Governo garante pagamento do subsídio de deslocação aos docentes este mês e das horas extra em dezembro

“O subsídio de deslocação, embora tenha sido alargado a todas as escolas, ainda não começou a ser pago. E o pagamento das horas extraordinárias ainda não foi processado”. As denúncias foram feitas na segunda-feira (3 de novembro) pela MEP que, em comunicado, considerou que estas falhas são inaceitáveis e “descredibilizam o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI)”. O DN contactou o MECI para esclarecer quando estes pagamentos serão efetuados, tendo o ministério garantido que serão feitos com retroativos a setembro. “Quanto ao apoio à deslocação, a informação já se encontra disponível na área reservada das escolas para que possam ser processados os pagamentos aos professores este mês”, avança o MECI, em exclusivo ao DN. Já no que se refere às horas extraordinárias – uma medida implementada para fazer face à falta de professores – o MECI diz estar  “a concluir a revisão dos cálculos, de modo a garantir que todas as horas extraordinárias passam a ser pagas de acordo com o enquadramento legal, incluindo os retroativos relativos a 2024-2025”. “Terminado este procedimento, o pagamento será efetuado no mês de dezembro”, afirma. Os atrasos são justificados pelo MECI com questões burocráticas: “Após publicação do DL n.º 108/2025, de 19 de setembro foi necessário proceder à alteração/adequação da aplicação para que os diretores procedessem ao registo. Entretanto, após articulação DGAE/IGeFE, os dados registados foram disponibilizados para as devidas diligências tendo em vista o pagamento”.

Segundo o MECI, “tanto o pagamento das horas extraordinárias como o apoio à deslocação terão efeitos retroativos à data de 1 de setembro de 2025 ou à data de início de contrato, pelo que os docentes não serão prejudicados”.

Professores desmotivados

Mais do que uma questão de pagamento, a MEP mostra-se preocupada com a desmotivação dos docentes deslocados e a aguardar as ajudas de custo, bem como aqueles que estão a dar até dez horas a mais por semana para atenuar a falta de docentes em muitos agrupamentos. O movimento recorda que ambas as medidas foram implementadas pelo MECI “como resposta urgente à falta de professores”. “Esta falha descredibiliza o discurso do Ministério e desmotiva profundamente os docentes que se disponibilizam para lecionar longe de casa”, entende o movimento. Já em relação às horas extraordinárias, usadas, segundo a MEP, “como argumento de solução imediata, não resolvem o problema de fundo e são um recurso finito e desgastante”. “O pagamento destas horas ainda não foi processado, o que revela desorganização e falta de respeito pela classe docente. Esta situação acaba por desmotivar muitos professores a aceitarem novas sobrecargas de trabalho, comprometendo ainda mais a resposta às carências de docentes e esvaziando de credibilidade as medidas apresentadas como solução”, sublinha o movimento.

Recorde-se que o MECI implementou, no ano letivo passado, várias medidas (plano +Aulas, +Sucesso), de forma a minimizar o número de alunos sem professor. A atribuição de horas extraordinárias é apontada por diretores e sindicatos como aquela que tem surtido mais efeito. Já o pagamento de um subsídio de deslocação foi inicialmente aplicado apenas a professores colocados em regiões consideradas críticas (Lisboa, Vale do Tejo e Algarve), entretanto alargada a todos os docentes.  O apoio financeiro pode ser pedido pelos docentes colocados a mais de 70 km da sua residência fiscal. Os valores mensais variam de acordo com a distância. Começam nos 150 euros mensais, podendo chegar aos 450 euros. A medida representa um investimento de 25 milhões de euros, de acordo com o ministério. O MECI estima que mais de oito mil professores beneficiem da medida este ano letivo.