Gouveia e Melo critica perícia de entidade civil a navio militar Mondego e diz que "processo está politizado”

O antigo chefe militar da Armada Henrique Gouveia e Melo questionou esta terça-feira, 26 de maio, a competência de uma entidade civil para elaborar uma perícia a um navio militar como o Mondego e considerou que o processo dos militares revoltosos “está politizado”.

“Este processo está politizado e o que se pretende é ganhar o processo fora dos tribunais”, disse Henrique Gouveia e Melo, em declarações à agência Lusa.

Em causa está uma notícia veiculada esta terça-feira pelo Correio da Manhã de que uma perícia recente pedida pelo Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) ao navio no qual 13 militares se recusaram a cumprir uma missão em 2023 concluiu que a embarcação não reunia condições de segurança necessárias.

De acordo com o jornal, a perícia foi elaborada pela empresa de consultores de engenharia Navaltik.

À Lusa, Henrique Gouveia e Melo, que à data dos acontecimentos chefiava a Marinha, afirmou que na altura o departamento operacional indicou que o NRP Mondego teria problemas, mas que não o impedia de continuar a navegar e cumprir missões.

Após os acontecimentos de março de 2023, Gouveia e Melo pediu uma perícia interna independente à Superintendência do Material – órgão que integra a Direção de Navios, responsável pela manutenção e a gestão do ciclo de vida das unidades navais – que concluiu “precisamente a mesma coisa que o departamento das operações”, ou seja, que as limitações identificadas não colocavam em risco a segurança do navio.

Gouveia e Melo criticou que agora surja uma entidade civil defender que “a estrutura operacional estava errada e quem faz a análise da área do material da Marinha também estava errada” e que “essas duas estruturas se juntaram para mentir”.

O antigo chefe militar da Marinha questionou ainda a legitimidade desta entidade civil para fazer uma perícia a um navio de guerra: “É a mesma coisa que ir pedir à ANAC [Autoridade Nacional da Aviação Civil] para fazer uma auditoria a um F-16”, argumentou o antigo candidato às eleições presidenciais.

Gouveia e Melo salientou que um navio de guerra não é um navio comercial, e que as embarcações militares têm redundâncias excessivas para que possam sobreviver em situações limite de combate.

Ainda assim, o almirante na reserva realçou que estes militares foram acusados dos crimes de abandono de posto e de insubordinação e que mesmo que a embarcação tivesse problemas de segurança nunca poderiam ter recusado uma missão.

O ex-chefe militar explicou ainda que existem três tipos de manutenção: a preventiva, a corretiva e a preditiva.

A preventiva é feita a partir de determinado número de horas de funcionamento de um equipamento, independentemente de as peças ainda estarem boas. Esta manutenção é a mais cara, mas é feita em sistemas como submarinos ou helicópteros, segundo o militar, por serem sistemas que não podem falhar.

Existe ainda a manutenção corretiva, ou seja, a resolução de um problema apenas quando algo se avaria. Uma vez que todos os equipamentos têm redundâncias, e estão preparados para situações limite, este tipo de manutenção é possível sem limitar a operação de um navio.

Gouveia e Melo mencionou ainda a manutenção preditiva, que consiste em analisar os dados do equipamento e perceber se este se está a começar a “desviar do padrão normal”.

O almirante na reserva argumentou que quem analisa estes dados em primeira mão “é o primeiro escalão de manutenção”, ou seja, quem está no navio.

“Esse departamento dentro do navio tinha um engenheiro que não disse nada, tinha um sargento que também não escreveu nada e que de repente parece que o navio está todo podre”, criticou.

Contada pela Lusa, a Marinha não quis comentar, uma vez que o processo está a decorrer.

A 11 de março de 2023, o NRP Mondego falhou uma missão de acompanhamento de um navio russo a norte da ilha de Porto Santo, na Madeira, após quatro sargentos e nove praças se terem recusado a embarcar, alegando razões de segurança.

Na altura, a Marinha participou o sucedido à Polícia Judiciária Militar (PJM), em Lisboa, no âmbito de inquérito criminal e instaurou processos disciplinares, recentemente reabertos pelo ramo depois de o Supremo Tribunal Administrativo ter considerado ilícitas as sanções aplicadas.