O Governo vai criar um grupo de trabalho para elaborar orientações dirigidas às escolas sobre a proibição de atividades consideradas contrárias aos fins das instituições educativas. Esta medida surge após ter sido tornado público que 79 escolas públicas receberam, nos dois últimos anos letivos, influenciadores digitais que promovem nas suas redes sociais conteúdos sexuais e misóginos. Terão estado nas escolas para animar campanhas de listas de associações de estudantes. A medida consta de um despacho do MECI, enviado esta sexta-feira (6 de março) aos jornalistas, que pretende reforçar o controlo sobre iniciativas realizadas no espaço escolar, nomeadamente aquelas promovidas por entidades externas.De acordo com o documento, a missão das escolas — consagrada na Constituição e na Lei de Bases do Sistema Educativo — passa por garantir um serviço educativo de qualidade, promovendo o desenvolvimento integral dos alunos, bem como os "valores da cidadania democrática, da equidade e da inclusão".O despacho surge num contexto em que, segundo o ministério, a crescente diversidade de iniciativas nas escolas tem originado situações consideradas problemáticas. Entre os exemplos apontados está a presença de “influencers”, descritos como profissionais das redes sociais, que difundem conteúdos de cariz sexual ou pornográfico junto de alunos da escolaridade obrigatória.Para o Governo, este tipo de situações pode comprometer a integridade, a neutralidade e a segurança do espaço escolar, além de colidir com os valores éticos e de respeito mútuo que devem orientar a comunidade educativa. Neste contexto, o MECI pretende também reforçar as responsabilidades dos órgãos de direção e gestão das escolas, em particular dos diretores, a quem compete gerir os espaços e autorizar atividades nas instalações escolares. O grupo de trabalho terá como missão analisar o enquadramento legal existente sobre a presença de entidades externas nas escolas e elaborar orientações destinadas aos responsáveis escolares, clarificando os critérios de admissão dessas atividades.O grupo de trabalho será coordenado pelo secretário de Estado Adjunto e da Educação e integrará representantes de várias entidades do sistema educativo, como a Inspeção‑Geral da Educação e Ciência, o Conselho das Escolas, a Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas e a Confederação Nacional das Associações de Pais.Ao DN, Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), aplaude a medida que, sublinha, foi pedida ao MECI pela associação. “Foi um pedido que fizemos ao ministro e é positiva a criação deste grupo de trabalho, até para clarificar esta situação de quem pode ou não entrar e em que circunstâncias nas nossas escolas”, explica.Segundo o documento, o grupo de trabalho poderá ainda ouvir especialistas ou outras entidades públicas e privadas consideradas relevantes para a elaboração das orientações.O funcionamento do grupo não prevê qualquer remuneração para os participantes, sendo o apoio logístico assegurado pelo Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação. O mandato termina a 31 de março, data em que deverá ser apresentado o relatório final com as propostas de orientação para as escolas.