Queixas contra atuação da PSP e GNR aumentaram cerca de 60% em seis anos. IGAI instaurou 46 processos em 2025

As queixas apresentadas à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) contra a atuação das forças de segurança aumentaram cerca de 60% em seis anos e totalizaram 1.722 no ano passado, sendo os elementos da PSP os mais visados. Também em 2025, a IGAI instaurou 46 processos de natureza disciplinar a elementos da PSP e da GNR.

“De 2020 a 2025, o número de processos administrativos com origem em queixas/denúncias/participações manifestadas à IGAI tem vindo anualmente a aumentar, apenas se registando valores idênticos em 2022 e 2023. Em 2025 observa-se novamente um aumento do número de processos”, refere a IGAI no relatório do ano passado publicado agora na página da internet daquele organismo.

O documento indica que, em seis anos, as queixas contra os organismos tutelados pelo Ministério da Administração Interna (MAI), nomeadamente PSP e GNR, passaram de 1.072 em 2020 para 1.722 em 2025.

Segundo o relatório, em 2021 foram 1.174 as denúncias apresentadas à IGAI, aumentando para 1.436 no ano seguinte, número que se mantém em 2023, voltando a subir para 1.511 em 2024 e no ano passado aumentou novamente para 1.722.

O organismo que fiscaliza a atividade das polícias acrescenta que os polícias da PSP foram os mais visados, com 880 queixas, seguidos dos militares da GNR, com 524.

A IGAI recebeu ainda 19 queixas referentes a outras entidades sob a tutela do MAI e 299 que visavam entidades sem a tutela do MAI.

A maior parte das denúncias estão relacionadas com a “violação de deveres de conduta” (procedimentos ou comportamentos incorretos), num total de 775, e “ofensas à integridade física” (438), correspondendo, respetivamente, a 45,01% e 25,44%, do total registado, indica a IGAI.

Das queixas relacionadas com a “violação de deveres de conduta”, 437 eram referentes a polícias da PSP e 276 a militares da GNR, enquanto 281 denúncias de “ofensas à integridade física” diziam respeito à PSP e 131 à GNR.

A IGAI recebeu igualmente 84 queixas de “abuso de autoridade”, 44 das quais da PSP e 31 da GNR.

No ano passado chegaram ainda àquele organismo quatro queixas relacionadas com “práticas discriminatórias” de agentes da PSP e três de militares da GNR.

“De realçar que não existem registos de situações de ‘detenção ilegal’ de ‘crime contra a liberdade pessoal e sexual’ e somente existe um registo de ‘morte”. No que diz respeito às situações de ‘violência doméstica’, manteve-se o mesmo número de registos (41)”, precisa a IGAI.

O documento acrescenta que a maior parte das queixas foi apresentada por cidadãos (1.020), seguindo-se as entidades judiciárias através da emissão de certidões (286) e da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (248).

Além dos processos administrativas abertos pela IGAI que têm origem nas queixas, a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) instaura também processos de contraordenação, disciplinares e de natureza inspetiva.

A IGAI refere que desde 2020 tem havido um constante aumento do número total de processos instaurados, que passaram de 1.248 em 2020 para 1.804, registando só em 2023 uma ligeira diminuição. A Inspeção-Geral da Administração Interna justifica este aumento com a subida de processos administrativos. No ano passado, a IGAI instaurou sete processos de contraordenação, 46 disciplinares e 29 de natureza inspetiva.

A IGAI tem como missão a realização de auditorias, inspeções e fiscalização de todas as entidades, serviços e organismos tutelados pelo MAI.

46 processos de natureza disciplinar no ano passado

 A IGAI instaurou 46 processos de natureza disciplinar e aplicou oito penas a elementos da PSP e GNR no ano passado, o valor mais baixo desde 2021, segundo aquele organismo.

No relatório de 2025 publicado na página da Internet, a IGAI especifica que no ano passado foram instaurados 14 processos de inquérito e 32 processos disciplinares, num total de 46 de natureza disciplinar, para apuramento de circunstâncias de atos praticados por elementos das forças de segurança ou circunstancialismos relacionados com organismos do Ministério da Administração Interna (MAI).

Segundo a IGAI, os 46 processos de natureza disciplinar instaurados em 2025 registaram o valor mais baixo desde 2021, ano em que foram abertos 41, aumentando para 84 em 2022, baixando no ano seguinte para 65 e voltando a baixar para 51 em 2024.

Os processos de natureza disciplinar abertos pelo organismo que fiscaliza a atividade das polícias podem dar origem a processos de averiguações, inquéritos, sindicâncias e disciplinares, tendo em conta a natureza das situações que lhes dão origem.

Os dados mostram, no entanto, que os 32 processos disciplinares (o mais gravoso) instaurados em 2025 aumentaram ligeiramente em relação a 2024 (mais nove), mas foram menos do que em 2023 (45) e 2022 (53).

No que diz respeito aos processos de natureza disciplinar abertos na sequência do uso de arma de fogo, a IGAI assinala o registo no ano passado de duas pessoas feridas e três mortos na sequência de ação das forças de segurança.

Segundo a IGAI, duas pessoas foram feridas e outras duas foram mortas pela PSP e uma outra foi morta pela GNR, número de óbitos idêntico ao de 2024.

A IGAI abriu no ano passado 15 processos de natureza disciplinar em resultado de ofensas à integridade física, 12 dos quais a agentes da PSP e três a militares da GNR, menos 17 do que em 2024.

O documento indica ainda que a IGAI aplicou no ano passado oito penas disciplinares, o valor mais baixo desde 2021, ano em que as penas totalizaram 12, passando em 2022 e 2023 para 13 em cada ano e 19 em 2024.