Escola de aviação sem aviões nem pilotos: ANAC suspende Lusofly Academy de Bragança

A ANAC travou a fundo a operação da Lusofly Academy. O regulador da aviação civil ordenou a suspensão total da atividade da escola de aviação de Bragança, deixando a empresa com um prazo limite de seis meses para corrigir falhas graves, sob pena de ver o certificado aeronáutico cancelado de forma definitiva, noticiou esta segunda-feira, 31 de agosto, a agência Lusa.

A decisão do conselho de administração da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), tomada a 20 de agosto, resulta de uma apertada lupa colocada sobre a escola que operava a partir do Aeródromo Municipal de Bragança desde 2022. Na prática, a suspensão é absoluta: a Lusofly fica proibida de avançar com qualquer formação teórica, prática, instrução de voo ou sessões em simulador, informou a ANAC em resposta à Lusa.

O retrato do colapso: 70 mil euros e zero pilotos

O escândalo em torno da Lusofly rebentou no verão passado, quando se soube, através de fontes do meio aeronáutico, que a instituição – apesar de ter cobrado cerca de 70 mil euros a cada um dos 36 alunos inscritos entre 2022 e 2025 – ainda não tinha conseguido formar um único piloto num curso projetado para durar dois anos.

As contas estilhaçaram-se perante a falta de meios estruturais elementares. Fontes do setor e os próprios alunos inscritos confirmaram que a escola operava sem instrutores de voo suficientes e sem aviões operacionais. A pressão insustentável levou já metade dos instruendos a abandonar as instalações ou a iniciar processos de transferência para outras escolas.

A crise estende-se muito além do asfalto do aeródromo: antigos instrutores, prestadores de serviços, fornecedores e o próprio município de Bragança reclamam dívidas de milhares de euros à empresa, que enfrenta inclusivamente um processo de execução em curso para penhora do certificado aeronáutico. Questionado na altura pela agência Lusa sobre as acusações, o diretor executivo da Lusofly Academy, João Roque, remeteu-se ao silêncio. A Lusa apurou ainda a existência de um processo de execução judicial em curso com pedido de penhora do certificado aeronáutico.

O veredicto da ANAC e o futuro dos alunos

No despacho oficial da ANAC enviado à Lusa, o regulador justifica o chumbo com a constatação flagrante de que a organização falhou todos os prazos e "não dispõe atualmente dos meios humanos, técnicos, operacionais e financeiros necessários para garantir o exercício seguro (com baixa probabilidade de risco) e conforme da atividade".

Contudo, a ANAC deixa salvaguardas para os estudantes afetados. Até ao momento, o regulador contabiliza 17 pedidos formais de transferência de alunos que frequentavam a formação integrada de ATP(A): 13 processos já estão concluídos e quatro em fase de análise técnica.

A tutela sublinha que a suspensão da escola não invalida os direitos adquiridos nem o percurso já feito pelos alunos. A Lusofly foi expressamente obrigada a conservar todos os registos teóricos, de voo e de simulador de cada estudante, garantindo que estes possam transitar de imediato para outras escolas aprovadas. No âmbito das suas competências, a ANAC assegura um tratamento prioritário a estes processos individuais para mitigar os danos infligidos aos aspirantes a pilotos.