Exame de português. Conselho científico conclui que recurso à mesma imagem não põe em causa a equidade

O Conselho Científico do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA) sobre o Exame Nacional do Ensino Secundário de Português, realizado na terça-feira, conclui que o recurso à mesma imagem que constava de um manual de estudo publicado em 2025 não põe em causa a equidade, segundo um comunicado desta sexta-feira, 19 de junho. No entanto, recomenda "procedimentos acrescidos de verificação prévia".

Em causa nesta polémica está o item de resposta extensa (Grupo III da prova), em que se pedia que os alunos escrevessem uma apreciação crítica de um cartoon de Javad Tajkoo. Um exercício semelhante ao que constava do manual de estudo publicado em agosto de 2025 pela Leya.

Rapidamente surgiram críticas, havendo quem considerasse a situação "inaceitável" e até quem pedisse a anulação do exame.

O Ministério anunciou na quinta-feira, que pediu à Inspeção Geral da Educação e Ciência (IGEC) uma auditoria aos "procedimentos internos do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA) no âmbito da elaboração dos enunciados dos Exames Nacionais do Ensino Secundário, designadamente ao nível da verificação de itens previamente publicados", prometendo tirar as "devidas consequências".

"No Exame Nacional do Ensino Secundário de Português (Prova 639), realizado esta terça-feira, foi utilizada uma imagem previamente publicada num caderno de exercícios de uma editora, existindo assim uma falha objetiva da equipa responsável pela elaboração do exame na verificação de questões/itens já disponibilizados por editoras", considerou.

Esta sexta-feira, o Conselho Científico do EduQA defende que "o acesso à resposta apresentada no livro de apoio da Leya não viola o princípio da equidade nem constitui um benefício para esses examinandos", considerando que "a competência de produção escrita decorre de uma aprendizagem complexa desenvolvida ao longo de todo o percurso escolar do aluno, não sendo possível desenvolvê-la satisfatoriamente através da simples resolução de um item com um estímulo semelhante (ou mesmo idêntico)".

"Por outro lado, a sugestão de resposta que se encontra no referido livro de preparação para exame debruça-se sobre a relação entre o 'título' e a imagem, induzindo uma determinada linha de raciocínio. Essa relação não é estabelecida no enunciado da prova de exame nacional de 2026", acrescenta.

"Assim, não parece aceitável considerar que um aluno que tenha utilizado o referido livro de apoio para preparação para o exame tenha obtido alguma vantagem na resolução do item em causa", conclui, assumindo que este teve de produzir obrigatoriamente um novo texto no âmbito do exame. "A menos, é claro, que o aluno tivesse memorizado a resposta dada aquando da preparação, o que se afigura muito pouco plausível, considerando que os alunos desconheciam por completo o conteúdo da prova de exame", acrescenta.

Apesar disso, o organismo público recomenda que os suportes utilizados na construção dos itens sejam objeto de procedimentos acrescidos de verificação prévia pelas equipas responsáveis pela elaboração das provas e exames finais". Defende que "esta precaução permitiria reduzir o risco de repetição de estímulos, evitar leituras públicas de favorecimento ou desigualdade e preservar a confiança no processo de avaliação externa".

O EduQA é o organismo público responsável pela implementação das políticas educativas nos domínios do currículo, da pedagogia e da didática, bem como pela gestão independente da avaliação externa das aprendizagens, apoiando escolas e docentes na melhoria contínua da qualidade do sistema educativo.