Funcionárias de Unidade de Saúde Familiar detidas por inscrições fraudulentas de 10 mil imigrantes

A Policia Judiciária deteve duas funcionárias administrativas de uma Unidade de Saúde Familiar por suspeitas de terem sido responsáveis pela inscrição fraudulenta de milhares de imigrantes no Sistema Nacional de Saúde, apurou o DN. Estas detenções aconteceram no âmbito da Operação Gambérria, que combate a imigração ilegal e que em maio tinha resultado na detenção de 13 pessoas, uma delas uma técnica superior do ministério dos Negócio Estrangeiros.

Segundo apurou o DN, a PJ realizou buscas domiciliárias e também na Unidade de Saúde Familiar, tendo apreendido documentação utilizada em processos de atribuição indevida de números de utentes.

Estas mulheres, detidas em cumprimento de mandados de detenção emitidos pelo DIAP Regional de Coimbra, são suspeitas dos crimes de corrupção passiva, associação de auxílio à imigração ilegal e falsidade informática.

Segundo um comunicado entretanto divulgado pela PJ, estas mulheres serão "responsáveis pela inscrição fraudulenta de milhares de imigrantes no Sistema Nacional de Saúde". A polícia realça que a obtenção do Número Nacional de Utente (NNU) representa a consolidação do processo de legalização em território nacional e a garantia de assistência médica através do SNS.

Entretanto, fonte da Diretoria do Centro da PJ especificou à Lusa que as duas funcionárias terão inscrito 10 mil imigrantes no SNS durante ano e meio: “As senhoras recebiam a informação das pessoas que tinham de inscrever, sem preencher os critérios [como o comprovativo de morada] e eram inscritas em massa. Estamos a falar de um universo enorme, conseguimos perceber que terão inscrito, num ano e meio, cerca de 10.000 pessoas.”

Ainda segundo a mesma fonte, ligada à investigação da operação “Gambérria” - que levou ao desmantelamento de um grupo criminoso organizado suspeito da prática reiterada de crimes de auxílio à imigração ilegal - quase 500 pessoas deram a mesma morada numa rua de Lisboa.

A mesma fonte indicou ainda que as inscrições fraudulentas no SNS, reveladas pela investigação policial, não foram detetadas pelos sistemas do ministério da Saúde, considerando que essa fase, a atribuição do número nacional de utente, ocorre no final do processo de legalização, e “é das mais difíceis, a cereja no topo do bolo, entre aspas”.

Questionada como é que as duas mulheres, funcionárias públicas de 40 e 54 anos, terão sido recrutadas pelo grupo criminoso, a fonte da Polícia Judiciária enfatizou que “quem está por detrás disto é uma organização tentacular, que tem pessoas de várias nacionalidades, não está concentrada numa só pessoa”.

“O objetivo é a legalização dos migrantes. O imigrante que quer viajar para a Europa paga um pacote de serviços, contacta com estes indivíduos e estes, depois, têm várias ramificações, em que conseguem arranjar toda a documentação necessária, para instruir o processo de regularização em território nacional”, explicou.

“Estas senhoras terão sido recrutadas por uma pessoa que pertence à organização, a partir daí foi-lhes oferecido algumas vantagens financeiras pela inscrição destas pessoas. (…) Os imigrantes podem-se regularizar e é desejável, em termos humanistas é isso que se pretende, o problema é quando essas inscrições são feitas de forma irregular”, argumentou.

A fonte da PJ adiantou ainda que a investigação, denominada operação “Gambérria”, iniciada em setembro de 2023, está na sua fase final e “atingiu os objetivos que pretendia”.

“Atingiu as várias ramificações, que fomos identificando ao longo do tempo, com um trabalho muito meticuloso, tentámos estancá-las e acho que, neste momento, já o conseguimos fazer”, alegou.

As duas detidas, com 40 e 54 anos, serão presentes no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), tendo em vista a aplicação de medidas de coação.

No total, nesta investigação já foram já detidas 16 pessoas e constituídas arguidas outras 26, entre as quais sete empresários, uma advogada e uma funcionária da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

A investigação teve início em setembro de 2023, há mais de dois anos, visando um grupo criminoso, suspeito de se dedicar à “legalização irregular e massiva de cidadãos estrangeiros em Portugal, obtendo proventos financeiros na ordem dos milhões de euros”.