Chefe de Estado-Maior da Armada nega acusação de uso de dinheiro público para pagar multa de 816 euros

O almirante Jorge Nobre de Sousa pagou "no dia 29 de junho, através de uma conta pessoal da banca comercial" a multa de 816 euros a que foi condenado pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa, na sequência do incumprimento de um despacho judicial relacionado com a notificação de testemunhas no julgamento do caso NRP Mondego.

Esta foi a resposta de fonte oficial da Marinha ao DN, sobre a alegação do advogado Garcia Pereira de que teria sido utilizado dinheiro público para pagar essa verba.

Numa exposição enviada ao Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, o representante de António José Grosso Campaniço, João Paulo Fernandes Ferreira e Sérgio Manuel da Luz Moutinho da Rocha, arguidos no caso que envolveu 13 militares que se recusaram a embarcar no navio em março de 2023, alegando graves falhas de segurança e operacionais, alegou que "o valor em causa foi pago em 2026, constando do mesmo a referência IGCP, abreviatura que designa a Agência de Gestão de Tesouraria e Crédito Público".

Acrescenta que "tal significa que foi de conta do IGCP que saiu o valor de 816,00€ e que esse valor liquidou a multa na qual o Sr. CEMA, Almirante Jorge Nobre de Sousa foi condenado".

De acordo com o advogado esta situação representa um "crime de peculato que os factos narrados e os documentos constantes dos autos indiciam" e lembra que este "é crime público do qual se dá notícia".

Assinado pelos advogados António Garcia Pereira e Paulo Graça o documento termina com o pedido ao juiz encarregue do processo que este se "digne ordenar seja dada vista ao Ministério Público a fim de que o mesmo instaure o competente inquérito".

Marinha desmente acusação

Contactada pelo DN a Marinha respondeu às alegações dos advogados com a garantia que "a multa imputada ao Almirante Jorge Nobre de Sousa foi paga, no dia 29 de junho, através de uma conta pessoal da banca comercial do Almirante Jorge Nobre de Sousa".

Em relação ao facto de ter sido usada uma conta com fundos da Marinha, fonte oficial deste ramo das Forças Armadas frisa que "a Marinha, em cumprimento do princípio da unidade de tesouraria, atualmente não tem qualquer conta na banca comercial".

A terminar, adianta desconhecer "a existência de denúncia ou de queixa de qualquer natureza relativa ao pagamento desta multa", mas salienta que o Almirante Jorge Nobre de Sousa está "disponível para prestar todos os esclarecimentos que, eventualmente, lhe sejam solicitados pelo Ministério Público".