Há três anos que as entradas na PSP não compensam as saídas

Falta de incentivos financeiros, de condições de trabalho e a complexidade da profissão ajudam a explicar o facto de o número de efetivos da Polícia de Segurança Pública (PSP) estar a descer nos últimos três anos, como se percebe ao analisar o Balanço Social desta força de segurança, relatórios estes disponíveis no seu site.

Segundo os documentos disponíveis para consulta – desde 2018 (20.177) até 2015, como pior ano a ser 2019 com 19.930 agentes –, nesse período - apenas em 2019, 2021 e 2022 a PSP terminou com um efetivo superior ao ano homólogo. Em sentido contrário temos os três anos desde 2023 com quebras anuais: de 20.870 agentes (carreiras de oficiais, de chefes e de agentes) no final desses 12 meses para 20.308 a 31 de dezembro de 2025 – em 2024, esse número era de 20.687 efetivos.

A redução de elementos disponíveis para assegurar a segurança nas áreas urbanas do país – onde se concentra uma grande parte dos mais de dez milhões de habitantes residentes, segundo dados de 2024 do Instituto Nacional de Estatística (INE) -, não conseguiu ser ultrapassada com a formação de agentes pois estas entradas acabam por não suprir as saídas da PSP, sejam por aposentação ou por decisão de deixar a profissão.

As dificuldades em conseguir candidatos a ingressar na PSP será, certamente, um dos temas das reuniões que estão agendadas para esta segunda-feira (1 de junho) entre o ministro da Administração Interna, Luís Neves, e os sindicatos que têm chamado a atenção para o défice de elementos na corporação, tal como para a falta de condições de trabalho e a necessidade de melhores remunerações para os polícias.

Todas as semanas há pedidos para sair

“Este ano vão passar à pré-aposentação [agentes com 55 anos e 36 de serviço] 900 polícias”, avança ao DN Armando Ferreira, presidente do Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL), dirigente que diz ter a garantia que “semanalmente há, em média, três a quatro pedidos de exoneração. Alguns até têm de indemnizar a PSP pois não cumpriram cinco anos de serviço”.

Situação que é, para o SINAPOL, um exemplo do atual momento da Polícia de Segurança Pública, instituição que não consegue preencher as vagas que abre para os cursos, como acontece com a formação agendada para se iniciar no próximo mês para a qual foram apresentadas 683 candidaturas para as 800 vagas disponibilizadas. Este dado foi conhecido no final da semana passada durante a cerimónia de final de curso de 553 agentes, sendo que 360 vão para a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras e os restantes para os comandos de Lisboa e Porto.

“Há vários anos que a polícia não consegue preencher as vagas disponíveis. Os governos continuam a insistir em cuidados paliativo”, frisa Armando Ferreira.

Também o presidente da ASPP/PSP - Associação Sindical dos Profissionais da Policia, Paulo Jorge Santos, está ciente da tendência de redução do efetivo que a força de segurança ter enfrentado. “A tendência é evidente e o diagnóstico está feito. São questões salariais, de condições de trabalho, a imagem do risco e complexidade da profissão. Por isso, temos de atacar o problema dignificando a profissão, os salários ainda são baixos para a missão que é ser polícia”, diz ao DN.

Bruno Carvalho Pereira, presidente do Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia (SNOP), lembra que a “população policial está envelhecida. A média mediana está acima dos 50 anos. Temos quatro mil polícias acima dos 55 anos com direito à pré-aposentação. E cada vez temos mais competências, nomeadamente com o controle de fronteiras”.

OSNOP defende, além das questões salariais, várias outras medidas que poderiam, na opinião dos seus dirigentes, passar pela “habitação económica para os policias, uma compensação para quem esteja em áreas urbanas com mais operações, cheque-ofertas para creches, transportes públicos gratuitos, acesso facilitado a crédito bancário. Também se pode substituir os policias em funções administrativas por civis e deve haver uma redefinição do que queremos em termos de esquadras e comandos territoriais, há margem para libertar recursos e ganhar escala”.

DADOS

20.308

A 31 de dezembro de 2025, a Polícia de Segurança Pública tinha 20.308 elementos no efetivo policial: 779 oficiais; 1935 chefes e 17.594 agentes.

19.930

Segundo o Balanço Social da PSP, o ano de 2020 foi aquele em que esta força de segurança terminou com menos polícias: 19.930.

683

Em junho deverá inciar-se um curso de formação de agentes que tem 683 candidatos, abaixo das 800 vagas previstas.

carlos.ferro@dn.pt