CGTP pede reunião urgente ao Presidente da República sobre pacote laboral

A CGTP pediu esta quarta-feira, 11 de março, uma reunião urgente com o Presidente da República, António José Seguro, tendo em vista manifestar "a sua profunda preocupação" com o pacote laboral, anunciou a central sindical.

Em comunicado, a CGTP refere ainda que no encontro "pretende apresentar a sua apreciação crítica sobre a situação atual e alertar para o desrespeito do Governo pelos direitos constitucionais, reiterando a exigência da retirada do Pacote Laboral e a abertura de um processo negocial sério, que inclua todas as vozes do mundo do trabalho", adianta.

Esta posição surge no dia em que o primeiro-ministro anunciou que o Governo vai reunir-se no início da próxima semana com os parceiros sociais sobre a lei laboral, dizendo que “não quer eternizar discussão”, mas “esgotar todas as possibilidades de aproximação”.

A central sindical liderada por Tiago Oliveira reitera que as propostas contidas no anteprojeto de reforma da legislação laboral apresentado pelo executivo "representam um ataque frontal aos direitos dos trabalhadores" e "precarizam ainda mais as relações laborais", agravando "as desigualdades sociais em Portugal".

"A CGTP-IN denuncia publicamente a intenção do Governo de avançar com medidas que fragilizam a contratação coletiva, facilitam os despedimentos, generalizam a precariedade, desregulam profundamente o tempo de trabalho e pretendem limitar o direito de ação sindical e o direito à greve, procurando agravar substancialmente uma legislação laboral já muito desequilibrada contra os trabalhadores", acrescenta.

Na mesma nota, a central sindical salienta que "os trabalhadores já manifestaram o seu descontentamento e rejeição a este caminho", nomeadamente na greve geral de 11 de dezembro, que decorreu em convergência com a UGT", e já apresentou propostas e tem soluções necessárias aos trabalhadores e ao país", querendo discuti-las e rejeitando "a tentativa do Governo de a excluir dos espaços de discussão sobre as alterações à legislação do trabalho".

"O afastamento da CGTP-IN do processo fere a democracia e viola os direitos constitucionais de participação das organizações representativas dos trabalhadores na elaboração das leis laborais", aponta, acrescentando que "a defesa intransigente dos valores constitucionais – designadamente o direito ao trabalho, à segurança no emprego, à contratação coletiva e à proteção social – exige que a CGTP-IN seja parte ativa e interventiva em todas as fases deste processo", sustenta.

O Governo tem tido várias reuniões técnicas com as confederações empresariais e a UGT para negociar as alterações à lei laboral, sendo que a CGTP, que tem assento na Concertação Social, não tem sido convidada.

Na segunda-feira, as confederações empresariais tinham dado por terminadas as negociações sobre a revisão da legislação laboral.

No entanto, um dia depois, à Lusa, as Confederações do Turismo (CTP) e do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) mostraram-se disponíveis para voltar à mesa de negociações da lei laboral. Já a UGT referiu que "nunca saiu".

Na segunda-feira, Mário Mourão, disse à Lusa que a proposta de reforma laboral que esteve em debate entre os parceiros sociais e o Governo "não reúne as condições para que a UGT dê o seu acordo".

Por sua vez, fonte do executivo disse à Lusa que a UGT estava “absolutamente intransigente" e que " o Governo vai realizar todos os esforços para que seja possível um acordo" em Concertação Social.

Na terça-feira, o Presidente da República, António José Seguro, defendeu que o país precisa de "um acordo equilibrado" em matéria de legislação laboral, apelando para que representantes dos trabalhadores, empresários e Governo voltem a sentar-se à mesa e encontrem uma solução.

A CGTP já tinha pedido uma audiência com o anterior Chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, para manifestar a sua preocupação com a proposta do Governo, que se realizou a 8 de setembro de 2025.