Imigração. O Fundão é também exemplo na formação de funcionários públicos

Os olhos estão atentos à explicação sobre a Lei dos Estrangeiros, com o site da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) aberto no portátil. Mas as informações no portal estão desatualizadas há meses. Este é apenas um pequeno exemplo de como a falta de informação clara prejudica os funcionários públicos e, consequentemente, os imigrantes que dependem deste atendimento.

A cena decorre numa das aulas da Academia Mais Integração, um curso intensivo de sete dias realizado no Fundão e acompanhado pela reportagem do DN. Uma formação que, entre outros objetivos, procura colmatar o crónico problema da disparidade de informações nas entidades públicas só podia acontecer no Fundão, município-modelo na integração de imigrantes.

A iniciativa, que chegou à 5.ª edição, nasceu neste concelho, quando o então autarca Paulo Fernandes convidou universidades a participarem no projeto. Durante as quatro primeiras edições, a Câmara Municipal do Fundão suportou os custos da formação. Com a saída do social-democrata da autarquia e a entrada da nova Administração, foi necessário encontrar alternativas de financiamento, como o Programa de Recuperação e Resiliência (PRR). O objetivo foi garantir que o projeto continuasse vivo.

A chuva e o frio dos últimos dias não atrapalharam a formação, à exceção de alguns alunos e alunas de autarquias que precisaram de permanecer nos seus concelhos para dar resposta aos cidadãos. Os funcionários das câmaras municipais e das juntas de freguesia são um dos principais públicos-alvo desta academia, porque é consensual que a integração dos imigrantes começa a nível local.

Mas não só: nesta edição, tal como nas anteriores, participaram também profissionais da Segurança Social, de escolas públicas, do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), entre outros.

Para Cláudia Pereira, professora do Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE), esta interação que ocorre no curso é fundamental. “É essencial que as entidades possam realmente interagir entre si, resolver dificuldades que enfrentam na aplicação da lei às pessoas estrangeiras. E o facto de estarmos juntos durante uma semana permite também criar uma relação de confiança”, explica a coordenadora da academia.

Uma das atividades consiste na resolução de problemas baseados em casos reais. Os alunos e alunas são divididos em grupos, com equilíbrio entre entidades, não só para resolverem o problema, mas também para o apresentarem de forma inovadora. No final, os trabalhos são avaliados por um júri. Ao longo destas cinco edições, já surgiram ideias como sites, aplicações para telemóveis, peças de teatro e simulações de telejornais.

No intervalo, os participantes comentam como é difícil lidar com determinadas situações. O cenário é agravado por lacunas na legislação, falta de padronização na tomada de decisões e pelo aparecimento de casos cada vez mais complexos, sobretudo devido às constantes alterações às leis e procedimentos. Para compreender esta complexidade, algumas das aulas são dedicadas à Lei dos Estrangeiros.

Rute Carvalho, jurista da AIMA, foi uma das formadoras desta edição. Manuel Jarmela Palos, antigo diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), está presente desde a primeira das cinco iniciativas. Além das explicações técnicas, traz consigo a experiência de ter acompanhado a evolução da lei também do ponto de vista político, fundamental para compreender a atual realidade da imigração no país. “Todos conhecem as dificuldades da nossa rede consular, as demoras. Se existe uma forma de não ir ao consulado, o que é que as pessoas vão fazer?”, questionou o antigo diretor, que apresentou a trajetória de vários anos até à consolidação das Manifestações de Interesse. “Não foi algo novo; é um facto que, a partir de 2017, se tornou a regra, mas já existia há muitos anos”, sublinhou durante a aula.

Os funcionários enquanto seres humanos

Além das explicações técnicas, as aulas procuram desconstruir mitos que circulam sobre a imigração. Logo no segundo dia, os alunos são apresentados ao livro Como Funciona Realmente a Migração - Um guia factual sobre a questão que mais divide a política, de Hein de Haas. “Aqui caem vários mitos logo no início da formação”, destaca a docente Ana Laura Santos, uma das responsáveis pela programação do curso.

Mais do que aprender, a academia é também um espaço de escuta, de partilha de experiências e de valorização do trabalho dos funcionários públicos. “Trabalhamos muito a componente pessoal e individual, as emoções e aquilo que nos faz sentir, por um lado, mais ameaçados. Quando nos sentimos ameaçados, todo o nosso corpo reage de forma mais agressiva. Biologicamente, quando há adrenalina, estamos preparados para lutar. Falamos tanto daquilo que liberta adrenalina como do que liberta dopamina. Começamos precisamente a semana a falar da biologia humana”, explica Ana Laura Santos.

Um dos métodos utilizados é o modelo “SCARF”, que aborda os fatores que influenciam o comportamento no trabalho em rede. A docente apresenta a imagem de uma funcionária, chamada dona Rosa, que trabalha nas Finanças, e pede reações aos participantes. “O que é que esta senhora está a sentir e por que é que se sente assim? Que fatores conduzem a isto? Trabalhamos muito esta reflexão e depois recorremos à ciência comportamental, que nos ajuda, de forma muito simples, a criar empatia com o outro”, exemplifica.

Este primeiro exercício abre caminho ao que se segue nos restantes seis dias: profissionais a desabafar sobre as dificuldades com que lidam diariamente, como os baixos salários, a falta de reconhecimento e a complexidade crescente dos casos que chegam aos balcões. “Há uma enorme falta de reconhecimento do trabalho, de encorajamento perante a complexidade de uma situação. Não sabes resolver, mas ninguém te dá tempo para refazer a solução, para errar ou para procurar uma resposta noutro lugar. Esse espaço parece não existir, não é?”, questiona Ana Laura Santos.

Os profissionais queixam-se deste vazio de reconhecimento porque, “na maioria das vezes, fazem mais do que lhes é exigido” e porque “todos os que passaram pela academia já trabalharam horas extra, motivados para resolver os casos, levando consigo toda a sua dedicação pessoal”. À medida que se constrói um espaço seguro, surge também a coragem para falar de dores e angústias. “Muitas trazem histórias muito dolorosas, de situações não-resolvidas, de não saber como um caso terminou ou de não saber como agir perante conflitos com colegas”, relata a professora.

O brasileiro Rafael Alves, funcionário do Departamento de Integração da AIMA, classifica a experiência como “enriquecedora”. “É uma experiência muito enriquecedora, esta partilha com outros organismos, este momento nosso, porque, às vezes, é desgastante. Como sou imigrante, lido com isso diariamente e absorver tudo isto nem sempre é fácil. Mas não podemos perder a resiliência, nem a força para tentar mudar, nem que seja um pouco. Talvez não consigamos mudar o mundo, mas o mundo à nossa volta conseguimos mudar - e fazemos isso todos os dias”, relata ao DN.

É nesta mistura de emoções, técnica e conhecimento que a formação se desenvolve. “Temos módulos de conhecimento científico e legislativo, que nos ajudam a consolidar saberes e a perceber onde procurar informação; temos o design thinking, uma metodologia de trabalho em rede que nos ajuda a estruturar melhor a colaboração entre instituições; e contamos com especialistas da academia, da Administração Pública, da sociedade civil e do setor empresarial, que dão as aulas na primeira pessoa e esclarecem muitas dúvidas”, resume Cláudia Pereira. Além do ISCTE, a academia conta também com a parceria da Universidade da Beira Interior (UBI).

Uma rede que funciona

É evidente entre os participantes da academia - e também entre a comunidade imigrante - que a discricionariedade da Administração Pública é um problema. “É preciso estar atualizado, é preciso haver uma comunicação fluida dentro das organizações e é preciso aprender a lidar com o erro, para reduzir a discricionariedade. Se estou na linha da frente, não tenho a resposta e tenho medo de errar, vou optar pela decisão mais conservadora possível”, analisa Ana Laura Santos.

Tanto esta como Cláudia Pereira concordam que a Administração Pública necessita de padrões claros. “Algumas entidades já tiveram manuais sobre as regras legais relacionadas com a imigração, como a Segurança Social, mas estão desatualizados; outros nem sequer existem”, refere Cláudia Pereira.

Como não esperam uma solução rápida por parte de quem tem essa responsabilidade, a academia acabou por criar mecanismos próprios para mitigar o problema, em benefício dos funcionários e dos cidadãos. Em cada turma é criado um grupo permanente no WhatsApp, onde as dúvidas podem ser esclarecidas.

As docentes garantem que esta rede é utilizada com frequência. “Inicialmente, a nossa intenção era criar um manual mais estruturado. Mas, desde a 1.ª edição, criámos um grupo de WhatsApp que funciona como uma rede viva. Depois, juntámos todas as edições numa única rede, onde profissionais de várias entidades portuguesas que trabalham com pessoas estrangeiras colocam dúvidas - seja porque a lei mudou, porque desconhecem um procedimento ou porque há práticas diferentes consoante a região”, explica Cláudia Pereira.

A docente acredita que esta é a “verdadeira mudança” na Administração Pública. “O dinamismo surge depois neste grupo de WhatsApp, onde já tivemos casos de pessoas do Norte ou do Sul que receberam indicações de colegas do Centro ou das regiões autónomas, porque já tinham lidado com aquele caso específico e sabiam qual a legislação aplicável. Esta é a verdadeira mudança”, afirma.

João Mota, técnico superior do Centro das Migrações do Fundão, espaço que acolhe a formação, reconhece esta mais-valia. “Já aconteceu imigrantes deslocarem-se para outras zonas e foi com os colegas dessas regiões que conseguimos obter a informação necessária para resolver os casos. Este networking é muito positivo e absolutamente fundamental”, refere. As duas próximas edições da Academia Mais Integração estão previstas para abril e maio deste ano, novamente financiadas pelo PRR. Depois disso, o futuro da formação permanece incerto.

amanda.lima@dn.pt