Caso do curso de Medicina da Univ. do Porto. Quais os critérios de admissão e o que dizem os responsáveis?

Trinta candidatos que não tinham obtido a classificação mínima (14 valores) na prova exigida no curso especial de acesso ao curso de Medicina da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP) receberam, no final de maio, a informação que tinham sido colocados.

No dia 20 de junho foi publicada a lista definitiva e oficial dos resultados, informando e comunicando a colocação dos candidatos, mas enviada apenas com homologação da Direção da FMUP, quando deveria ter sido homologada pelo reitor da Universidade do Porto, António Sousa Pereira.

Apesar desta confirmação, a 21 de julho, a Reitoria da Universidade do Porto anunciou publicamente a cedência de 30 vagas da FMUP ao Concurso Nacional de Acesso. Os candidatos souberam apenas pela comunicação social que, afinal, não teriam entrado no curso. No dia seguinte, a FMUP comunicou, por e-mail, que o concurso aguardava homologação reitoral, suspendendo as matrículas.

O caso tem gerado múltiplas reações e já teve repercussões políticas, tendo o PSD pedido uma audição urgente do ministro da Educação e do reitor do Porto para prestarem esclarecimentos e manifestado vontade de ouvir também o diretor da FMUP. O PS e a IL pediram a audição do ministro da Educação no parlamento. Importa explicar os detalhes deste caso.

Que concurso é este?

Em causa um concurso especial de acesso destinado a pessoas que já são licenciadas noutras áreas e que pretendam prosseguir o seu percurso académico em Medicina.

Quais são os critérios de admissão?

O regulamento para Acesso ao Ciclo de Estudos Integrado do Mestrado em Medicina da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto por Titulares do Grau de Licenciado, publicado em Diário da República (DRE), prevê avaliação curricular, prova de conhecimentos e outros elementos. Segundo as regras, entre os requisitos de admissão está uma média final do ensino secundário igual ou superior a 14 valores, sendo que, "serão excluídos, para efeitos de colocação, os candidatos com classificação inferior a 14 valores na prova de conhecimentos". O número máximo de estudantes a admitir, em cada ano letivo, pelo concurso especial, será fixado por despacho do reitor da Universidade do Porto.

Quantos alunos foram admitidos?

A FMUP abriu para este ano letivo 37 vagas, para as quais concorreram cerca de 50 candidatos. Desses, apenas sete cumpriram o requisito dos 14 ou mais valores na prova. Posteriormente, a Comissão de Seleção nomeada pela Universidade do Porto e a sua Faculdade de Medicina, alterou a nota mínima de 14 para 10 valores na Prova de Conhecimentos, o que permitiu a admissão de mais 30 candidatos, além dos sete que cumpriam o requisito dos 14 valores.

As 30 vagas ficaram por preencher?

Não. As 30 vagas que não ficaram ocupadas neste concurso especial serão preenchidas por finalistas do 12.º ano que concorreram a Medicina na primeira fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior, sendo que o último colocado tinha uma média de 18,53 valores.

O que motivou a polémica com a Universidade do Porto e o ministério da Educação e o que dizem os envolvidos?

O reitor da Universidade do Porto denunciou, ao Expresso, ter recebido pressões de várias pessoas "influentes", sem querer adiantar nomes, para deixar entrar na Faculdade de Medicina 30 candidatos que não tinham obtido a classificação mínima na prova exigida no curso especial de acesso para licenciados noutras áreas.

O assunto chegou ao ministro da Educação, que ligou ao reitor a manifestar disponibilidade para que se criassem vagas extraordinárias de modo a que estes alunos tivessem lugar na Faculdade de Medicina. Sublinhando que o problema foi criado pela própria Universidade, através da Faculdade de Medicina, Fernando Alexandre afirmou em conferência de imprensa que foi o próprio reitor a contactar o ministro e manifestou "enorme desilusão", acusando António Sousa Pereira de mentir.

Num esclarecimento enviado às redações ao início da manhã desta sexta-feira, 05 de setembro, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) já tinha recusado ter pressionado o reitor da Universidade do Porto a admitir candidatos ao curso de Medicina de forma irregular e ter sugerido qualquer solução que violasse enquadramento legal em vigor.

No comunicado, o gabinete de Fernando Alexandre escrevia que o Concurso Especial de Acesso ao Mestrado Integrado em Medicina por Titulares de Grau de Licenciado é da exclusiva competência das instituições. “O professor António Sousa Pereira deixou avolumar um imbróglio que em nada dignifica uma instituição tão prestigiada como a Universidade do Porto”, lamentou o ministro, relatando que a sua intervenção no caso seguiu-se a um contacto feito pelo próprio reitor, em que o ministro manifestou disponibilidade “para aprovar a criação de vagas supranumerárias, caso houvesse suporte legal”.

O MECI requereu, então, um parecer à Inspeção-Geral de Educação e Ciência, que concluiu que não existia base legal para a abertura dessas vagas. O reitor da Universidade do Porto reiterou esta sexta-feira que “em nenhum ponto” da notícia do Expresso refere que foi pressionado pelo ministro da Educação a aceitar candidatos ao curso de Medicina, mas sim por pessoas “influentes e com acesso ao poder".

Num comunicado enviado à Lusa, António Sousa Pereira garante que não mentiu e disse esta sexta-feira que a notícia avançada pelo jornal refere “pressões de várias pessoas influentes e com acesso ao poder” e, por isso, considerou “estranha” as declarações do ministro da Educação, Fernando Alexandre, que acusou o reitor de mentir.

“O “esclarecimento” do MECI [Ministério da Educação, Ciência e Inovação] e a declaração posterior do senhor ministro em conferência de imprensa confirmaram, de resto, todos os factos descritos na notícia do Expresso, incluindo as pressões de que também o MECI e o Parlamento foram objeto”, escreveu o reitor, que disse que só vai prestar esclarecimentos adicionais às entidades que venham ainda a ser chamadas a intervir neste processo.

O que dizem os estudantes?

A Federação Académica do Porto (FAP) e a Associações de Estudantes da Universidade do Porto pediram já este sábado, 06 de setembro, a convocação urgente de um Senado Académico para que os dirigentes responsáveis expliquem o caso dos 30 candidatos ao curso de Medicina.

“A Federação Académica do Porto e as Associações de Estudantes da Universidade do Porto apelam ao diálogo entre o diretor da Faculdade de Medicina da U. Porto e o reitor da Universidade do Porto, considerando ainda indispensável a convocação urgente de um Senado Académico, com a presença de ambos”, lê-se numa nota de imprensa enviada à Lusa.

Os estudante da academia do Porto querem que se “esclareça perante toda a comunidade académica o que realmente se passou com os/as 30 candidatos/as”. A FAP e as Associações de Estudantes da U.Porto exigem saber “porque razão foram feitas insinuações sobre influências externas, que prejudicam gravemente o diálogo institucional da Universidade do Porto com a tutela e o ministro, numa altura fundamental de reforma do sistema de Ensino Superior”.

“É lamentável que se tenha prejudicado a imagem da Universidade do Porto perante todo o país. A FAP apela a um ambiente institucional responsável e transparente, em vez da troca de acusações públicas que desviam as atenções do essencial”, referiu o comunicado.

Segundo a nota, a FAP entende que a responsabilidade recai sobre a FMUP e sobre a U. Porto, que “falharam na condução do processo, prejudicando 30 candidatos que mudaram a sua vida a contar com a concretização do sonho de estudar Medicina e lançaram sobre terceiros responsabilidades que lhes são próprias”.

A federação recorda que este processo “não pode ser desligado de dinâmicas pessoais e políticas que marcaram a relação entre o diretor da FMUP, Altamiro da Costa Pereira, e o reitor da Universidade, António de Sousa Pereira, circunstâncias que fragilizaram a condução de todo o processo e prejudicaram os interesses da Universidade”.

A FAP reitera o pedido de abertura de um inquérito interno na FMUP e U.Porto, “de forma a apurar responsabilidades”. Já os candidatos ao concurso especial confessam-se lesados pela U. Porto, referindo que mudaram de cidade, abandonaram empregos de anos, investiram em imóveis e desistiram de mestrados.

Como reagiram os partidos?

O PSD pediu esta sexta-feira a audição parlamentar urgente do ministro da Educação e do reitor da Universidade do Porto para prestarem esclarecimentos sobre alegadas pressões no processo do concurso para acesso a medicina no ano letivo 2025/2026.

Apesar do pedido de audição, o PSD refuta no requerimento qualquer pressão, considerando que "o ministro da Educação, Ciência e Inovação nunca pressionou, de forma alguma, o Reitor a admitir aqueles candidatos de forma irregular, nem sugeriu qualquer solução que violasse o enquadramento legal em vigor".

Num requerimento entregue na Assembleia da República (AR), o Grupo Parlamentar do PSD requer a "audição urgente" do ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, e do reitor da Universidade do Porto, que identifica também como "membro do conselho estratégico do Partido Socialista", António Sousa Pereira. O PSD requer ainda a audição do diretor da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Altamiro da Costa-Pereira.

O objetivo é "prestarem esclarecimentos sobre o processo do Concurso Especial para Acesso a Medicina por Licenciados da Universidade do Porto para o ano letivo 2025/2026". Por outro lado, PS e Iniciativa Liberal também pediram a audição do ministro da Educação no parlamento.