado e permitido a transmissão em direto de maus tratos a animais, bem como automutilações de adolescentes.

O objetivo dos autores dos atos seria obterem reconhecimento do jovem e subirem na hierarquia da comunidade 'online'.

O grupo, com presença noutras plataformas, terá igualmente servido para o suspeito partilhar pornografia de menores e difundir conteúdos de ódio contra pessoas homossexuais e negras, tendo chegado a partilhar imagens suas com uma farda nazi e uma caçadeira.