Cerca de 30.000 unidades de medicamentos ilegais apreendidos em Portugal

Cerca de 30.000 comprimidos, cápsulas e outras apresentações individuais de medicamentos ilegais foram apreendidos em Portugal na operação Pangea XVII, que decorreu em 90 países, e os fármacos para a disfunção erétil continuam no topo da lista.

De acordo com o Infarmed, em Portugal, as autoridades impediram a entrada de 29.225 unidades de medicamentos ilegais, com um valor superior a 74.000 euros.

Foram controladas em Portugal 675 encomendas, das quais 146 foram apreendidas durante a operação, que decorreu entre dezembro de 2024 e maio deste ano.

Os medicamentos para a disfunção erétil continuam a liderar as apreensões, representando cerca de 60% do total registado durante a operação, seguidos dos suplementos alimentares, que corresponderam a cerca de 33% das apreensões, muitos dos quais “sob suspeita de conterem substâncias ativas cuja utilização é exclusiva de medicamentos”, explica o Infarmed.

“A triagem é feita com base na suspeita de falsificação do medicamento”, disse à Lusa Ana Rita Martins, Unidade de Inspeção do Infarmed.

Em Portugal, a operação envolveu a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed), a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e a Polícia Judiciária (PJ).

Se a apreensão dos medicamentos falsificados ou a devolução dos que não estão autorizados a circular em Portugal decorre ao abrigo da legislação em vigor, já a criminalização de quem coloca estes fármacos no mercado é mais dificil de conseguir.

Em declarações à Lusa, o inspetor Afonso Sales, coordenador de investigação criminal na Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da PJ explicou que o código penal português já tem um artigo relativo à corrupção de substâncias alimentares ou medicinais que prevê sanções penais, contudo, “tem de haver um perigo concreto para a vida”.

“Nessa perspetiva, Portugal também aderiu em 2011 à Convenção MEDICRIME, relativa à contrafação de medicamentos (…) e estamos agora a trabalhar no sentido de introduzir um crime concreto na nossa jurisdição penal, para poder penalizar a contrafação dos medicamentos por si”, acrescentou o responsável, que falava à Lusa durante uma ação de controlo em Portugal.

O responsável relatou ainda que, tal não se consegue atualmente “com a mera contrafação ou o transporte” e, por isso, as autoridades tentam “ir por outro tipo de crime” ou até mesmo “tipificar na lei antidoping para o desporto”.

Em declarações à Lusa, o inspetor João Faria, do gabinete nacional da Interpol - promotora da operação Pangea -, contou que as autoridades têm detetado “várias ligações de nomes que aparecem, não só em Portugal, como ‘fornecedores’, que também aparecem noutros países”.

“É um trabalho que está a ser feito e que é fundamental para poder identificar possíveis redes”, acrescentou.

Confirmando que depois da pandemia aumentou o acesso e a compra via internet deste tipo de produtos, Manuela Manta, da AT, afirma: “As pessoas tendem a encomendar cada vez mais este tipo produtos e isso reflete-se nos resultados”.

A operação anual Pangea, que vai na 17.ª edição, visa a apreensão e dissuasão do comércio de medicamentos ilícitos, que representam uma ameaça à segurança do consumidor, incluindo medicamentos contrafeitos e fármacos desviados das cadeias de abastecimento legais e reguladas, que acabam por ser também uma fonte de rendimento para grupos transnacionais de crime organizado.

Em Portugal, os controlos decorreram na Alfândega do Aeroporto de Lisboa (incluindo a Delegação Aduaneira das Encomendas Postais), local onde os funcionários da AT, Infarmed e PJ trabalharam em conjunto, e na Alfândega do Aeroporto do Porto.

De acordo com o comunicado divulgado pela Interpol, a Pangea XVII levou à apreensão de 50,4 milhões de doses de medicamentos ilícitos, no valor de 65 milhões de dólares, à detenção de 769 suspeitos e ao desmantelamento de 123 grupos criminosos a nível mundial, os maiores valores da história da operação.

A operação contou com o apoio adicional da Europol, da Organização Mundial das Alfândegas, da Organização Mundial de Saúde, do Conselho Internacional de Controlo de Estupefacientes, das agências nacionais reguladoras da saúde e do Instituto de Segurança Farmacêutica.