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Cirurgias adicionais. Equipas de dermatologia obrigadas a devolver 818 mil euros ao hospital de Santa Maria

Estão abrangidos pela obrigação de devolução do dinheiro 28 profissionais de saúde, nomeadamente 16 médicos, seis enfermeiros e seis assistentes.
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As equipas de dermatologia do Hospital de Santa Maria vão ter de devolver àquela unidade hospitalar cerca de 818 mil euros após terem recebido pagamentos considerados indevidos por cirurgias adicionais, concluiu a Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS).

Estão abrangidos pela obrigação de devolução do dinheiro (através do mecanismo do exercício do direito de regresso) 28 profissionais de saúde, nomeadamente 16 médicos, seis enfermeiros e seis assistentes, avança o Observador.

A IGAS apurou que os 511 episódios cirúrgicos analisados corresponderam a um pagamento de 901.851,11 euros às equipas, dos quais 818.756,11 pagos indevidamente, "com base nas autorizações de pagamento dos membros dos Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E.P.E., entre 2021 e 2025".

"Concluiu-se que todas as cirurgias da amostra selecionada se enquadram no conceito de pequena cirurgia, atendendo a que não estavam reunidos os requisitos cumulativos para serem consideradas cirurgia de ambulatório", indica uma nota enviada às redações.

"Verificou-se, também, que o órgão de gestão, está a adotar procedimentos no âmbito do exercício do seu direito de regresso (...), tendo em vista a reposição pelos trabalhadores dos valores que lhes foram pagos indevidamente", pode ler-se.

Os valores pagos indevidamente terão de ser devolvidos "através de um processo autónomo", "sem prejuízo do eventual apuramento de responsabilidade financeira reintegratória".

Cerca de metade terá de ser devolvido por Miguel Alpalhão, o médico que mais faturou com estas cirurgias.

Entre os membros dos Conselhos de Administração durante esse período está a atual ministra da Saúde, Ana Paula Martins, que liderou o hospital de Santa Maria entre fevereiro de 2023 e janeiro de 2024.

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Hospital de Santa Maria pediu devolução de verbas recebidas indevidamente na Dermatologia

Esta conclusão da IGAS tem na sua génese a auditoria à atividade cirúrgica realizada em produção adicional e classificação de doentes, entre 2021 e o final do primeiro trimestre de 2025, pelo dermatologista Miguel Alpalhão, que recebeu 700 mil euros em três anos de cirurgias adicionais em Santa Maria.

O caso dos valores indevidamente pagos na produção adicional no serviço de Dermatologia de Santa Maria foi revelado em maio do ano passado pela CNN Portugal.

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Caso das cirurgias adicionais. Santa Maria suspende dermatologista Miguel Alpalhão, que já apresentou a demissão

No relatório de auditoria, de outubro de 2025, a IGAS conclui que o dermatologista Miguel Alpalhão recebeu indevidamente incentivos para cirurgias que codificou, algumas oncológicas.

O dermatologista em causa terá marcado inclusive consultas de dermatologia para os seus pais sem que existisse uma referenciação prévia, elaborado as propostas cirúrgicas e realizado as cirurgias.

Na análise efetuada ao período entre 2021 e o final do primeiro trimestre de 2025, no serviço de Dermatologia do Santa Maria, a IGAS concluiu que as propostas cirúrgicas “não foram inseridas no Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC) aquando da realização da consulta, sendo registadas apenas em suporte de papel, “o que adulterava a lista de inscritos para cirurgia, uma vez que esta não refletia a antiguidade”, refere a inspeção-geral.

Diz ainda que o médico dermatologista visado (Miguel Alpalhão) emitiu e aprovou 450 propostas cirúrgicas e emitiu, aprovou e codificou o mesmo ato cirúrgico em 356 episódios, uma prática que foi proibida pelo Conselho de Administração em agosto de 2024.

A IGAS conclui que os atos clínicos analisados na amostra foram efetivamente realizados, mas os procedimentos “não podiam ter sido remunerados através do SIGIC, por não terem enquadramento”, mas sim através de outra forma de pagamento, como o trabalho suplementar.

Concluiu ainda que foi atribuído indevidamente o incentivo da malignidade numa percentagem de 19,7% das cirurgias analisadas, no caso do médico visado, e de 33,3% no caso do serviço de Dermatologia.

O dermatologista visado já não está a trabalhar naquela unidade hospitalar, onde exerceu funções com contrato individual de trabalho.

Numa carta divulgada em novembro, o dermatologista disse ter cumprido as suas funções e obrigações “de acordo com as ordens superiores e procedimentos vigentes” no hospital, criticando a administração do Santa Maria.

“Exijam-se responsabilidades a quem fez as regras e ordenou os procedimentos e não a quem os cumpriu, como contratualmente obrigado”, escreveu Miguel Alpalhão, para quem foi feita “tábua rasa” dos argumentos da sua defesa.

Numa nota divulgada esta semana, a IGAS diz que estão em andamento 10 auditorias à atividade cirúrgica realizada em produção adicional no Serviço Nacional de Saúde

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Dermatologia. Ministério Público já anexou relatório da IGAS sobre médico de Santa Maria ao processo criminal

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