Caso das Gémeas. Supremo trava investigação a Marcelo Rebelo de Sousa

A juíza de instrução que acompanhou o processo sobre o tratamento das gémeas luso-brasileiras no Hospital de Santa Maria tentou encaminhar o caso para o Supremo Tribunal de Justiça de forma a ser possível investigar a eventual intervenção de Marcelo Rebelo de Sousa, então Presidente da República, mas o Supremo recusou, avança a TVI/CNN Portugal, que cita a documentação do processo.

O pedido foi feito em maio de 2024 pelo Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa, através de um despacho da juíza Gabriela Lacerda Assunção, poucos meses após a investigação judicial ter sido aberta. Na altura, a juíza alegava estar em causa "a investigação de factos que poderão ser da competência do Supremo Tribunal de Justiça". "Julga-se o presente Tribunal de Instrução Criminal como incompetente para decidir os atos jurisdicionais pretendidos pelo Ministério Público", referiu.

A recusa do Supremo em investigar a intervenção do ex-Chefe de Estado vai ao encontro da posição das duas procuradoras do Ministério Público que investigaram o caso e não encontraram indícios de crime na atuação de Marcelo nem necessidade de o investigar.

António Lacerda Sales, Nuno Rebelo de Sousa, filho do ex-Presidente da República, e o ex-diretor clínico do Hospital Santa Maria, Luís Pinheiro, estão acusados de um crime de prevaricação em concurso aparente com o crime de abuso de poderes, enquanto Daniela Martins, mãe das gémeas, foi acusada do crime de burla qualificada.

O Ministério Público acredita que o filho de Marcelo Rebelo de Sousa “contribuiu para a afetação da autoridade, prestígio e credibilidade da administração” de instituições públicas ao usar a sua influência para a marcação de uma consulta no Hospital Santa Maria para que as duas crianças, diagnosticadas com Atrofia Muscular Espinal, pudessem beneficiar do tratamento.