Fnam diz que decisão de transferir para Almada é inútil “porque não há médicos no Barreiro a quem aplicar”

A Federação Nacional dos Médicos (Fnam) classificou esta sexta-feira de inútil a decisão de transferir médicos para o Hospital de Almada, alegando que, na prática, não há obstetras no Hospital do Barreiro a quem aplicar a medida.

O Hospital do Barreiro tem oito obstetras, “seis dos quais com mais de 55 anos, que já nem sequer têm idade para fazer urgência, nem dia nem de noite. Os outros dois médicos, caso haja uma tentativa forçada, poderão rescindir contrato” com o SNS, adiantou à Lusa a presidente da estrutura sindical.

“É uma medida que é inútil porque nem sequer há médicos a quem aplicar isto”, alertou Joana Bordalo e Sá, salientando ainda que os médicos “não podem ser mobilizados à força”, tendo em conta que estão protegidos por acordos coletivos de trabalho.

A equipa de obstetrícia do Hospital do Barreiro vai ser mobilizada, por despacho, para garantir as escalas na urgência do Hospital Garcia de Orta, em Almada, noticia esta sexta-feira o jornal Expresso.

Segundo o Expresso, que cita fonte do gabinete da ministra da Saúde, Ana Paula Martins, a transferência forçada deverá ocorrer logo que o Governo avance com a concentração das urgências de obstetrícia na margem sul em Almada, tal como anunciou esta semana no parlamento.

Na altura, Ana Paula Martins disse que para a concentração da urgência no Hospital Garcia de Orta, em Almada, com o apoio do Hospital de Setúbal (a receber casos enviados pelo INEM e pelo SNS 24), seriam necessárias sete equipas completas para o Hospital Garcia de Orta e três de prestação de serviço.

Contudo, os sindicatos, ouvidos pelo Expresso, defendem que tal só será possível em regime de voluntariado ou relativamente aos médicos em dedicação plena, que são obrigados a garantir urgências que distem até 30 quilómetros do hospital a que pertencem.

“O despacho só depende da assinatura da ministra e não exige negociação. Está já com os juristas”, explicaram ao Expresso os assessores de Ana Paula Martins.

Esta forma de transferir equipas já ocorreu no verão de 2023, no Hospital de Santa Maria, aquando do fecho da maternidade para obras e construção da nova unidade. Na altura, Ana Paula Martins estava na administração do Santa Maria.

A mudança forçada de profissionais - para o Hospital São Francisco Xavier - foi justificada com a superior proteção da saúde pública, mas a situação não correu bem e, na altura, sete obstetras decidiram rescindir com o Serviço Nacional de Saúde.

A junção de profissionais na urgência de São Francisco Xavier durou cerca de um mês.

Em declarações ao Expresso, o ex-ministro da ministro da Saúde, Manuel Pizarro, chamou a atenção para as diferenças para com a concentração na margem sul: “Não foi fácil e alguns médicos nunca chegaram a sair do Santa Maria. Mas havia um motivo de força maior, o fecho da maternidade para obras, e por isso a urgência [estava impedida] de continuar a assegurar cuidados. E tinha um caráter temporário.”

Mas já antes, em maio de 2023, o anterior Governo conseguiu a partilha de escalas de urgência em obstetrícia com elementos dos hospitais das Caldas e de Leiria, mas neste caso dispensou qualquer despacho pois a alteração ocorreu de forma voluntária.