Estado vai comparticipar 15% dos medicamentos para a obesidade em doentes acompanhados

O Estado vai comparticipar em 15% os medicamentos para a obesidade a utentes integrados num plano especifico de acompanhamento nos hospitais, desde que prescritos por endocrinologistas, médicos de medicina interna e pediatras.

De acordo com a portaria publicada esta quinta-feira, 22 de outubro, que define o regime especial de disponibilização pública para medicamentos destinados ao tratamento da obesidade, para terem direito à comparticipação destes fármacos, os utentes têm de ser seguidos no Núcleo de Cuidados Hospitalares não Cirúrgicos da Equipa Multidisciplinar de Obesidade (EMO) da respetiva Unidade Local de Saúde (ULS), integrados num modelo de abordagem multidisciplinar que inclua planeamento de atividade física e intervenção nutricional e psicológica.

Os utentes devem ter processo clínico ativo de acordo com o Percurso de Cuidados Integrados para a Pessoa com Obesidade (PCIPO), definido no ano passado, uma das medidas centrais do Programa Nacional de Prevenção e Gestão da Obesidade (PNPGO), coordenado pela DGS.

Segundo a portaria, os medicamentos em causa, para beneficiarem da comparticipação (escalão D), devem ser prescritos por médicos especialistas em endocrinologia, medicina interna ou pediatria, que integrem o Núcleo de Cuidados Hospitalares da EMO da respetiva ULS.

Limitação gigantesca no acesso

Os médicos de família lamentaram que o Governo dê “uma no cravo e outra na ferradura” ao excluir os cuidados primários.

“Mais uma vez, isto é dar uma no cravo e outra na ferradura. Queremos fingir que estamos a acompanhar estes doentes e que vamos acompanhar os doentes com obesidade em Portugal e, depois, criamos aqui uma limitação gigantesca no acesso”, considerou o presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF).

Nuno Jacinto lembrou que muitas Unidades Locais de Saúde (ULS) têm falta de endocrinologistas e de médicos de medicina interna, duas das especialidades autorizadas a prescrever esta medicação.

“Nada [temos] contra a prescrição por estas especialidades, mas temos diversas ULS neste país que não têm endocrinologistas ou que têm um acesso muito difícil”, afirmou, acrescentando: “e com a medicina interna temos enormes dificuldades de acesso também”.

“Dizer às pessoas que só podem ter acesso à comparticipação nestas consultas é a mesma coisa que dizer a muitos doentes que não vão ter acesso à medicação comparticipada para a obesidade”, considera Nuno Jacinto, para quem não faz sentido excluir os cuidados primários de saúde, e os médicos de família, da possibilidade de prescrever estes fármacos.

“Vamos ter que referenciar todos os obesos com indicação terapêutica para esta consulta hospitalar, ou seja, vamos entupir estas consultas com milhares de utentes. É o que vai acontecer”, afirmou.

O responsável lamentou ainda que, com esta opção, se esteja a dizer que aos médicos de família que têm competência para acompanhar o doente na diabetes, na dislipidemia ou na hipertensão, mas não na obesidade.

“Não somos capazes de dizer claramente que não temos dinheiro para tratar toda a gente. É o que isto significa. Não há dinheiro para comparticipar a medicação para todos os obesos e isto tem que ser assumido de forma clara”, acrescentou.