Se as escolas fecharem, será contra a opinião do ministro

Fecham ou não as aulas presenciais para as turmas do 7.º ao 12.º ano? E no ensino superior? Estas pareciam ser, ontem, as grandes dúvidas em relação ao novo menu de medidas de confinamento geral que o governo determinará hoje, depois de aprovado na Assembleia da República mais um decreto presidencial do estado de emergência.

António Costa e os principais líderes políticos nacionais voltaram ontem a reunir-se no Infarmed com peritos em covid-19. No final da reunião, o chefe do governo admitiu, quanto ao ensino, um único consenso entre os peritos: não há problema em manter abertas as escolas com alunos até aos 12 anos (do 1.º ao 6.º ano).

Contudo, acrescentou, "houve um ponto em concreto sobre o qual se verificou uma divergência particularmente viva entre os cientistas: as escolas e a faixa etária dos 12 anos para cima. "Todos os especialistas foram convergentes de que, até aos 12 anos, nada justifica o encerramento das escolas, mas a dúvida está na faixa intermédia - aí, as divergências entre os próprios especialistas foram muito grandes."

Assim, para decidir, o governo já não terá o "enorme conforto" de ter o suporte de opiniões científicas visto que estas estiveram longe de ser consensuais. Isso exige a "devida ponderação por parte do Presidente da República, do Parlamento e do Governo". E "requer o diálogo com outras instituições, como a Confederação Nacional de Associações de Pais, a Associação dos Diretores Escolares", sendo certo que, à partida, está excluído "interromper as atividades de avaliação que se encontram em curso no ensino superior".

O conteúdo da decisão final é desconhecido, mas o Governo já sabe que, se quiser fechar as escolas do 7.º ao 12.º ano e as universidades terá o apoio do PSD. Rui Rio fez esse anúncio ontem publicamente numa mensagem de vídeo transmitida nas redes sociais do PSD (o líder social-democrata está também em isolamento profilático).

O que ontem ficou claríssimo é que, avançando o fecho das escolas, isso acontecerá contra a opinião do ministro da Educação.

Tiago Brandão Rodrigues passou a tarde no Parlamento numa audição na comissão de Educação e deixou bem claro que as escolas devem ficar abertas porque o seu encerramento irá prejudicar "irremediável e precipitadamente" o percurso de aprendizagem dos alunos mais frágeis.

O ministro até pediu um "amplo consenso" no Parlamento nesse sentido - um consenso, disse, semelhante ao verificado em março do ano passado, quando foi pela primeira vez decretado o estado de emergência.

"Não é cedo para, mais uma vez, convocar esse mesmíssimo e amplo consenso para invocar que o custo do fecho das escolas, pelo menos nesta fase e com os dados que temos, é bem superior ao risco [...] de as encerrarmos e, com isso, prejudicarmos irremediável e precipitadamente o percurso de aprendizagem daqueles que mais devemos cuidar e que nunca podemos deixar para trás: os nossos alunos mais frágeis", afirmou, ao mesmo tempo que salientava que no 1.º período as escolas foram "um espaço de confiança e segurança".

Seja como for, Tiago Brandão Rodrigues procurou assegurar que o Estado está agora mais bem preparado para auxiliar estudantes que não tenham meios informáticos que lhes permitam "frequentar" as aulas online: "Podemos anunciar a compra efetiva de mais 260 mil computadores aos que se somam agora mais 75 mil computadores. Ou seja, temos 335 mil computadores que já estão comprados para chegar às nossas escolas."

O Parlamento aprovounesta manhã mais uma renovação quinzenal do estado de emergência - embora António Costa tenha já anunciado que as medidas regulamentadoras terão "o horizonte de um mês".

O decreto do Presidente da República foi aprovado e depois o Conselho de Ministros reuniu-se para aprovar o "menu" das novas medidas. Com a tal incógnita das escolas, prevê-se um encerramento geral do comércio, começando pela restauração.

Já a pensar nisto, o decreto presidencial já abre a porta ao governo para aprovar uma norma que impeça a rescisão unilateral de contratos de arrendamento por senhorios de estabelecimentos forçados a encerrar. O governo também passará a ter o direito de tabelar as taxas cobradas aos restaurantes pelas plataformas digitais de entrega ao domicílio (como a Uber Eats e afins). Já nas medidas de defesa dos consumidores, possibilitam-se "medidas de controlo de preços e combate à especulação ou ao açambarcamento de determinados produtos ou materiais".

O novo confinamento inicia-se às 00.00 do próximo sábado e o primeiro-ministro voltou ontem a repetir que será parecido com os de março e abril. Mas uma diferença ficou ontem clara: desta vez as missas não serão proibidas.

atualizado às 17.39