Chega declara vitória ao retardador sobre relatório da CPI das Gémeas

Mais de ano e meio após a aprovação do relatório final da comissão parlamentar de inquérito conhecida por CPI das Gémeas, o Chega declarou uma vitória a posteriori sobre os restantes partidos representados naquilo que André Ventura disse ser “a demonstração do estado vergonhoso a que chegou o Parlamento”. Horas antes, o Ministério Público revelara a acusação a quatro implicados (incluindo o ex-secretário de Estado da Saúde, Lacerda Sales, e o filho do anterior Presidente da República, Nuno Rebelo de Sousa) no processo que permitiu a duas crianças luso-brasileiras terem acesso, através do Serviço Nacional de Saúde, ao Zolgensma, considerado o remédio mais caro do mundo, apesar de o relatório final da comissão parlamentar ter indicado que não foi cometida nenhuma ilegalidade.Tendo ao lado Cristina Rodrigues, deputada do Chega encarregue de realizar o relatório preliminar (rejeitado pelos restantes partidos) da CPI formalmente designada como de verificação da legalidade e da conduta dos responsáveis políticos alegadamente envolvidos na prestação de cuidados de saúde a duas crianças tratadas com o medicamento Zolgensma, Ventura elogiou o Ministério Público “pela coragem como foi capaz de pôr a nu interesses instalados, sem receio de conotações políticas ou partidárias, e desautorizando o relatório de uma CPI que foi propositadamente enviesado para desculpabilizar todos os intervenientes desta história”. Sobre esse texto final, disse que é “uma vergonhosa página de branqueamento da nossa história”.Pelo contrário, no entender de André Ventura, a acusação do Ministério Público “suporta a ideia, fundamental para essa comissão de inquérito [imposta de forma potestativa pelo Chega na legislatura anterior] de que houve um conluio de poderes, e uma interferência abusiva, quer na marcação da consulta, quer na atribuição do medicamento, e de que outras crianças foram preteridas para beneficiar estas”.O líder do Chega também se referiu à “pequena e grande podridão”, incluindo na última os “grandes círculos do poder que não hesitam em contactar conselhos de administração de hospitais”. Mas não esqueceu “pequenos conluios familiares” e, ao ser desafiado a comentar a reação de Marcelo Rebelo de Sousa à acusação, tendo o antigo Chefe de Estado dito que “ninguém está acima da lei”, foi sucinto: “Não se portou da melhor maneira neste caso. Acho que é o mais suave que posso dizer neste momento.”Nas palavras de Ventura também esteve presente a CPI aos mandatos de Luís Neves enquanto diretor nacional da Polícia Judiciária, novamente imposta de forma potestativa pelo Chega. “Quando o Parlamento impõe a sua linha de investigação, e procura saber o que tem de saber, independentemente dos poderes envolvidos, a Justiça fica mais transparente e os portugueses agradecem esse esforço, no sentido de garantir que não há ninguém acima da lei”, realçou.A acusação do Ministério Público a Lacerda Sales também foi comentada pelo líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias. “Espero que tenha direito à sua presunção de inocência”, disse, com “estima e amizade” pelo seu antigo colega de Governo. Mas acrescentou que, sendo “a democracia feita por órgãos de soberania”, será necessário aguardar até o caso ser julgado em tribunal para apurar até que ponto as conclusões do relatório final da CPI foram ou não infundadas..Arguidos.Lacerda SalesAntigo secretário de Estado da Saúde no Governo de António Costa, tendo sido um dos protagonistas do combate à pandemia de covid-19, o ex-deputado socialista é acusado de prevaricação, em concurso aparente com abuso de poder. Segundo o Ministério Público, terá usado o seu cargo para pressionar o Hospital Santa Maria a marcar as consultas das gémeas luso-brasileiras e a viabilizar o acesso ao Zolgensma.Nuno Rebelo de SousaFilho do então Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que anunciou o corte de relações, é acusado de prevaricação, em concurso aparente com abuso de poder. Segundo o Ministério Público, terá usado a sua proximidade ao poder político para pedir a Lacerda Sales que acelerasse o acesso das gémeas ao tratamento para a atrofia muscular espinhal. Tinha conhecido os pais das duas crianças no âmbito da Câmara de Comércio Luso-Brasileira de São Paulo, de que era presidente.Luís PinheiroEx-diretor clínico do Hospital Santa Maria, o médico é acusado de prevaricação, em concurso aparente com abuso de poder. Segundo o Ministério Público, terá insistido na marcação da consulta das gémeas, invocando o nome de Lacerda Sales, apesar das regras aplicáveis à marcação de consultas.Daniela MartinsMãe das gémeas, e neta de portugueses, pelo que tem dupla nacionalidade, é acusada de burla qualificada. Segundo o Ministério Público, terá obtido duas cadeiras de rodas especiais, avaliadas em mais de 26 mil euros, apesar de já ter recebido do Estado um par de cadeiras elétricas, facto que terá omitido. .Filho de Marcelo, Lacerda Sales, mãe das meninas e diretor clínico do Santa Maria acusados no caso das gémeas.Acusação sem fundamento, diz defesa de Nuno Rebelo de Sousa. Marcelo lembra que "ninguém está acima da lei".Caso das gémeas: Lacerda Sales recebeu acusação "com enorme surpresa" e "rejeita" crimes imputados

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