Estruturas sindicais das polícias marcam protesto nacional para 16 de abril contra corte nas reformas

A estrutura que congrega os maiores sindicatos e associações das forças e serviços de segurança vai realizar a 16 de abril de uma concentração em frente à residência do primeiro-ministro em Lisboa para protestar contra o corte nas reformas.

Num comunicado divulgado esta sexta-feira, a Comissão Coordenadora Permanente (CCP) dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança, que congrega estruturas da PSP, GNR, guardas prisionais, ASAE e Polícia Marítima, refere que a concentração visa protestar “unicamente para o grave erro do corte de pensões previsto em alterações legislativas feitas desde 2005”.

“A CCP repudia veementemente as medidas que visam penalizar quem dedicou uma vida inteira ao serviço público, muitas vezes em condições de risco extremo e com sacrifício da vida pessoal e familiar”, refere aquela estrutura, sublinhando que não aceitam que “a segurança dos cidadãos seja garantida à custa da precariedade de quem a assegura".

Os sindicatos e associações que fazem parte da CCP exigem “respeito por quem garante a segurança”, considerando que “uma pensão digna não é um privilégio, mas sim um direito conquistado após décadas de dedicação ao Estado".

No comunicado, a CPP dá conta do descontentamento no seio das forças e serviços de segurança e apela aos profissionais mais jovens para estarem presentes no protesto, relembrando do "impacto negativo que poderão sofrer nas pensões caso não lutem pelos direitos por via das estruturas representativas”.

“A CCP apela a uma adesão massiva. É fundamental que no dia 16 de abril a nossa voz se faça ouvir de forma uníssona e clara. A união de todas as estruturas associativas e sindicais demonstra que este não é um protesto setorial, mas sim um grito de alerta de toda a família da segurança em Portugal", lê-se ainda na nota.

A contestação entre os elementos das forças e serviços de segurança subiu de tom após a Assembleia da República ter chumbado, no passado dia 27 de fevereiro, iniciativas - apresentadas por Chega e PCP - que visavam aumentar o complemento de pensão de militares das Forças Armadas e GNR, e de pessoal das forças de segurança, assegurando que a reforma correspondia a 90% do último vencimento recebido.

As novas regras para as reformas da GNR, Forças Armadas e polícias visam a convergência com o regime geral, reduzindo as pensões de 90% para cerca de 60%-70% do último ordenado, com cortes que podem atingir os cerca 30%. As alterações dependem da data de inscrição na Caixa Geral de Aposentações e introduzem limites etários (60 anos) e de tempo de serviço.

Fazem parte da CCP a Associação dos Profissionais da Guarda, Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, Associação Socioprofissional da Polícia Marítima, Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional e Associação Sindical dos Funcionários da ASAE.