Processo EDP/CMEC. Defesas alegam que Ministério Público não disponibilizou toda a prova

Quase um ano e meio depois de os ex-administradores da EDP António Mexia e João Manso Neto terem sido acusados de corromper o ex-ministro Manuel Pinho, as defesas alegam existir mais prova além da disponibilizada pelo Ministério Público.

À Lusa, a Procuradoria-Geral da República adiantou que “o Ministério Público já disponibilizou aos arguidos toda a prova que considerou dever ser disponibilizada”, mas as defesas não ficaram convencidas e avançaram com requerimentos, “alegando existir mais prova que não foi disponibilizada”.

Os requerimentos estão, neste momento, a ser apreciados e, enquanto a questão do acesso às provas não estiver resolvida, não pode ser pedida a abertura da fase de instrução - fase facultativa que antecede o julgamento e que serve para decidir se existem, ou não, indícios suficientes para julgar -, uma vez que o Ministério Público pediu que o prazo para abertura de instrução começasse só quando a prova estivesse disponível.

A acusação deste processo, em que o Ministério Público acredita que existiu um pacto que causou mil milhões de euros de prejuízo ao Estado e consumidores de eletricidade, foi deduzida a 28 de outubro de 2024 e, desde essa altura, o Ministério Público esteve a “eliminar emails que foram declarados não utilizáveis como prova e verificar que prova poderia ser entregue a cada um dos arguidos”, referiu a PGR, numa resposta enviada à Lusa em novembro do ano passado, altura em que este trabalho de verificação ainda não estava concluído.

O Ministério Público acusou António Mexia de ter feito um pacto corruptivo com o ex-ministro Manuel Pinho.

Segundo a acusação, os alegados benefícios ilegítimos, a troco de apoio de António Mexia "à carreira profissional e académica de Manuel Pinho" após este deixar o cargo de ministro da Economia (2005-2009), terão ocorrido "nomeadamente na transição dos CAE (Códigos de Atividade Económica) para os CMEC (Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual) e na entrega das barragens do Alqueva e Pedrógão à EDP sem concurso".

O também ex-administrador João Manso Neto terá sido depois informado do pacto e aceitado o mesmo.

Embora não seja "criminalmente responsável", a EDP terá tido um benefício indevido superior a 840 milhões de euros em consequência do comportamento dos arguidos, pretendendo o Ministério Público que a elétrica seja obrigada a devolver ao Estado "o valor das vantagens" obtidas.

No total, o processo EDP/CMEC conta com seis arguidos, respondendo António Mexia e João Manso Neto por corrupção ativa e Manuel Pinho e os restantes três acusados por corrupção passiva.

O inquérito foi aberto em 2012 e originou, em dezembro de 2022, uma outra acusação que acabou na condenação de Manuel Pinho e do ex-banqueiro Ricardo Salgado a prisão, num processo também por corrupção, sem relação com a EDP, em que estão pendentes recursos.