Fenprof defende que modelo de remuneração dos exames "afronta professores"

Um euro por cada resposta avaliada. É este o valor que levou a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) a classificar como “absolutamente inaceitável” e uma “afronta” o modelo de remuneração anunciado para os docentes responsáveis pela classificação dos exames nacionais.

“A Fenprof considera que este tratamento é uma afronta aos professores e uma ofensa à sua inteligência e dignidade profissional”, afirma a federação em comunicado divulgado esta terça-feira, 28 de julho, pela Lusa, anunciando a intenção de denunciar a situação junto da Inspeção-Geral da Educação e Ciência.

Num texto particularmente crítico, a Fenprof descreve o processo de classificação das provas como “uma verdadeira tragicomédia” e sustenta que, aos problemas já registados, se junta agora a forma de pagamento do trabalho extraordinário desenvolvido pelos professores.

“Depois do caos, dos erros, das falhas do sistema e da desorganização que marcaram este processo, o Governo e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação parecem querer acrescentar uma nova dimensão ao escândalo: a forma como pretendem remunerar o trabalho extraordinário realizado pelos professores classificadores”, lê-se no documento.

A federação considera “absolutamente inaceitável” que “perante um processo que obrigou professores a trabalhar em condições excecionais e, em muitos casos, em dias suplementares de descanso semanal, se pretenda agora estabelecer uma compensação assente no pagamento de apenas um euro por resposta classificada”.

Na segunda-feira, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação informou que os professores classificadores dos exames nacionais do ensino secundário vão receber um euro por cada resposta classificada e 12 euros por cada prova reapreciada.

A tutela indicou ainda que serão pagos 10 euros por cada prova classificada em suporte físico, nos casos de Geometria Descritiva e Desenho A, e 18 euros por cada prova classificada no âmbito de reclamação.

A medida abrange as provas classificadas na primeira e na segunda fases, assim como na época especial.

É precisamente no cálculo por resposta que a Fenprof identifica uma falta de equidade. A federação lembra que o ritmo de classificação não é uniforme, dependendo das características de cada prova, dos procedimentos exigidos e das condições concretas em que o trabalho foi realizado.

“No mesmo período de uma hora, haverá professores que conseguiram classificar 20 itens e outros que, pelas características das provas, pelos procedimentos impostos ou pelas condições concretas do processo, não conseguiram classificar mais de seis”, salienta.

A diferença pode traduzir-se, segundo a estrutura sindical, em remunerações horárias muito distintas para um trabalho realizado ao abrigo da mesma convocatória e com idêntica responsabilidade.

“Como pode o Ministério da Educação considerar justo um modelo que cria diferenças tão profundas na remuneração de um trabalho que foi realizado no cumprimento de uma convocatória oficial e de uma mesma responsabilidade? E que dizer dos professores que, por esta via, poderão receber uma compensação equivalente a apenas seis euros por hora de trabalho”, questiona.

A Fenprof recorda também que o ministro da Educação, Ciência e Inovação assumiu pessoalmente a condução do processo e garantiu que seriam asseguradas as condições necessárias, incluindo o pagamento de trabalho extraordinário.

“O ministro fez questão de assumir pessoalmente a condução deste processo e garantiu que, perante as dificuldades criadas pelo próprio sistema, seriam asseguradas as condições necessárias, incluindo o pagamento de trabalho extraordinário”, lembra a federação, lamentando que, “agora, perante o evidente falhanço do modelo montado pelo Ministério” seja anunciada “uma remuneração que, em determinados casos, poderá ficar muito aquém do valor correspondente ao trabalho efetivamente realizado”.

“O Governo não pode exigir aos professores profissionalismo, rigor e disponibilidade quando é o próprio Ministério que falha na organização do processo e, depois, pretende desvalorizar o trabalho daqueles que foram chamados a corrigir os seus erros.

O ministro Fernando Alexandre deve explicações aos professores e basta de pedidos de desculpa”, acrescenta a Fenprof.

Na nota divulgada na segunda-feira, 27 de julho, o ministério liderado por Fernando Alexandre reconheceu o impacto da adoção da classificação digital de cerca de 300 mil exames nacionais do ensino secundário.

Segundo a tutela, este sistema “introduziu uma alteração significativa nos procedimentos dos professores classificadores e nos processos associados à classificação” e levou à “mobilização de um número significativo de docentes em cada fase de realização das provas”.

“Importa, por isso, reconhecer o papel dos docentes no processo de avaliação externa, valorizando adequadamente o trabalho desenvolvido pelos classificadores e pelos relatores. Esse reconhecimento é particularmente necessário este ano, tendo em conta a generalização da classificação eletrónica, processo que, sendo de elevada complexidade, decorreu com constrangimentos que dificultaram o trabalho dos professores classificadores”, pode ler-se na nota ministerial.

O novo modelo registou diversas falhas técnicas, que atrasaram o processo de correção e a divulgação das classificações, obrigando à revisão do calendário dos exames.