A Câmara Municipal avançou com o que considera serem as circunstâncias que levaram à eletrocussão de um animal de companhia no Parque das Nações, ocorrida a 15 de novembro, atribuindo a causa provável a condições meteorológicas extremas associadas à depressão “Cláudia”. A informação consta da resposta ao requerimento apresentado pelo vereador João Ferreira (PCP), no qual se perguntava quais as diligências realizadas pelo município e as medidas adotadas para prevenir novos incidentes. Segundo a autarquia, os serviços municipais de Iluminação Pública (DMMC/DIEM/DIP) procederam à análise técnica da ocorrência, concluindo que “as condições meteorológicas adversas dos dias antecedentes (…) terão provocado a remoção da tampa superior do difusor da luminária”. Não explicando em que estado de conservação e de manutenção em se encontrava a referida tampa -, essa anomalia permitiu “a infiltração de água no interior da luminária, provocando um defeito de passagem de corrente à terra”, situação que levou à propagação da corrente elétrica ao solo. De acordo com a explicação técnica fornecida, a acumulação de água junto à base do candeeiro terá contribuído para a difusão da corrente elétrica no terreno, fenómeno que se distribui em anéis concêntricos com diferentes níveis de tensão. Nestas circunstâncias, lê-se, é “admissível que o canídeo tenha sido eletrocutado por diferencial de tensão entre os membros anteriores e os posteriores”, fenómeno conhecido como tensão de passo. No mesmo requerimento, João Ferreira questionou se teria sido realizada uma peritagem conjunta com a E-Redes para apuramento de responsabilidades e avaliação do risco de situações semelhantes. A Câmara confirma que essa vistoria teve lugar no Passeio dos Heróis do Mar, no dia 18 de novembro, envolvendo técnicos municipais e da E-Redes, tendo sido efetuadas medições e analisados os equipamentos no local. As conclusões dessa vistoria coincidem, garante a edilidade, com as já descritas na análise inicial. Enquanto decorriam os trabalhos de apuramento, o município garante que avançou com um conjunto de medidas preventivas. Numa primeira fase, terá sido “desencadeada uma verificação alargada dos candeeiros com a mesma tipologia do equipamento envolvido no acidente, incluindo a inspeção do estado de conservação das colunas, das luminárias e da estanquicidade dos sistemas, bem como das instalações elétricas, cabos, contactos e proteções”, salientando que entre as medidas destacadas está “a substituição dos quadros de ramal por equipamentos com proteção diferencial e rearme automático, associados a seccionadores porta-fusível com calibre reduzido para 4 amperes”. A autarquia sublinha que este tipo de proteção “destina-se a provocar a abertura dos contactos quando ocorre uma corrente de fuga à terra”, reduzindo significativamente o risco de eletrocussão. Na resposta ao requerimento lê-se ainda que ainda que foram verificados os sistemas de ligação à terra e os ramais de alimentação, com comunicação à E-Redes sempre que se detetaram anomalias. De acordo com Joana Baptista, vereadora com o respetivo pelouro, a médio prazo, o município prevê continuar a substituição progressiva das luminárias que atingem o fim da sua vida útil por equipamentos com tecnologia LED, acompanhando a evolução tecnológica do setor e os objetivos de sustentabilidade ambiental. Em resposta a um requerimento paralelo apresentado por Alexandra Leitão (PS), a Câmara esclarece que teve conhecimento de três ocorrências envolvendo alegadas eletrocussões de animais, mas que apenas uma resultou em morte e pode ser efetivamente atribuída a equipamentos municipais de iluminação pública. Acrescenta ainda que não existem registos de situações semelhantes nos últimos cinco anos. A autarquia recorda que a gestão do sistema de iluminação pública é partilhada entre o município e a E-Redes, cabendo à concessionária a rede de distribuição e ao município os apoios, luminárias e instalações elétricas a partir do ponto de entrega de energia. Os candeeiros da cidade, com uma vida útil média entre 25 e 30 anos, são sujeitos, segundo Joana Baptista, a verificações periódicas, em regra de três em três anos, além de inspeções extraordinárias sempre que ocorrem fenómenos excecionais, como intempéries ou impactos, ficando assim por esclarecer por que razão o equipamento em causa mostrava fragilidades ou estaria mesmo danificado. Contactado pelo DN, Miguel da Silva Santos, advogado do dono do animal eletrocutado, reserva uma posição para mais tarde. Câmara de Odivelas remete responsabilidades para a E-Redes Em resposta ao Requerimento apresentado pelo PAN, a Câmara Municipal de Odivelas (CMO) na sequência da morte de dois cães por eletrocussão, a autarquia esclarece que, logo após ter tido conhecimento da ocorrência, acionou de imediato o Serviço Municipal de Proteção Civil, bem como as forças de segurança, os Bombeiros Voluntários de Odivelas e um piquete da E-Redes, entidade responsável pela gestão e exploração da rede de distribuição de energia elétrica em baixa tensão no concelho. Segundo informação formal transmitida pela E-Redes à Câmara, as diligências técnicas realizadas no local permitiram concluir que “o isolamento do cabo elétrico subterrâneo que alimentava a coluna de Iluminação Pública (IP) em questão se encontrava rasgado, por agressão externa”, o que terá originado a criação de “potencial elétrico ao nível do solo”. A empresa refere ainda que “não foi possível determinar as causas que provocaram o referido rasgão, que aconteceu ao nível do subsolo”, remetendo assim a origem do incidente para um fator não imputável aos procedimentos regulares de manutenção. Na resposta ao PAN, a CMO sublinha que a gestão e exploração da rede de iluminação pública no concelho é da competência da E-Redes, acrescentando que esta entidade desencadeou “ações adicionais, incluindo a inspeção de todas as colunas de IP nas imediações deste local em Odivelas”, confirmando “a regularidade do estado da rede elétrica”. É igualmente referido que se encontra em curso “um programa de inspeção extraordinária” em vários circuitos de iluminação pública da Área Metropolitana de Lisboa. O município informa ainda que acompanha as iniciativas desenvolvidas pela tutora dos animais junto da E-Redes, nomeadamente no que respeita ao “eventual ressarcimento dos danos causados”. Ao nível preventivo, recorda que o contrato celebrado com a E-Redes prevê inspeções regulares de três em três anos, um intervalo “significativamente inferior aos dez anos” previstos no regulamento nacional, tendo a última ação de manutenção preventiva ocorrido a 20 de março de 2024, sem deteção de anomalias. A Câmara Municipal de Odivelas garante que continuará a “instar o cabal esclarecimento do ocorrido” e a acompanhar a intervenção preventiva em curso por parte da E-Redes, comprometendo-se a monitorizar a situação. .Dono de animal eletrocutado no Parque das Nações exige indemnização e acesso a relatórios.“Matou um cão. Poderia ter matado uma criança”, avisa especialista. Eletrificação no solo causa morte de três cães em Lisboa e Odivelas