INEM admite dívidas aos bombeiros e invoca "necessidade de reforço orçamental". Ministro promete solução

O ministro da Administração Interna, Luís Neves, prometeu este sábado (18) que o Governo vai encontrar, “nos próximos dias, uma solução” para resolver as dívidas do INEM aos bombeiros e afiançou que o socorro não vai faltar.

Para Luís Neves, que falava aos jornalistas em Ponte de Sor, no distrito de Portalegre, “não há rutura” entre a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) e o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).

“Quero dizer uma palavra de grande conforto aos portugueses, que não vai deixar de haver socorro e o Governo, nos próximos dias, encontrará uma solução para resolver a questão colocada pela Liga dos Bombeiros Portugueses”, garantiu o ministro que tutela a Administração Interna.

Luís Neves falava aos jornalistas sobre a decisão aprovada este sábado, por unanimidade, pelo Conselho Nacional da LBP de rescindir o acordo de cooperação assinado, em 2025, com o INEM para a prestação de socorro pré-hospitalar.

A decisão foi anunciada pelo presidente da LBP, António Nunes, que precisou que o valor em dívida às corporações de bombeiros é de "cerca de 20 milhões de euros".

Em resposta à decisão da Liga dos Bombeiros, o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) invocou já este sábado a "necessidade de reforço orçamental" próprio, justificando dessa forma a existência de dívidas aos bombeiros pela assistência pré-hospitalar prestada pelas corporações e garantindo estar disponível para dialogar.

"O INEM reconhece a existência de valores em regularização no âmbito da execução do acordo com os seus parceiros, situação que decorre da necessidade de reforço orçamental do Instituto, o que será resolvido por via da revisão orgânica em curso", confirmou, num esclarecimento remetido à Lusa, o organismo.

Na nota, o INEM não confirma o montante referido pela LBP, mas assegura "que os pagamentos estão fechados até janeiro deste ano" e que, em relação a fevereiro, uma componente está paga e a outra "em processamento na próxima semana".

"Quanto ao acordo para 2026, embora se tenha chegado a um entendimento, não é possível aplicá-lo de imediato, no atual quadro de financiamento, sob pena de agravar a situação para todos os parceiros", acrescenta o INEM.

Segundo António Nunes, representante da LBP, "a questão não é o valor, é o incumprimento do contrato", afirmou, em declarações à Lusa.

Com a denúncia do acordo, o INEM terá, dentro de 120 dias, "de negociar com cada uma das associações humanitárias" de bombeiros o montante a pagar pela prestação de assistência pré-hospitalar, quando neste momento este é igual para todas.

"Socorro não está em causa"

Questionado sobre se a LBP admite voltar atrás, caso o INEM passe a respeitar o protocolo, o presidente da Liga respondeu estar disponível para "negociar um novo acordo", no qual seja "explícito e claro" o que acontece em caso de incumprimento pelo Instituto, tal como já ocorre com as corporações.

"O INEM mantém a disponibilidade de diálogo com a LBP, com vista a ultrapassar a situação e assegurar a continuidade da resposta de emergência médica pré-hospitalar, no seio dos bombeiros, como até agora tem sido prestado à população", conclui o Instituto no comunicado.

De qualquer, forma, garante, "o socorro aos portugueses não estará em causa". "A ambulância sairá sempre. Se não sair uma ambulância do INEM, sairá uma das ambulância dos bombeiros".

O protocolo em causa foi celebrado entre o INEM e a LBP em 28 de fevereiro de 2025 e, entre outros aspetos, implicou um aumento em dois mil euros por mês, de 6.690 para 8.690 euros, do subsídio pago às corporações de bombeiros.

"O grande objetivo deste acordo é tornar sustentável esta colaboração entre o INEM e os parceiros, nomeadamente os corpos de bombeiros de Portugal, e também mais flexível e fácil de gerir", salientou na altura, em declarações à Lusa, o então presidente do Instituto, Sérgio Janeiro.