Formulário para reagrupar bebés já disponível

Já está online o formulário para pedido de autorização de residência a bebés nascidos em Portugal. Pais e mães com crianças recém-nascidas no país poderão fazer o reagrupamento na opção assunto em "autorizações de residência" e no subtipo de assunto "pedido de agendamento bebés/menores estrangeiros nascidos em Portugal - Art 124".

A notícia sobre a criação desta funcionalidade havia sido avançada pelo DN esta semana. O pedido precisa ser acompanhado do título de residência de um dos progenitores e do registo de nascimento da criança. O registo precisa ser feito no consulado ou embaixada do país de origem dos progenitores.

Como o DN já relatou em vários textos, a legislação portuguesa prevê uma série de modalidades de autorizações de residência, mas que dependem de a AIMA permitir os pedidos. Desde a fundação da agência, os serviços estão a ser criados aos poucos, com foco no digital.

A questão do título de residência aos bebés ganha especial atenção neste momento devido à nova Lei da Nacionalidade. O texto, chumbado inicialmente pelo Tribunal Constitucional (TC), foi promulgado na semana passada pelo Presidente António José Seguro. Assim, os menores nascidos em território nacional só terão direito a serem cidadãos portugueses quando um dos pais tiver ao menos cinco anos de permanência em Portugal com título de residência. No caso de casais que moram cá há menos de cinco anos, precisam de reagrupar a criança.

Até agora, a lei exigia apenas um ano de residência a um dos pais. Esta legislação foi sendo alterada ao longo dos últimos anos no sentido de facilitar cada vez mais o acesso à nacionalidade portuguesa. Com o Governo do PSD, o movimento passou a ser contrário.

amanda.lima@dn.pt