Dermatologia. Ministério Público já anexou relatório da IGAS sobre médico de Santa Maria ao processo criminal

A 27 de maio, a Procuradoria-geral da República (PGR) fez saber que tinha instaurado um processo ao Serviço de Dermatologia, do Hospital de Santa Maria, após ter sido noticiado alegadas práticas de irregularidades na gestão das cirurgias adicionais, através do caso de um médico que recebeu mais de 700 mil euros, em dois anos, a trabalhar aos sábados, domingos e feriados.

Na altura, o Ministério Público explicava que o inquérito aberto ficaria em investigação no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa. E, na sequência do relatório final da Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS), divulgado nesta terça-feira, dia 11, o DN questionou a PGR sobre o ponto da situação desta investigação criminal. A resposta vem confirmar que o documento do organismo de saúde já foi anexado ao processo, através de “uma certidão digital”, mas nada mais refere sobre o ponto de situação da investigação criminal, alegando que esta se “encontra em segredo de justiça”.

Recorde-se que o processo do DIAP visava o serviço na sua totalidade e vários médicos, e não só um, precisamente pela suspeita de irregularidades, na área da prescrição de medicamentos e também na gestão das cirurgias adicionais.

O relatório final da IGAS a este caso, e tal como o DN noticiou, vem confirmar ter existido a atribuição de “codificações indevidas” a cirurgias, para que pudessem ser tributadas mais caras ao hospital, e que muitas destas não foram inseridas no Sistema Integrado de Gestão de Listas de Espera (SIGIC), prejudicando outros doentes em termos de antiguidade.

Mas não só. O documento revela ainda falta de controlo de entradas e saídas de profissionais nos dias em as cirurgias eram realizadas e que o médico em causa, Miguel Alpalhão, marcou consultas para os pais no serviço sem referenciação anterior e realizou as suas cirurgias sem estas terem sido inscritas no SIGIC nos dias da consulta e em produção adicional. Tendo ele próprio codificado e realizado 356 episódios cirúrgicos.

A IGAS já enviou o documento à ministra da Saúde, que não o comenta, e ao Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde Santa Maria, que também nada disse sobre tais conclusões, tendo ainda um processo interno a decorrer. A Ordem dos Médicos continua a aguardar, nesta quarta-feira, dia 12, que a IGAS lhe faça chegar o relatório final da sua investigação.