Dono de animal eletrocutado no Parque das Nações exige indemnização e acesso a relatórios

Nuno Lopes, dono do animal que morreu eletrocutado a 15 de novembro, no Parque das Nações, em Lisboa, quando passeava preso por uma trela junto a um candeeiro de iluminação pública, vai pedir explicações à E-Redes e à Câmara Municipal de Lisboa. O tutor considera que ambas as entidades terão de assumir responsabilidades pelo sucedido defendendo o direito a uma indemnização por danos patrimoniais nunca inferior a 10 mil euros. 

Porém, de acordo com Miguel da Silva Santos, advogado de Nuno Lopes, a prioridade, nesta fase, não é a compensação financeira. “O mais importante não é, por agora, a questão da indemnização, mas sim perceber o que se passou, o que deveria ter sido feito e não foi, de maneira a evitar que se volte a repetir. O meu cliente quer ter acesso aos relatórios, de maneira a que possamos chegar a um entendimento e resolver a questão extrajudicialmente”, afirmou. Não havendo acordo, “avançaremos com um processo cível”, acrescentou.  

Ainda que em Lisboa a responsabilidade pela manutenção do equipamento de iluminação pública pertença à autarquia, ficando a E-Redes responsável pela manutenção das vias de distribuição até à entrada dos candeeiros públicos, o advogado não exclui que a responsabilidade possa abranger ambas as entidades, apoiando-se no relatório dos Sapadores Bombeiros, que estiveram no local da ocorrência. Segundo esse relatório, após a chegada dos piquetes, foi solicitada a verificação do local, uma vez que estava a sair vapor do interior do poste. O pessoal da E-Redes procedeu à medição “e detetou que o solo apresentava valores de 117 volts, concluindo-se que existia corrente elétrica no chão, possivelmente devido a um cabo em más condições no subsolo”. 

Apesar de ainda não ter acesso ao relatório da necrósia de Mel, o animal eletrocutado em novembro, o advogado confirmou que irá avançar com uma denúncia para o DIAP. Miguel da Silva Santos considera que poderá estar em causa um crime público - daí  não se tratar de queixa-crime, mas de denúncia -, enquadrado no artigo 277 do Código Penal - Infração de regras de construção, dano em instalações e perturbação de serviços -, nomeadamente quando, no âmbito da atividade profissional, são infringidas regras legais, regulamentares ou técnicas no planeamento, execução, modificação ou conservação de instalações. E ainda o crime de dano qualificado (artigo 213 do Código Penal). 

Porém, “mesmo que venha a entender-se que estamos perante um crime semipúblico, dependente de queixa, portanto, esta avançará de qualquer forma junto do Ministério Público”, assegurou.

Câmara anuncia auditoria à iluminação pública 

Entretanto, a Câmara Municipal de Lisboa anunciou que vai realizar uma auditoria a todo o equipamento de iluminação pública da cidade. O anúncio foi feito pela vereadora responsável pela área, Joana Baptista, durante a reunião de Câmara de 18 de dezembro, em resposta a uma pergunta do vereador do Bloco de Esquerda, Ricardo Moreira, dirigida ao presidente da autarquia, Carlos Moedas. 

“Pode garantir que a segurança é total nas luminárias para munícipes e animais?”, questionou o vereador, exibindo um vídeo onde é visível a base de um candeeiro em aparente curto-circuito. Segundo foi referido na reunião, as imagens terão sido captadas na zona do Jardim do Torel, em Lisboa. 

A auditoria deverá abranger as cerca de 75 mil luminárias existentes na capital e apresentar conclusões em março de 2026. A decisão surge depois de o Ministério do Ambiente e Energia ter afirmado, em resposta a um requerimento do PAN, que a rede elétrica se encontrava em condições de exploração e sem risco nos locais onde ocorreram casos de eletrocussão de animais em Lisboa. 

Segundo a resposta enviada ao Parlamento, a informação foi solicitada pelo Governo à E-Redes, operador da rede de distribuição de energia elétrica em Portugal continental. A empresa prestou assistência técnica imediata após os incidentes, tendo identificado a origem das ocorrências em Odivelas, onde morreram dois animais, e apoiado a Câmara de Lisboa na identificação das causas no caso da capital. 

A E-Redes garantiu ainda que a rede elétrica se encontrava em condições regulares de exploração e que, com o objetivo de reforçar a segurança de pessoas e bens, desencadeou ações adicionais, incluindo a inspeção de todas as colunas de iluminação pública nas imediações do local do incidente em Odivelas. 

Um dia antes da morte de Mel, em Lisboa, os cães Luna e Ozzy morreram eletrocutados em Patameiras, no concelho de Odivelas. A E-Redes interveio no local no dia seguinte. A tutora dos animais, Soraia Silva, relatou que o chão estava molhado, embora não houvesse poças de água, e que o candeeiro se encontrava num parque infantil rodeado por obras da Câmara Municipal de Odivelas. Neste caso, a E-Redes já assumiu o incidente ter tido origem num cabo descarnado.