Governo define como "prioritária" a reorganização da AIMA e garante reforços
"Em 2025, o Governo estabelece como prioritária a reorganização das competências das instituições com responsabilidades nas áreas das migrações, asilo e fronteiras, com vista à estabilização deste ordenamento e à eliminação de entropias e conflitos de competências entre organizações, aumentando a qualidade do serviço prestado". Assim começa o tópico das migrações no documento do Orçamento de Estado, apresentado esta quinta-feira.
O Governo define como "necessário" proceder ao reforço da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). O objetivo é que a agência funcione "de forma plena, dotado dos recursos necessários para assegurar uma resposta célere e eficaz nas matérias de documentação, acolhimento e integração de imigrantes no País". Os valores destinados à AIMA em 2025 somam mais de 19 milhões de euros.
É também destacada a estrutura de missão para a recuperação de processos pendentes na AIMA. No total, são mil 400 mil casos. A estrutura de missão já está em andamento, por enquanto, apenas com funcionamento em Lisboa. Outra meta para 2025 é a concretização das medidas anunciadas em junho no Plano de Ação para as Migrações.
"Nomeadamente assegurar a capacidade das unidades residenciais especializadas para resposta a situações de emergência, com vista ao acolhimento de menores estrangeiros não acompanhados, assim como a capacitação de profissionais e agentes das respetivas áreas de competência, no sentido de melhorar as condições de acolhimento de pessoas com deficiência e promover a igualdade e a intervenção em matéria de violência sobre as pessoas com deficiência". lê-se.
O Executivo liderado por Montenegro também cita o objetivo de "Melhorar a resposta da rede consular através do reforço dos meios humanos e
técnicos da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades
Portuguesas, dando cumprimento ao previsto no Plano de Ação para as Migrações". Uma das propostas é "diversificar e facilitar o agendamento do atendimento na rede consular".
amanda.lima@dn.pt