Governo encerra mais uma porta à imigração: a regularização por filhos menores

Mais uma porta de regularização em território nacional foi encerrada a imigrantes. Trata-se do pedido de autorização de residência através de filhos menores residentes em Portugal. A mudança está na proposta de lei que deu entrada no Parlamento esta semana.

Trata-se do artigo 122, alínea K. Foi retirado o trecho que permitia um título de residência a pais de menores com título de residência em Portugal. Passará a ser uma possibilidade apenas para pais de crianças com nacionalidade portuguesa.

O DN / DN Brasil apurou que é uma forma de evitar que estrangeiros entrem no país sem visto, matriculem a criança numa escola e assim, tenham direito a residir no país. Esta era uma das últimas "portas" de regularização sem visto prévio.

Com a experiência da regularização por curso profissionalizante, que se popularizou nas redes sociais através de influencers, o Governo antecipou o movimento e retirou a possibilidade da lei. O jornal também apurou que, atualmente, esta via não tem sido utilizada de forma abusiva, mas trata-se de uma espécie de "prevenção" de fenómenos associados a imigração sem visto.

Assim, o Governo reafirma novamente que a única forma de morar em Portugal sendo estrangeiro é com um visto solicitado no país de origem. O Brasil é o país com o maior número de documentos emitidos.

Esta medida foi aprovada no Conselho de Ministros da semana passada, que fez várias alterações na legislação. Uma delas foi o fim da possibilidade de regularização em território nacional através de um curso profissionalizante, que aumentaram no país desde o fim das manifestações de interesse.

O texto com as mudanças agora está na Assembleia da República e deverá ser votado em breve. Assim como nas demais iniciativas ligadas à imigração, o partido do Governo deverá contar com votos do Chega para a aprovação. Para entrada em vigor é necessário promulgação do Presidente e publicação no Diário da República (DRE).

amanda.lima@dn.pt