IGAI reforça quadro com duas procuradoras, mas continua sem conseguir um juiz

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) autorizou duas magistradas do Ministério Público a exercerem funções como inspetoras na Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI). Em resposta ao DN, o CSMP confirmou a nomeação das duas magistradas em regime de comissão de serviço.

A decisão deixa mais próximo de estar completo o quadro de inspetores do organismo responsável pela fiscalização da atuação das forças de segurança. Em entrevista ao DN, em abril, o inspetor-geral, Pedro Figueiredo, revelou que estava a desenvolver diligências para assegurar a colocação de dois procuradores e de um magistrado judicial, tal como previsto na lei orgânica da IGAI. O quadro completo é composto por 14 inspetores, atualmente em 11.

Mais difícil tem sido assegurar a nomeação do magistrado judicial necessário para completar esse quadro. Ao jornal, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) confirmou que o plenário recusou a afetação de um juiz, apesar dos sucessivos pedidos apresentados pelo inspetor-geral, que é oriundo da magistratura.

A justificação do CSM prende-se com a falta de juízes nos tribunais. "Esses pedidos não foram deferidos, por o Plenário ter entendido que a atual carência de juízes nos tribunais judiciais não permite, neste momento, afetar juízes ao exercício dessas funções", refere.

Para tentar colmatar essa falta, foi equacionada a possibilidade de um juiz jubilado vir a exercer funções na IGAI. A hipótese surgiu na sequência de contactos entre o Conselho Superior da Magistratura e a inspeção e continua em análise. "Essa possibilidade encontra-se ainda em apreciação entre as entidades envolvidas", acrescenta o CSM.

Na mesma entrevista ao DN, Pedro Figueiredo admitiu conhecer bem esta realidade. "Eu venho da magistratura e sei as dificuldades com que os conselhos superiores se debatem. Agora, eu tenho tentado articular com os conselhos para cumprir o que a lei exige, que é ter mais dois procuradores e um magistrado judicial, para completar o quadro dos 14 inspetores. Isto tem sido uma luta, porque temos necessidades, mas as magistraturas também têm necessidades", afirmou na altura.

O inspetor-geral sublinhou que o aumento do número de processos e da sua complexidade reforça a necessidade de completar o quadro de inspetores. As queixas contra a atuação das forças de segurança aumentaram 60% em seis anos, totalizando 1.722 em 2025. Os agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) foram os mais visados. No mesmo ano, a IGAI instaurou 46 processos de natureza disciplinar.

amanda.lima@dn.pt